Notícias
AVISO DE PAUTA
Ministra Margareth Menezes e secretário-executivo, Márcio Tavares, participam de Seminário sobre Cultura e Direito em BH
Nesta segunda-feira (07/07) a ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa da cerimônia de abertura do seminário Cultura, Controle e Direito: Troca de olhares, saberes e fazeres, em Belo Horizonte. Realização conjunta do Ministério da Cultura (MinC) com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o evento ocorre na sede do TCE-MG, em Belo Horizonte, até o dia 8 de julho.
A ministra fará a conferência de abertura, às 9h30, com o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo Andrade. O secretário executivo do MinC, Márcio Tavares dos Santos, também integra a programação do primeiro dia, com a palestra A virada de chave nas políticas públicas culturais no Brasil – O Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Cultura, no mesmo dia, às 11h30.
Na parte da tarde, o MinC marca presença na programação com as participações da secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFC), Roberta Martins, da consultora jurídica, Kizzy Colares Antunes, e do diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Leandro. Eles integram as mesas Cultura, desenvolvimento e direitos sociais: a perspectiva social, econômica e territorial e, O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação, respectivamente.
No segundo dia, o Ministério estará representado nos debates por meio da coordenadora geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos, Laís Alves Valente; da assessora especial de Controle Interno, Ana Vitoria Piaggio, e do subsecretário de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, Sandro Regueira Santos.
Seminário
O seminário faz parte dos esforços do MinC para ampliar a formação, a divulgação e o entendimento sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Ao longo de dois dias, representantes e servidores de entidades de controle, fiscalização e execução cultural do estado e de municípios mineiros vão debater tópicos como cultura e direitos sociais; novo regime jurídico e leis de incentivo; e monitoramento e prestação de contas no setor cultural. O objetivo é aprofundar o debate sobre o Marco do Fomento e o papel dos órgãos de controle a partir da nova legislação.
A lei foi sancionada em junho de 2024, após ampla mobilização do setor cultural e, já está em vigor. O Marco estabelece diretrizes transparentes para a distribuição de recursos, garantindo que as políticas culturais alcancem todas as regiões do país de forma proporcional e trazendo mais segurança jurídica para gestores públicos de cultura.
O evento é fechado e voltado para representantes do TCU e de órgãos como Ministério Público, Ministério Público de Contas, Advocacia Geral do Estado, Assembleia Legislativa e Secretaria de Cultura e Turismo de Minas Gerais, além de prefeituras, secretarias municipais de cultura, procuradorias e controladorias municipais.
SERVIÇO
Seminário Cultura, Controle e Direito: Troca de olhares, saberes e fazeres
Data: 7 e 8 de julho de 2025
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, Av. Raja Gabáglia, 1315, 1º andar, Luxemburgo, Belo Horizonte
Programação
9h - Cerimônia de Abertura
9h30 - Pronunciamento de Abertura – Durval Ângelo Andrade, conselheiro e presidente do TCE-MG, e Margareth Menezes da Purificação, ministra da Cultura
10h30 - Conferência – O direito à cultura como direito fundamental: democratização e cidadania - Cármen Lúcia Antunes Rocha, ministra do STF
11h30 - Palestra – A virada de chave nas políticas públicas culturais no Brasil – O Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Cultura – Márcio Tavares dos Santos, secretário executivo do Ministério da Cultura
A programação completa do seminário pode ser conferida aqui.
Outras informações
Assessoria de Imprensa Ministério da Cultura (MinC)
imprensa.minc@cultura.gov.br