Reforma Tributária é aprovada e segue para sanção presidencial; setor cultural ganha alíquota reduzida

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, (17), e agora segue para sanção presidencial. Entre os setores contemplados pela nova legislação está a Cultura, que contará com alíquota reduzida em diversas atividades.

O texto traz a criação de três novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A proposta busca simplificar o sistema tributário brasileiro, substituindo diversos tributos existentes. O IBS e a CBS incidirão sobre a maioria das operações de bens e serviços, enquanto o IS será destinado a produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

No âmbito cultural, a nova regulamentação estabelece uma redução de 60% na alíquota para produções artísticas e culturais, incluindo atividades das artes cênicas e do audiovisual nacional. Serviços como sonorização, iluminação, figurino, promoção de eventos artísticos e gestão de espaços também serão beneficiados. Além disso, ingressos e direitos autorais passam a contar com a alíquota reduzida.

As produções contempladas incluem: espetáculos teatrais, circenses e de dança; shows musicais; desfiles carnavalescos ou folclóricos; congressos, conferências, simpósios e eventos acadêmicos ou científicos; feiras de negócios e mostras culturais, artísticas e literárias; programas de auditório, jornalísticos, filmes, documentários, séries, novelas, entrevistas e clipes musicais.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a inclusão do setor cultural na reforma.“Recebi a ótima notícia de que a reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados. Parabéns ao Congresso Nacional, ao ministro Fernando Haddad e a todas as articulações que contribuíram para essa conquista. Quero destacar que o Ministério da Cultura trabalhou intensamente para que bens e serviços culturais fossem contemplados na reforma, em parceria com deputados, senadores e a sociedade civil”, celebra.

Segundo a ministra, a reforma representa um avanço significativo para os trabalhadores da cultura e para o setor como um todo. “Essa mudança fará uma grande diferença na vida das pessoas e no fortalecimento da cultura no Brasil”, concluiu.

Para o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura (MinC), Amauri Teixeira, a articulação da ministra da Cultura foi fundamental para a aprovação do texto. “O setor cultural teve o tratamento que nós esperávamos! Uma reforma tributária que venha estimular o setor para gerar mais emprego e renda, evidentemente mais felicidade. Agradeço em nome da ministra a todos os atores que participaram disso. Foi muito bom, nós estamos muito felizes com esse texto”, comenta.

O projeto, que iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados, foi aprovado no Senado com alterações e, por isso, retornou à Casa para nova análise, sendo finalmente encaminhado para sanção presidencial.