Comitês de Cultura do MinC não beneficiam petistas e militantes

O Ministério da Cultura informa que realizou Chamamento Público para selecionar as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em executar ações no âmbito do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC) e a seleção foi baseada na capacidade técnica e experiência e qualificação profissional dos contemplados. As propostas inscritas no certame e as informações da seleção são públicas e podem ser consultadas por qualquer pessoa no Portal TransfereGov. Foram tomadas providências para garantir a lisura e transparência do processo do edital e as instituições selecionadas  não apontaram nenhum conflito de interesse. 

Todas as instituições selecionadas obedeceram a critérios técnicos, não havendo questionamentos sobre as propostas de trabalho avaliadas. O processo de seleção foi rígido e em etapas, a comissão de seleção das propostas foi composta, em sua maioria, por servidores públicos, garantindo viés técnico. A análise foi cega, ou seja, na medida que julgadores não tinham conhecimento das avaliações dos outros membros da comissão. Após a primeira etapa, foram verificados os documentos e currículos que comprovaram a ampla experiência, histórico de atuação na área sociocultural e a qualificação profissional das organizações contempladas e suas equipes.

A Associação Artística Mapati foi selecionada por sua atuação reconhecida na área cultural no Distrito Federal e apresentou um projeto em rede com duas outras instituições de referência no DF: a Rosa dos Ventos e o Jovens de Expressão. O servidor Yuri Soares Franco, como observado, não fazia mais parte dos quadros da Associação quando passou a atuar no Ministério da Cultura,  também não estava na Mapati quando o edital foi lançado e não participou do processo seletivo.   

Quanto à filiação de membros de instituições parceiras ao partido A ou B, trata-se de direito constitucional o exercício da vida política, não cabendo ao Ministério estabelecer critérios ou julgar opções políticas.  O PNCC completou um ano de existência e funciona como um elo entre a população e a construção das políticas públicas de cultura. Os Comitês, coordenados pelas OSCs, estão estabelecidos nos territórios para identificar as demandas culturais da população e construir uma rede integrada entre os entes públicos/governos e a sociedade. Promovem a aproximação de grupos culturais, a difusão de informações sobre oportunidades de fomento e formação, educação em direitos e políticas culturais e orientam as comunidades para a formulação de projetos e parcerias culturais. Eles atuam em áreas de alta vulnerabilidade social, potencializando o papel da cultura como agente de transformação, fortalecem a compreensão de que a cultura é direito fundamental e essencial para a cidadania plena e o desenvolvimento social.     

Não houve pagamento às OSCs às vésperas das eleições, em outubro. O MinC aguarda liberação dos recursos por parte do Ministério da Fazenda para realizar os desembolsos orçamentários. A previsão é que os pagamentos sejam realizados em novembro.

Os critérios de repasse são definidos por regras estabelecidas por Lei, neste caso pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Os planos de trabalho dos Comitês de Cultura têm um cronograma semestral pré-estabelecido para execução dos recursos da parceria. Cada Termo de Parceria celebrado é monitorado e acompanhado por um gestor, que são servidores técnicos do Ministério da Cultura. Esse processo de gestão e monitoramento é gerido com transparência,  através da Plataforma TransfereGov, onde são realizadas análise das ações e da movimentação financeira, e que seguem o padrão estipulado pelo Plano de Trabalho. O monitoramento é um pressuposto da boa execução de uma política pública. Esse método condiciona o gasto à realização da ação, gerando um extrato que é o histórico de gastos registrado. Como diretriz de acompanhamento de movimentação financeira, o MinC também adota o procedimento de análise semestral. O monitoramento gera dados de avaliação da execução do Programa que municiam e orientam o poder público na tomada de decisões.  

Por fim, Ruan Octávio da Silva Rodrigues, que coordena o Escritório do Amazonas, foi nomeado após a realização da 4° Conferência Nacional de Cultura (CNC), evento que reuniu em Brasília representantes e fazedores de cultura de todos os estados da Federação, como estratégia ampla participação social na gestão de políticas públicas. Ele se desencompatibilizou da OSC que coordena o Comitê de Cultura no Amazonas antes de sua posse como servidor do MinC, em 2024. Ruan é um membro destacado da comunidade cultural do Amazonas, por isso foi convidado a assumir a coordenação do Escritório Estadual do ministério.