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DIREITOS CULTURAIS
Segundo dia do Seminário Nacional avança no debate sobre diversidade, cultura digital e liberdade artístico-cultural
Marcela/Funart
O reconhecimento da diversidade cultural, a liberdade de criação e os desafios do acesso à cultura nos ambientes digitais marcaram os debates desta terça-feira (17), segundo dia do I Seminário Nacional de Direitos Culturais: Da Constituição ao Território, realizado no Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro (RJ).
Promovido pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), o encontro reúne representantes do poder público, pesquisadores, agentes culturais e organizações da sociedade civil para discutir como os direitos previstos na Constituição Federal podem ser reconhecidos, protegidos e exercidos pela população.
Os dois painéis da manhã abordaram a relação entre diversidade, interculturalidade, educação, tecnologias digitais e liberdade artístico-cultural. As discussões destacaram que o reconhecimento dos direitos na legislação precisa ser acompanhado de políticas públicas, investimentos e condições concretas para seu exercício.
Diversidade e interculturalidade
O primeiro painel, Direitos Culturais, Interculturalidade e Diversidade, reuniu Zulu Araújo, doutor em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Charlotth Back, do Instituto Joaquín Herrera Flores (IJHF); e Marina Maciel, professora da Universidade de Brasília (UnB) e assessora-chefe em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). A mediação foi conduzida pela diretora de Promoção da Diversidade Cultural do MinC, Karina Gama.
O debate abordou o reconhecimento das diferentes identidades, manifestações, saberes e modos de vida que compõem a sociedade brasileira, além dos desafios enfrentados por grupos historicamente submetidos ao racismo, à discriminação e à exclusão cultural.
Charlotth Back destacou que o reconhecimento formal dos direitos culturais em documentos nacionais e internacionais é fundamental, mas não suficiente para assegurar seu exercício.
“Então, a gente precisa reconhecer, respeitar, mas também assegurar que condições materiais sejam trazidas e sejam colocadas às comunidades e às populações para que elas possam, de fato, usufruir dos seus direitos culturais”, afirmou.
A pesquisadora também chamou atenção para as desigualdades históricas que marcam a formação da sociedade brasileira e para a necessidade de enfrentar o racismo e outras formas de violência que limitam o acesso aos direitos.
Ao abordar o papel do poder público na proteção e na promoção dos direitos culturais, Zulu ressaltou a importância de fortalecer as instituições e garantir recursos para as políticas culturais.
“A garantia dos direitos culturais depende da atuação do Estado brasileiro. Para isso, é preciso fortalecer instituições, assegurar orçamento público e capacitar pessoas para enfrentar o futuro”, destacou.
A pesquisadora Marina Maciel apresentou a ideia de “direitos humanos achados na arte”, desenvolvida a partir de entrevistas com 21 artistas de grupos historicamente minorizados, de cinco regiões do Brasil.
Durante sua exposição, também abordou a atuação do Coletivo Atlântico e defendeu que o debate sobre a regulamentação da profissão artística seja construído com ampla participação social.
“É muito importante essa força, tanto dos movimentos sociais, a união dos movimentos sociais, do Ministério da Cultura, da Funarte e desses espaços governamentais e não governamentais, para que a gente consiga de fato refletir essa profissão da forma mais democrática possível”, afirmou Marina.
As contribuições do painel reforçaram a importância de políticas públicas que reconheçam as diferenças culturais e assegurem condições para que artistas, povos e comunidades possam criar, preservar suas referências e participar da vida cultural.
Cultura digital, educação e liberdade de criação
O segundo painel, Cultura Digital, Educação e Liberdade Artístico-Cultural, ampliou a discussão para os desafios apresentados pelas transformações tecnológicas, pelas plataformas digitais e pelas condições de trabalho no setor cultural.
Participaram Leonardo Lessa, presidente da Fundação Nacional de Artes (Funarte); Guilherme Varella, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Gisele de Paula, arquiteta e urbanista; e Marco Konopacki, assessor especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A mediação contou com a deputada estadual Iriny Lopes, presidente da Comissão de Cultura e Comunicação Social e vice-presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg, também participou com uma exposição sobre letramento em direitos culturais.
Ao abordar a relação entre governo e sociedade, Iriny Lopes destacou a importância da articulação das políticas públicas com as organizações populares. Para a parlamentar, um dos desafios é preservar a unidade na diversidade e acompanhar a execução das prioridades estratégicas do governo.
O presidente da Funarte, Leonardo Lessa, chamou atenção para a necessidade de garantir condições para a continuidade da produção artística.
“No campo das artes, a permanência, a possibilidade de continuar criando, fruindo, formando, difundindo, é tão estruturante quanto o acesso daquele primeiro contato com a política pública, daquela primeira produção ou criação artística”, afirmou.
Guilherme Varella apresentou a liberdade artística como uma dimensão de proteção da vida cultural e da sociedade, defendendo o fortalecimento de políticas e mecanismos institucionais de enfrentamento à censura e de garantia dos direitos dos artistas e do público.
A influência das plataformas digitais sobre a circulação de conteúdos e as formas de expressão também esteve entre os assuntos debatidos.
“Todo mundo que produz conteúdo para as redes sociais sabe que existe um formato específico que dá mais certo, que ele é mais reproduzido. Isso, de certa forma, é ditar a forma com que nós estamos nos expressando no espaço público”, observou Marco Konopacki.
Gisele de Paula chamou atenção para a necessidade de ir além da inclusão digital, garantindo condições para que artistas e agentes culturais possam desenvolver e dar continuidade às suas atividades.
“Democratizar a cultura não é apenas ampliar o número de pessoas conectadas, é garantir a condição real de criar e produzir e permanecer”, afirmou.
Letramento em direitos culturais
Durante sua exposição, a secretária Márcia Rollemberg apresentou o tema Letramento em Direitos Culturais, relacionando o conhecimento sobre os direitos previstos na Constituição às possibilidades concretas de exercê-los no cotidiano.
“Acho que a primeira entrega da política pública é a informação. Não há como buscar direitos, buscar exercitá-los se a gente não conhecê-los e saber que eles existem”, destacou.
A apresentação abordou quatro dimensões do letramento em direitos culturais: conhecer, compreender, exercer e defender. A proposta considera que a população precisa ter acesso a informações claras sobre seus direitos, compreender como eles se relacionam com a vida cotidiana e conhecer os instrumentos disponíveis para sua proteção.
Entre as iniciativas apresentadas estão a Carta de Direitos Culturais para a Promoção da Cidadania; a elaboração de uma cartilha em linguagem simples e acessível; a organização de informações no portal do Ministério da Cultura; e ações de formação voltadas à população, aos agentes culturais e aos gestores públicos.
Márcia também relacionou o tema aos ambientes digitais, destacando que os direitos culturais se aplicam a esses espaços e envolvem questões como liberdade de expressão, proteção da autoria, acesso às tecnologias e participação cultural.
Outro ponto apresentado foi o papel do Sistema Nacional de Cultura (SNC), responsável por articular União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil na organização das políticas culturais.
A Política Nacional de Cultura Viva também foi destacada como experiência de formação e troca de conhecimentos a partir dos saberes produzidos nos próprios territórios.
Grupos de trabalho e diálogos nos territórios
No período da tarde, a programação foi dedicada às reuniões de grupos de trabalho e aos diálogos temáticos.
A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC) teve entre suas pautas a governança e a gestão compartilhada da Política Nacional de Cultura Viva, o novo Plano Nacional de Cultura e a construção do Plano Nacional Cultura Viva +10 anos.
O Grupo de Trabalho do Plano Nacional das Culturas dos Povos Indígenas (GTPNCPI) discutiu a relação entre direitos culturais, territórios, línguas, conhecimentos tradicionais, memória e modos de vida.
Já o Grupo de Trabalho Cultura Infância abordou o reconhecimento das crianças como sujeitos de direitos culturais, considerando suas experiências de criação, brincadeira, convivência e participação na vida comunitária.
A programação também incluiu os Diálogos de Cultura e Culturas Tradicionais e Populares, voltados à discussão de políticas públicas de reconhecimento, valorização e proteção dessas manifestações.
Entre os temas previstos estiveram a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, o Programa Festejos Populares do Brasil e a Rede Nacional de Mestras e Mestres.
Seminário segue até quarta-feira
O I Seminário Nacional de Direitos Culturais termina nesta quarta-feira (18), com debates sobre proteção do patrimônio cultural, território e meio ambiente.
A programação também prevê reunião do Comitê LGBTQIA+, continuidade dos diálogos sobre culturas tradicionais e populares e painel de encerramento com representantes dos grupos de trabalho participantes do encontro.
As atividades do seminário podem ser acompanhadas pelo canal do Ministério da Cultura no YouTube.
Serviço
I Seminário Nacional de Direitos Culturais: Da Constituição ao Território
Data: 16 a 18 de novembro de 2026
Local: Palácio Gustavo Capanema – Rio de Janeiro (RJ)
Transmissão: Canal do Ministério da Cultura no YouTube
Informações: seminariodireitosculturais@cultura.gov.br
