Ministra Margareth Menezes destaca reconstrução e ampliação das políticas culturais em audiência na Câmara

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou nesta quarta-feira (30) de audiência conjunta nas Comissões de Cultura (CCULT) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados. Convidada para apresentar um balanço das ações do Ministério da Cultura (MinC), detalhou as principais entregas da Pasta nos últimos dois anos e reafirmou o papel estratégico da cultura no desenvolvimento do país.

“Estamos consolidando políticas públicas estruturantes que garantem acesso, diversidade, participação social e justiça cultural em todos os territórios. Cultura é cidadania, é economia e é dignidade para o povo brasileiro”, afirmou Margareth Menezes.

Entre os principais avanços apresentados, a ministra destacou a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG) — com R$ 3,8 bilhões repassados a estados e municípios, dos quais 96% já foram executados — e a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, considerada a maior política cultural permanente da história do país, com transferência fundo a fundo da primeira parcela para 100% dos estados e 96% dos municípios.

Ela também apontou resultados já visíveis dessas políticas: criação de salas públicas de cinema, circulação de livros e documentários, apoio a festivais, e a realização de projetos culturais em periferias, áreas rurais e comunidades tradicionais. 

“A Política Nacional Aldir Blanc está levando recursos para quem nunca teve acesso a editais ou fomento federal. É transformação real nos territórios”, destacou.

A ministra também abordou a reestruturação da Lei Rouanet, que passou a contar com ações específicas voltadas a regiões historicamente menos atendidas. O resultado foi o aumento dos investimentos em todas as regiões, com destaque para o Norte (+260%) e o Centro-Oeste (+117%). No audiovisual, foram R$ 4,8 bilhões investidos via Fundo Setorial, 129 mil empregos diretos gerados e 72 coproduções com 22 países, além do lançamento da plataforma pública de streaming Tela Brasil, prevista para 2025. 

A modernização do setor foi acompanhada da retomada do Sistema Nacional de Cultura, que já tem a adesão de 97% dos municípios, e da reativação de equipamentos como os CEUs da Cultura e os MovCeus.

O fortalecimento da Política Nacional Cultura Viva, com mais de 7.200 Pontos e Pontões ativos e impacto direto nas comunidades, inclusive com reconhecimento internacional, também teve destaque. A ministra citou ainda o Programa Nacional de Comitês de Cultura, que promove articulação local e já atinge cerca de 350 cidades em 24 estados.

Entre as entregas da Pasta, 1.500 bibliotecas em conjunto do Minha Casa Minha Vida até 2026 e o sucesso da plataforma de formação Escola Solano Trindade, que já soma mais de 1 milhão de acessos e 13 mil certificados emitidos.

A ministra reforçou o compromisso com a transparência e modernização da gestão pública, com destaque para o Marco Regulatório do Fomento à Cultura e a criação da Subsecretaria de Prestação de Contas. Na agenda internacional, Margareth apontou o protagonismo do Brasil em fóruns como G20, BRICS e Mercosul, com iniciativas como a campanha Mercosul sem Racismo e a defesa da cultura como 19ª Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

A atuação do MinC foi elogiada por parlamentares. Para a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), o que se viu foi uma gestão que reconstruiu o Ministério da Cultura após anos de desmonte. “Estamos falando da ministra que reconstruiu o MinC, no governo que também reconstruiu o país. A cultura é desenvolvimento, identidade e soberania. O que vimos aqui hoje foram resultados que merecem aplausos”, disse.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) destacou o compromisso da atual gestão com a cidadania cultural.

“A cultura foi criminosamente negligenciada. O que vemos agora é uma reconstrução que afirma direitos. O trabalho da ministra é motivo de orgulho para quem é verdadeiramente patriota”, complementou.

Questionamentos

Ainda durante a audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a ministra Margareth Menezes foi questionada por parlamentares sobre temas como a atuação artística durante o Carnaval, os Comitês de Cultura, a destinação de verbas para o Rio Grande do Sul e a aplicação da Lei Rouanet.

Ao tratar da participação em shows carnavalescos, a ministra esclareceu que realizou consulta ao Comitê de Ética da Presidência da República, que concluiu não haver infração a princípios da administração pública nem desvio de conduta. “Fizemos todas as consultas a que regime de trabalho estaria submetida exercendo o cargo de ministra e, como o regime é de tempo integral e não de dedicação exclusiva, não tem nenhum empecilho para exercer o ofício de artista como cantora, desde que não seja utilizada verba federal”, afirmou.

Sobre a atuação dos Comitês de Cultura, Margareth Menezes refutou a ideia de uso político do programa. “Fui convidada a estar em vários lançamentos de Comitês de Cultura pelo país e estive em muitos com a finalidade de fazer uma aproximação com a comunidade cultural dos locais”, destacou.

Questionada sobre a destinação de verbas para a cultura em meio à tragédia no Rio Grande do Sul, a ministra lembrou o apoio do Governo Federal à população gaúcha, incluindo recursos emergenciais para o setor cultural. Ela citou a criação do programa Rouanet Emergencial RS e reafirmou a importância da cultura na economia nacional. “A economia criativa contribui com 3,11% do PIB (Produto Interno Bruto) e existe mais de 7,8 milhões de trabalhadores no setor da cultura (maior número da série histórica)”, pontuou.

Em relação à Lei Rouanet, Margareth Menezes enfatizou que o MinC não repassa dinheiro para artistas, mas avalia projetos e dá o aval para que possam captar recursos. "Aquele valor de R$ 16 bilhões apresentado aqui não significa o valor que o Ministério da Cultura está liberando. Significa o valor da quantidade de projetos que foram analisados e autorizados a captar. Olha o potencial. Na verdade, a leitura é o contrário, deputado. É a gente entender o potencial de possibilidade, se houvesse investimento na cultura brasileira, para a gente injetar esse dinheiro na economia — e essa economia volta. Para cada 1 real que se injeta em cultura, volta R$ 1,60, R$ 1,70, dependendo da dimensão do evento”, afirmou.

O teto de renúncia fiscal da Lei Rouanet é definido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A ministra também destacou o impacto direto da cultura no sustento de famílias brasileiras. “Cada filme que a gente vê, cada nome que sobe nos créditos, representa uma família brasileira que está trabalhando. Para cada show, são famílias que estão ali também, recebendo a possibilidade de sobreviver”, concluiu.