MinC comemora adesão de 98% dos municípios e 100% dos estados à Lei Paulo Gustavo

"Estamos muito felizes com a adesão recorde à Lei Paulo Gustavo. É o início da descentralização dos recursos federais para a cultura, garantindo que as ações possam ser executadas em todos os estados e municípios brasileiros”, comemora a ministra da Cultura, Margareth Menezes. O prazo para envio dos Planos de Ação terminou às 23h59 desta terça-feira (11). Ministério da Cultura (MinC) e o governo federal estão garantindo R$ 3,8 bilhões em investimentos na cultura, o maior valor da história. Todos os estados e o Distrito Federal irão receber os recursos e 98% (5.467) municípios brasileiros estão cadastrados.

Emocionada com os resultados, a ministra Margareth Menezes diz querer agradecer e abraçar a todos da equipe do Ministério da Cultura. “Todos os servidores, todos os gestores e secretários de cultura de todos os estados que fizeram parte disso. Quero agradecer também ao presidente Lula por essa oportunidade que ele dá ao setor cultural do Brasil, de a gente poder se levantar, trabalhar, fazer projetos, colocá-los em ação”, continua a ministra.

"O resultado dessa primeira etapa da Lei Paulo Gustavo mostra que a cultura voltou, e que aqui no MinC existe gestão, existe política pública cultural. O MinC atuou com a participação social, com o método de gestão pública do presidente Lula. Um método que chama a população para o debate, chama para conversar, roda o país, tudo em busca de resultados concretos e efetivos para o fazedor cultural da ponta", destacou a secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins.

Considerado um valor histórico para o Brasil, os R$ 3,8 bilhões são provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que devem ser disponibilizados para pessoas fazedoras de cultura, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos, até o dia 30 de julho. Cerca de 30% do valor já foi repassado a estados e municípios.

Margareth Menezes também destaca o empenho da equipe do MinC e do setor cultural para mobilizar os entes federados do país inteiro. “Todo mundo se esforçou muito. Vivemos hoje um grande momento. Essa é nossa vida, nosso trabalho. Cultura é um direito de todos”, afirma a ministra. 

Adesão

Todos os nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe), cinco do Norte (Amazonas, Acre, Pará, Amapá e Roraima), dois do Centro-Oeste (Mato Grosso do Sul e Distrito FederalF) e dois no Sudeste (Rio e Espírito Santo) tiveram 100% de municípios cadastrados na Lei Paulo Gustavo (LPG).

Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.

A partir da assinatura do Termo de Adesão, que sinaliza a concordância do solicitante com os seus direitos e obrigações como beneficiário pela Lei, a verba já pode ser enviada. Na data estabelecida, a união transfere o montante ao ente federado.

Mobilização nacional

Já no dia seguinte da assinatura do decreto que regulamenta a Lei, em Salvador, (BA), no dia 11 de maio, a capital baiana recebeu o Seminário Nacional sobre a Lei Paulo Gustavo na Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foram dois dias de discussão sobre o funcionamento e os instrumentos necessários à aplicação da Lei.

“Nós tínhamos o desafio de falar com o país inteiro”, afirma o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (DAST), Thiago Rocha Leandro. Para vencê-lo, o Ministério da Cultura lançou mão de diversas estratégias de divulgação e mobilização, que tinham como base o diálogo com públicos diferentes, como gestores e fazedores de cultura e a participação dos servidores do órgão.

A iniciativa mais ousada da pasta foi o Circula MinC. Realizada em parceria entre o Ministério e as secretarias estaduais de cultura, a jornada de oficinas técnicas sobre a LPG foi iniciada em Teresina (PI) e encerrada em Brasília (DF), passando por todas as capitais.

Do dia 17 de maio a 29 de junho, 5.827 pessoas de 2.437 municípios participaram dos eventos presenciais. “O objetivo era capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão à Lei e fornecer suporte especializado para a solicitação dos recursos”, explica Thiago.

Comitês

Dentro desse processo de construção da LPG, houve uma forte parceria e auxílio dos Comitês Paulo Gustavo, que são entidades autônomas e independentes, constituídas pela sociedade civil, que se organizaram em rede, com bases populares e comunitárias. Desde 2021, eles estiveram mobilizados desde a origem e tramitação da Lei Paulo Gustavo até sua aprovação, em 2022.

"Também quero agradecer a atuação de todas as redes, grupos, fóruns, frentes, movimentos, associações e demais organizações da sociedade civil que contribuíram com o Ministério da Cultura nessa tarefa histórica ao longo deste semestre", disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Durante o período da pandemia, esses comitês atuaram ativamente, inclusive junto ao Senado, Câmara e todo o Congresso. Em 2022, tiveram participação ativa na derrubada do veto presidencial e da Medida Provisória, por meio de uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano.

Também se destacaram neste processo o Comitê Nacional Paulo Gustavo e, dentro dele, o grupo organizativo denominado "Operativa Nacional" do Comitê Paulo Gustavo. No ano de 2023, a Operativa Nacional e os Comitês Paulo Gustavo Estaduais uniram esforços para viabilizar plenárias online, híbridas e presenciais em todos os estados; bem como algumas regionais, visando discutir a regulamentação da Lei nos primeiros meses deste ano.

Durante os últimos 2 meses, os Comitês demonstraram grande atividade e engajamento para conquistar a adesão à Lei por parte de inúmeras prefeituras em todo o Brasil. Eles estabeleceram contato, realizaram encontros presenciais, promoveram debates, ofereceram formações e compartilharam informações com os dirigentes municipais de cultura das diversas prefeituras dos estados brasileiros.

Atendimentos LPG

O MinC também criou um endereço de e-mail específico para atender demandas sobre a LPG (lpg@cultura.gov.br). Em média, eles foram cerca de 50 por dia, respondidos em até 48h. No período de 12 de maio até o dia 11 de julho, cerca de 3 mil mensagens tiveram retorno garantido. 

Plantão tira-dúvidas

Na segunda-feira, 10, um dia antes do encerramento do prazo de submissão dos Planos de Ação na plataforma TransfereGov, o MinC realizou um Plantão Tira-Dúvidas intensivo. Foram 12 horas de atendimento, de 8h às 20h. O esforço resultou em 40 atendimentos.

Antes disso, entre 22 de maio e 27 de junho, foram realizados 25 plantões, alguns com temáticas específicas como o audiovisual, com duas horas de duração, cada. O atendimento chegou a 750 pessoas, em média 40 por plantão. A iniciativa começou sendo realizada três vezes por semana e passou a ser diária.

Acesso às informações 

O site da Lei Paulo Gustavo na página do MinC teve quase 80 mil acessos. Contando com espaços para gestores de cultura, fazedores de cultura e cidadão, com informações personalizadas para cada público. Na Central de Conteúdo estão disponíveis tutoriais, matérias de orientação, guia de Perguntas Frequentes, Guia Prático da Lei Paulo Gustavo para gestores de cultura. 

Painel de Dados

Também no site, a sessão Painel de Dados recebeu 45,5 mil acessos. Por ele, foi possível acessar em tempo real a solicitação de recursos da LPG pelos entes federados e outras informações regionais, estaduais e municipais.

Minutas

O MinC também disponibilizou no site da LPG modelos de editais, escritos conjuntamente com todo o Sistema MinC, secretarias e autarquias vinculadas, para aplicação de recursos. Os demais ministérios e outros órgãos do governo foram convidados a propor exemplos que integrem os objetivos da Lei a políticas públicas setoriais.

O objetivo é oferecer ferramentas para auxiliar na execução das ações previstas na Lei.  A página traz opções de textos que podem ser utilizados ou adaptados pelos estados e municípios que já receberam os recursos.

Histórico

No início de janeiro, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, recém-empossada, tinha a missão de reconstruir a Pasta. Ao mesmo tempo, era necessário implementar políticas públicas que garantissem a retomada da cultura como direito da população brasileira e medidas emergenciais voltadas aos trabalhadores do setor.

“Havia uma queda de 86% no orçamento do setor desde 2016, contratos administrativos defasados, programas descontinuados e 83% das atividades suspensas por conta da pandemia de Covid-19. Era necessário recolocar a estrutura de pé, com a instalação das secretarias (hoje são sete), a recomposição do quadro funcional e da capacidade administrativa das entidades vinculadas”, relembra.

Uma das primeiras iniciativas nesse sentido era a prioridade em executar a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). Aprovada durante a pandemia de Covid-19, a Lei trata sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Após a aprovação do Congresso Nacional, o Executivo tentou impedir os repasses por meio do veto integral da Lei e por meio de uma Medida Provisória. Apoiado pelo segmento artístico-cultural e pela sociedade civil, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a Medida Provisória e deu o aval para a execução.

Após um intenso processo de escuta, a Pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteassem a verba de R$3,8 bilhões, considerada o maior investimento no setor cultural da história do Brasil.

O lançamento, no dia 11 de maio, em Salvador (BA), contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Margareth Menezes, que assinaram o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo.

Na ocasião, Margareth Menezes afirmou que a lei foi fruto do apelo da sociedade civil e da sensibilidade do Congresso Nacional, “que ouviu os pedidos de socorro do setor cultural brasileiro em um de seus piores momentos".

Já o presidente Lula, garantiu que o país iria mudar. “Para mudar, a gente precisa entender o assassinato que fizeram com a cultura. A cultura pode ajudar a fazer a revolução que a gente precisa nesse país, para o povo trabalhar e comer, para cumprir a Constituição brasileira", afirmou.