Ministério da Cultura se manifesta sobre relatório do PL que regulamenta o streaming

O Ministério da Cultura (MinC) tomou conhecimento, na manhã desta segunda-feira (27), do relatório apresentado ao Projeto de Lei que trata da regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), oferecidos pelas plataformas de streaming. 

De forma preliminar, o MinC reconhece o esforço do relator, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), mas considera que o texto ainda apresenta necessidades de melhorias técnicas e mudanças de modelagem para ter condições de avançar à votação. Entre os principais pontos de atenção estão a cota de tela para conteúdo brasileiro, o aprimoramento da aplicação dos recursos da Condecine e dos investimentos diretos, para assegurar o fomento e a sustentabilidade da produção brasileira independente, e o percentual de reinvestimento em produções independentes nacionais.

A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) realiza, neste momento, a análise técnica detalhada do documento, que subsidiará o posicionamento completo a respeito do relatório.

O Ministério da Cultura reafirma sua disposição para o diálogo e para o aperfeiçoamento do texto, de modo a garantir um marco regulatório que fortaleça a produção, a diversidade e o acesso às obras brasileiras.