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DIREITOS CULTURAIS
Terceiro dia do Seminário Nacional debate proteção do patrimônio, territórios e meio ambiente no Rio de Janeiro
Marcela/Funart
O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), promoveu, nesta quarta-feira (18), debates sobre a proteção do patrimônio cultural brasileiro e a relação entre cultura, território e meio ambiente. As discussões integraram a programação do I Seminário Nacional de Direitos Culturais: Da Constituição ao Território, realizado no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ).
Ao longo da manhã, os participantes abordaram a importância de garantir que os direitos culturais previstos na Constituição Federal de 1988 sejam efetivados nos territórios. Entre os temas discutidos estiveram a preservação das memórias indígenas e quilombolas, a participação das comunidades nas políticas públicas, a proteção dos conhecimentos tradicionais e os impactos das transformações ambientais sobre os modos de vida.
Proteção do patrimônio e valorização da memória
O Painel 3 - Direitos Culturais e Proteção do Patrimônio reuniu o presidente da Fundação Biblioteca Nacional (FBN), Marco Lucchesi; o diretor do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP/Iphan), Rafael Barros; a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MinC, Mariana Braga; e Joana Munduruku, assessora técnica na área de Patrimônio Cultural e Memória da Federação do Povo Huni Kui do Estado do Acre. A mediação foi conduzida por Tião Soares, diretor de Promoção de Culturas Tradicionais e Populares do MinC.
Durante sua participação, Marco Lucchesi destacou o papel da Biblioteca Nacional na preservação da memória brasileira e a importância de garantir que os diferentes grupos que formam a sociedade estejam representados nos acervos culturais. “A Biblioteca Nacional, ela precisa ser um espelho da sociedade brasileira, em que nenhum rosto esteja ausente”, afirmou.
Lucchesi apresentou iniciativas voltadas à preservação das memórias indígenas e quilombolas, à ampliação do acesso aos livros e à valorização dos registros históricos. Entre os exemplos, destacou o trabalho de revisão da identificação de acervos relacionados aos povos originários e a participação das próprias comunidades na escolha das imagens e referências que representam suas histórias.
A necessidade de ampliar a participação social nas decisões sobre o patrimônio também foi abordada por Rafael Barros. O diretor do CNFCP/Iphan destacou que preservar a cultura brasileira significa reconhecer os conhecimentos e as experiências das comunidades responsáveis por manter vivas suas tradições.
“Não existe política de patrimônio efetivamente democrática sem a presença e o protagonismo dos sujeitos que produzem, mantêm e recriam esse patrimônio”, ressaltou.
Rafael apresentou experiências do Iphan voltadas à democratização das políticas de preservação, como a recomposição do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, com a participação de representantes indígenas, quilombolas e detentores de saberes tradicionais. Também mencionou iniciativas de formação e restauração em territórios historicamente pouco contemplados pelas políticas patrimoniais.
A partir da perspectiva dos povos indígenas, Joana Munduruku destacou que a proteção do patrimônio cultural precisa considerar as diferentes formas de compreender e transmitir conhecimentos. Ela abordou a importância dos grafismos tradicionais, dos vestígios arqueológicos e dos direitos de propriedade intelectual para a preservação da memória indígena.
“No nosso mundo, nada se divide. No nosso mundo, tudo está junto, porque um depende do outro. Então, não tem como se dividir material de imaterial, estão juntos”, afirmou.
Joana também ressaltou a relação entre a proteção dos territórios e a continuidade das culturas indígenas. Ao compartilhar experiências de sua atuação junto ao povo Huni Kuin, defendeu o reconhecimento dos conhecimentos ancestrais e a efetivação dos direitos assegurados pela Constituição.
A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MinC, Mariana Braga, apresentou iniciativas do Ministério da Cultura voltadas à ampliação do acesso às políticas culturais, especialmente por meio das ações afirmativas.
“A gente sabe que a fórmula é a gente olhar para onde estão as dificuldades de acesso e de garantia desses direitos, olhar para esses territórios e construir de forma coletiva e conjunta com a sociedade civil”, destacou.
Mariana abordou a implementação de cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência nas políticas de fomento cultural, além de ações voltadas à preservação de patrimônios historicamente invisibilizados. Entre os exemplos apresentados, mencionou as iniciativas de proteção do sítio arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, e reforçou a importância da continuidade das políticas públicas para garantir os direitos conquistados.
Cultura, território e proteção ambiental
A relação entre os direitos culturais, a preservação ambiental e a continuidade dos modos de vida tradicionais foi o tema do Painel 4 - Direitos Culturais, Território e Meio Ambiente, realizado na sequência.
O debate contou com a participação de Daniel Iberê, consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco); Melissa Volpato Curi, da Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGAT), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI); e Vitor Sampaio, da Secretaria-Geral da Presidência da República. A mediação foi conduzida por João Pontes, diretor da Política Nacional de Cultura Viva do MinC.
Durante sua apresentação, Daniel Iberê compartilhou conhecimentos e experiências do povo Guarani para destacar que cultura, natureza e território são dimensões inseparáveis. Ele defendeu a participação dos povos indígenas nas decisões relacionadas à proteção ambiental e ao enfrentamento da crise climática.
“Não podemos discutir mudança climática, adaptação climática, sem colocar os povos originários no centro do debate”, afirmou.
Iberê também abordou a construção do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas, destacando a importância da participação das organizações indígenas e da elaboração de políticas públicas a partir das realidades dos territórios.
A proteção das terras indígenas como condição para a garantia dos direitos culturais também esteve presente na exposição de Melissa Volpato Curi. Ela destacou que os territórios são fundamentais para a preservação das tradições, dos conhecimentos e das formas de organização dos povos indígenas. “A terra indígena é intrinsecamente ligada à cultura indígena e necessária para a manutenção e a preservação dos direitos culturais dos povos indígenas”, ressaltou.
Melissa apresentou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que reconhece a importância dos conhecimentos tradicionais e da participação dos próprios povos indígenas na definição das formas de gestão e proteção de seus territórios.
Os impactos dos desastres socioambientais sobre os direitos culturais foram abordados por Vitor Sampaio, que apresentou experiências relacionadas ao processo de reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, na bacia do Rio Doce, em 2015.
Ele destacou que a recuperação dos territórios atingidos também envolve o reconhecimento das perdas culturais, a preservação das memórias e a participação das comunidades nas decisões sobre a reparação. “Não há reparação sem participação social. E eu acrescento: Não há efetivação de qualquer direito sem a participação social”, afirmou.
Entre as iniciativas mencionadas, Vitor destacou mecanismos de participação das populações atingidas e o financiamento de projetos comunitários, incluindo uma proposta de cartografia biocultural e memória do povo Krenak.
As discussões dos dois painéis evidenciaram que a garantia dos direitos culturais vai além do reconhecimento previsto na legislação. Envolve a proteção dos territórios, a valorização das diferentes formas de conhecimento, a preservação da memória coletiva e a participação das comunidades na construção de políticas públicas que respeitem seus modos de vida.
Participação social e diversidade cultural
A programação desta quarta-feira (18) também incluiu, no período da tarde, a Reunião do Comitê LGBTQIA+ e os Diálogos Círculo de Cultura e Culturas Tradicionais e Populares.
As atividades integram os espaços de diálogo e participação previstos no seminário, ampliando a presença de diferentes segmentos culturais nas discussões sobre a garantia dos direitos culturais e a construção de políticas públicas.
Sobre o seminário
Realizado de 16 a 18 de novembro, o I Seminário Nacional de Direitos Culturais: Da Constituição ao Território reúne representantes do poder público, pesquisadores, agentes culturais e integrantes da sociedade civil para discutir os avanços e desafios da efetivação dos direitos culturais no Brasil.
A iniciativa integra as ações do Ministério da Cultura voltadas à promoção da cidadania e da diversidade cultural, aproximando os direitos previstos na Constituição das experiências e necessidades dos diferentes territórios brasileiros.
