Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Cultura
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • enem
  • imposto de renda
Termos mais buscados
  • Desenrola Brasil
  • mei
  • assinatura
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Apresentação
      • Biografia da Ministra da Cultura
      • Organograma
      • Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Agenda de Autoridades
      • Escritórios Estaduais
      • Órgãos colegiados
      • Atos Normativos
      • Base jurídica
      • Horário de Atendimento
    • Ações e Programas
      • Programas, ações e atividades
      • Governança
      • Carta de Serviço
      • Apoio a projetos incentivados
      • Programas Financiados pelo FAT
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Audiências e Consultas Públicas
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Relatórios da CGU
      • Rol de Responsáveis
      • Abordagens, recomendações e determinações dos órgãos de controle
      • Ações de supervisão, controle e correição
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Contratos
      • Licitações
      • Atas de Registro de Preços
      • Planos de Contratações Anuais
      • TEDs
      • Acordos de Cooperação
      • Acordos de Adesão
      • Instrumentos Internacionais
      • Protocolos de intenção
    • Sanções Administrativas
    • Dados abertos
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Transparência
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Perguntas Frequentes
      • 6ª Teia Nacional – Pontos de Cultura pela Justiça Climática
      • MICBR+Ibero-América 2025
      • Plano Nacional de Cultura
      • Retomada Cultural RS
      • Lei Rouanet
      • Mapas Culturais
      • Sistema Nacional de Cultura (SNC)
      • Programa de Intercâmbio Cultural
      • Territórios da Cultura
      • Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC)
      • Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
      • Lei Paulo Gustavo (LPG)
      • 4ª Conferência Nacional de Cultura
      • MICBR 2023
      • Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura
      • Prêmio Pontos de Leitura 2023
      • Agentes Territoriais de Cultura 2024
      • Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas
      • Corregedoria
      • Plano Nacional do Livro e Leitura
      • Mapa dos Eventos Literários
      • Processo Eleitoral e Reestruturação do CNPC
    • Privacidade e ´´Proteção de Dados
    • Servidores
  • Assuntos
    • Notícias
    • Programas, ações e atividades
      • Tela Brasil
      • CultBR
      • Mapa da Cultura
      • Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
      • Lei Rouanet
      • CNPC
      • Ações Internacionais
      • Plano Nacional de Cultura
      • SNIIC
      • Lei Paulo Gustavo
      • SNC
      • CIT/SNC
      • PNCC
      • Agentes Culturais Democráticos
      • OMC
      • Territorios da Cultura
      • Mapas Culturais
      • MICBR
      • Brasil Criativo
      • Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP)
      • Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL)
      • Bibliotecas do Programa Minha Casa Minha Vida
      • Programa Escolas Livres
      • Mapa dos Eventos Literários
      • 4ª Conferência Nacional de Cultura
      • Cultura no Novo PAC
      • Retomada Cultural RS
      • Revista Pihhy
      • Revista Filme Cultura
      • Cinema do Brasil
      • Capanema
      • Cinemateca
      • Vale-Cultura
    • Paineis Estratégicos de Monitoramento
    • Prestação de Contas de Políticas Culturais
    • Editais
      • Editais abertos
      • Editais em andamento
      • Editais encerrados
      • Editais SAV - 31 anos
      • Outras oportunidades
      • Anos anteriores
    • Formação
      • Escult
      • Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura
      • Agentes Culturais Democráticos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Peticionamento Eletrônico
    • Protocolo GOV.BR
    • Protocolo Integrado
    • Carta de Serviços
    • Fale Conosco
  • Centrais de Conteúdo
    • Sala de Imprensa
      • Contatos
      • Avisos de pauta
      • Notas
      • Press Kit
    • Central de Painéis
    • Marcas e logotipos
    • Publicações
      • Cartilha Parlamentar 2027
    • Arquivo Web
  • Entidades Vinculadas
    • Agência Nacional do Cinema - Ancine
    • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan
    • Instituto Brasileiro de Museus - Ibram
    • Fundação Biblioteca Nacional - FBN
    • Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB
    • Fundação Cultural Palmares - FCP
    • Fundação Nacional de Artes - Funarte
  • Composição
    • Gabinete da Ministra
    • Secretaria-Executiva
    • Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
    • Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
    • Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais
    • Secretaria de Economia Criativa
    • Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
    • Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
    • Secretaria do Audiovisual
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento da Administração Pública Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
        • FGTS
        • Direitos do Trabalhador
      • Turismo
        • Direitos do Viajante
        • Viaje o Brasil
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados da Administração Pública Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras da Administração Pública Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Ajude a melhorar o gov.br
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • TikTok
Você está aqui: Página Inicial Centrais de Conteúdo Sala de Imprensa Notas MinC aponta falhas em relatório sobre regulação do streaming
Info

Notícias

NOTA

MinC aponta falhas em relatório sobre regulação do streaming

Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
Publicado em 31/10/2025 17h26 Atualizado em 27/10/2026 17h37
MinC aponta falhas em relatório sobre regulação do streaming

O Ministério da Cultura (MinC) considera que o texto apresentado pelo deputado Luizinho (PP-RJ) ao Projeto de Lei que regulamenta os serviços de streaming representa um retrocesso em relação às diretrizes construídas de forma técnica, participativa e democrática ao longo dos últimos dois anos entre governo e setor audiovisual.

O parecer do relator reduz o alcance da política pública de fomento ao audiovisual brasileiro, enfraquece o papel do Estado na regulação do setor e desconsidera pilares essenciais defendidos pelo MinC e pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Entre os principais pontos que precisam ser aprimorados, destacam-se:

- Restrição das cotas e obrigações de investimento apenas a serviços sob demanda, excluindo modalidades relevantes do mercado;

- Flexibilização excessiva de regras e exceções, que cria brechas para o descumprimento das obrigações de conteúdo nacional;

- Fragilização da Condecine, principal instrumento de financiamento do audiovisual brasileiro;

- E redução da responsabilidade das plataformas estrangeiras, contrariando o princípio de isonomia com os agentes nacionais.

Diante da necessidade de aprimoramentos e remodelagens, o Ministério da Cultura entende que a votação do texto precisa ser adiada, para que o Congresso Nacional tenha tempo de debater e incorporar as contribuições do MinC e do setor.

O MinC reitera seu compromisso com a construção de um marco regulatório equilibrado e moderno, que garanta condições justas de competição, fortaleça a produção audiovisual independente, e assegure a diversidade e a soberania cultural brasileira.

A regulação do streaming deve refletir o interesse público e o papel estratégico do audiovisual como setor econômico, criativo e identitário do país — e não se limitar à lógica das plataformas globais.

Cultura, Artes, História e Esportes
Compartilhe por Facebook Compartilhe por Twitter Compartilhe por LinkedIn Compartilhe por WhatsApp link para Copiar para área de transferência
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Apresentação
      • Biografia da Ministra da Cultura
      • Organograma
      • Competências
      • Quem é Quem
      • Perfil Profissional
      • Agenda de Autoridades
      • Escritórios Estaduais
      • Órgãos colegiados
      • Atos Normativos
      • Base jurídica
      • Horário de Atendimento
    • Ações e Programas
      • Programas, ações e atividades
      • Governança
      • Carta de Serviço
      • Apoio a projetos incentivados
      • Programas Financiados pelo FAT
    • Participação Social
      • Ouvidoria
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Conferências
      • Editais de Chamamento Público
      • Audiências e Consultas Públicas
    • Auditorias
      • Prestação de Contas
      • Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT)
      • Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
      • Relatórios da CGU
      • Rol de Responsáveis
      • Abordagens, recomendações e determinações dos órgãos de controle
      • Ações de supervisão, controle e correição
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Contratos
      • Licitações
      • Atas de Registro de Preços
      • Planos de Contratações Anuais
      • TEDs
      • Acordos de Cooperação
      • Acordos de Adesão
      • Instrumentos Internacionais
      • Protocolos de intenção
    • Sanções Administrativas
    • Dados abertos
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Transparência
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Perguntas Frequentes
      • 6ª Teia Nacional – Pontos de Cultura pela Justiça Climática
      • MICBR+Ibero-América 2025
      • Plano Nacional de Cultura
      • Retomada Cultural RS
      • Lei Rouanet
      • Mapas Culturais
      • Sistema Nacional de Cultura (SNC)
      • Programa de Intercâmbio Cultural
      • Territórios da Cultura
      • Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC)
      • Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
      • Lei Paulo Gustavo (LPG)
      • 4ª Conferência Nacional de Cultura
      • MICBR 2023
      • Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura
      • Prêmio Pontos de Leitura 2023
      • Agentes Territoriais de Cultura 2024
      • Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas
      • Corregedoria
      • Plano Nacional do Livro e Leitura
      • Mapa dos Eventos Literários
      • Processo Eleitoral e Reestruturação do CNPC
    • Privacidade e ´´Proteção de Dados
    • Servidores
  • Assuntos
    • Notícias
    • Programas, ações e atividades
      • Tela Brasil
      • CultBR
      • Mapa da Cultura
      • Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
      • Lei Rouanet
      • CNPC
      • Ações Internacionais
      • Plano Nacional de Cultura
      • SNIIC
      • Lei Paulo Gustavo
      • SNC
      • CIT/SNC
      • PNCC
      • Agentes Culturais Democráticos
      • OMC
      • Territorios da Cultura
      • Mapas Culturais
      • MICBR
      • Brasil Criativo
      • Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP)
      • Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL)
      • Bibliotecas do Programa Minha Casa Minha Vida
      • Programa Escolas Livres
      • Mapa dos Eventos Literários
      • 4ª Conferência Nacional de Cultura
      • Cultura no Novo PAC
      • Retomada Cultural RS
      • Revista Pihhy
      • Revista Filme Cultura
      • Cinema do Brasil
      • Capanema
      • Cinemateca
      • Vale-Cultura
    • Paineis Estratégicos de Monitoramento
    • Prestação de Contas de Políticas Culturais
    • Editais
      • Editais abertos
      • Editais em andamento
      • Editais encerrados
      • Editais SAV - 31 anos
      • Outras oportunidades
      • Anos anteriores
    • Formação
      • Escult
      • Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura
      • Agentes Culturais Democráticos
  • Canais de Atendimento
    • Ouvidoria
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
    • Peticionamento Eletrônico
    • Protocolo GOV.BR
    • Protocolo Integrado
    • Carta de Serviços
    • Fale Conosco
  • Centrais de Conteúdo
    • Sala de Imprensa
      • Contatos
      • Avisos de pauta
      • Notas
      • Press Kit
    • Central de Painéis
    • Marcas e logotipos
    • Publicações
      • Cartilha Parlamentar 2027
    • Arquivo Web
  • Entidades Vinculadas
    • Agência Nacional do Cinema - Ancine
    • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan
    • Instituto Brasileiro de Museus - Ibram
    • Fundação Biblioteca Nacional - FBN
    • Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB
    • Fundação Cultural Palmares - FCP
    • Fundação Nacional de Artes - Funarte
  • Composição
    • Gabinete da Ministra
    • Secretaria-Executiva
    • Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura
    • Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural
    • Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais
    • Secretaria de Economia Criativa
    • Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
    • Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura
    • Secretaria do Audiovisual
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Flickr
  • Instagram
  • TikTok
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca
Ajude a melhorar o gov.br

Ao compartilhar sua opinião, você nos ajuda a identificar problemas e a melhorar a navegação para você.