Primeira Constituição Republicana do Brasil completa 133 anos como marco na construção de um Estado Democrático

Há 133 anos, o Brasil construía um Estado Democrático no país com a promulgação da primeira Constituição Republicana, celebrada no dia 24 de fevereiro. A Constituição de 1891 foi a segunda do país, mas a primeira desde que o Brasil passou a ser uma República. O texto estabeleceu princípios fundamentais para a organização política e social, como o sistema presidencialista, a separação dos poderes, a garantia de direitos individuais e a determinação de um estado laico.

Mostrar a história das lutas e conquistas democráticas no Brasil são essenciais para a consolidação da democracia e dos direitos básicos. Neste contexto, museus, bibliotecas, filmes e espaços culturais desempenham um papel fundamental para potencializar a conscientização da população, pois oferecem aos visitantes a oportunidade de conhecer de perto documentos históricos, relatos de testemunhas oculares e exposições interativas.

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN), por exemplo, realiza uma exposição no saguão de sua sede com obras que tratam das constituições do período imperial e da república. A curadoria para a exposição, aberta por tempo indeterminado, selecionou quatro obras não digitalizadas e 12 digitalizadas disponíveis para consulta.

Segundo Marco Lucchesi, presidente da FBN, a autarquia tem um histórico de contribuição com os valores democráticos a partir da Constituição Federal. “Ano passado comemoramos os 35 anos da Constituição Federal de 1988. Contribuímos na curadoria da primeira tradução da Constituição de 1988 para uma língua originária, como o nheengatu, versão que consta no acervo. O resultado dessa memória coincide com nossa missão de divulgar o conhecimento, armazenar a memória nacional e disponibilizar ao público”, comemorou.

Museu da Democracia

A construção do Museu da Democracia é outro marco importante no fortalecimento e valorização de instrumentos democráticos. O projeto que será erguido em Brasília, como explica Cecília Sá, subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura (MinC), contará com forte participação social em suas diferentes fases de execução. “O Museu da Democracia será um espaço de acesso à informação e ao conhecimento das lutas pela democracia no país, buscando a ênfase na conscientização e a valorização da diversidade cultural e da pluralidade de ideias. Esperamos, com esse projeto, contribuir para a formação de uma consciência crítica e reflexiva sobre a história”, disse.

A ideia da criação do Museu surgiu a partir do testemunho dos atos antidemocráticos, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. “Os atos representaram o ápice de uma escala de manifestações autoritárias e de desqualificações institucionais. A partir disso, a ministra Margareth Menezes anunciou a criação de uma instituição museológica que servirá como espaço educacional para disseminação de referenciais e valores democráticos”, explicou Cecília.

Para Newton Fabiano Soares, chefe da Assessoria Parlamentar do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e coordenador do grupo de trabalho (GT) para a construção do Museu da Democracia, o projeto permitirá o fortalecimento das instituições de direito, por meio do acervo.

“Além de preservar a história, o Museu da Democracia vai desempenhar um papel fundamental na manutenção da democracia, ao promover o entendimento sobre o funcionamento das instituições democráticas e a importância da participação cívica. Por meio de atividades educativas e culturais, e pelo próprio acervo, o museu estimula o engajamento político responsável e a valorização dos princípios democráticos”, contou.

Projeto

O Museu da Democracia será construído no lado norte da Esplanada dos Ministérios, ao lado do Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília (DF). O Governo Federal disponibilizou R$ 40 milhões, provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a construção.

O Ministério da Cultura (MinC) e o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) planejam lançar um concurso nacional para selecionar o projeto arquitetônico do museu. Após essa etapa será possível licitar a execução da obra, com a expectativa de que ela comece em 2025. “A ideia é criar um espaço de abertura a mostras de distintas instituições e diversas expressões e narrativas da história da democracia no Brasil”, explicou a subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do MinC.

Participação popular

Além do concurso, o Ibram prevê a um plano museológico com participação da sociedade para definir o acervo. “No Plano Museológico temos 12 programas que envolvem acervo, exposições, arquitetura, gestão e queremos dialogar com a sociedade para construir esse museu, para ser de fato representativo e inclusivo”, contou Newton.

Para Fernanda Castro, presidenta da autarquia, a gestão tem buscado cada vez mais a participação popular nos projetos. “Pela primeira vez temos a oportunidade de criar um museu desde o início, de forma democrática e participativa, seguindo padrões técnicos que vêm sendo consolidados como política pública, na articulação entre o instituto e a sociedade. Estamos fazendo um museu do povo, com o povo, para o povo e que vai atuar na garantia ao direito à cultura e à memória, na formação cidadã e na defesa da construção histórica da democracia no Brasil”, explicou.

Repositório virtual

Também por meio do Ibram, o MinC possui um repositório do Museu da Democracia, em um ambiente virtual. O portal contém itens pesquisáveis como artigos, livros, vídeos, filmes, áudios e músicas que tratam da temática da manutenção da democracia para dar início aos processos de concepção do Museu da Democracia.

“O repositório já é uma forma de participação social, pois temos um questionário no portal para envolver a comunidade no processo de planejamento. Queremos garantir que as histórias e perspectivas de todos sejam consideradas, promovendo assim uma maior conexão e engajamento com o museu e seu acervo”, concluiu o chefe da Assessoria Parlamentar do Ibram.