Circula MinC: Oficina sobre a Lei Paulo Gustavo chega ao Tocantins

O Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Cultura, realiza, nesta sexta-feira, 23, a oficina técnica sobre a Lei Paulo Gustavo (LPG), no Auditório Cuica, da Universidade Federal do Tocantins, às 8h. Através da Lei, o estado recebeu o valor de R$ 25,5 milhões (R$ 25.525.359,12), após aprovação do Plano de Ação enviado ao Ministério da Cultura (MinC). Já os municípios tocantinenses podem receber um total de R$ 16,2 milhões (R$ 16.257.184,25). O foco do evento é capacitar gestores e gestoras culturais para estimular a adesão e fornecer suporte especializado para solicitação dos recursos via plataforma TransfereGov.

"Ao discutirmos as formas de utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo junto à sociedade, estamos adiantando um estágio crucial na implementação e alcançando nosso objetivo imediato de incentivar estados e municípios a acessarem os valores previstos na Lei. As oficinas estão sendo realizadas em todo o país e desempenham um papel importante, com ampla adesão, participação e engajamento. Existe uma expectativa significativa em relação a esse processo, e estamos convencidos de que será necessário um diálogo permanente com os agentes culturais locais e o MinC", disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A LPG prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. O Decreto 11.525/2023, que regulamenta a norma, foi lançado no dia 11 de maio. No dia seguinte (12), a plataforma TransfereGov foi aberta para receber os Planos de Ação. Os entes federados têm até 11 de julho de 2023 para registrarem as propostas que serão analisadas pelo MinC. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

No Tocantins, a oficina será realizada pelo Diretor de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura, Pedro Vasconcellos, e pela Coordenadora-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos, Laís Valente. A atividade inclui diálogos para incentivar o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), por meio da criação de sistemas estaduais e municipais, quando necessário.

Para ajudar os gestores e gestoras a acessar os recursos, o Ministério disponibilizou, na plataforma gov.br/leipaulogustavo, guias e cartilhas com orientações sobre a LPG, o Decreto Regulamentar, o documento com perguntas frequentes, bem como canais de atendimento.

A solicitação dos recursos da LPG não é obrigatória. Caso algum município ou estado decida não utilizá-los, os valores serão redistribuídos aos entes que já tiverem feito o pedido.

Para ver quanto cada estado e município tem direito, clique neste link.

Serviço:

CIRCULA MINC NO TOCANTINS

Data: 23 de junho (sexta-feira)

Horário: 8h às 17h

Local: Auditório Cuica (UFT) Universidade Federal do Tocantins - Av. NS 15, 109 - 16a - Plano Diretor Norte, Palmas - TO