Ministério da Cultura prorroga o prazo para envio de propostas de desenvolvimento de Territórios Criativos pela Lei Rouanet

O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou, até 30 de novembro de 2025, o prazo para o envio de propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável de Territórios Criativos no âmbito da Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A ampliação do prazo foi oficializada por meio da Instrução Normativa MinC nº 26, publicada hoje (13/10) no DOU, que altera a Instrução Normativa MinC nº 23, de 5 de fevereiro de 2025.

A medida reforça o compromisso do Ministério em estimular políticas públicas que fortaleçam os ecossistemas culturais e criativos em diferentes regiões do país, promovendo o desenvolvimento territorial sustentável a partir da Economia Criativa.

As propostas devem ser apresentadas exclusivamente na área de Humanidades, no segmento Territórios Criativos, e enquadradas na tipologia e produto principal “Desenvolvimento de Territórios Criativos”. Cada projeto deverá contemplar um conjunto de requisitos que garantam a consolidação e a sustentabilidade das ações após o término do apoio via Pronac.

Entre as exigências, destacam-se:

•            a delimitação do território que será trabalhado;

•            a realização de programas e ações estruturantes e contínuos, com foco na sustentabilidade do projeto;

•            a identificação das dinâmicas econômicas locais de criação, produção e consumo de bens e serviços culturais;

•            o mapeamento dos ecossistemas criativos e dos seus atores-rede;

•            a proposição de modelos de governança participativos, apoiados em plataformas digitais;

•            a realização de estudos e pesquisas que produzam dados e indicadores sobre a economia criativa;

•            e a qualificação de profissionais, empreendedores e empreendimentos criativos locais.

As iniciativas também devem prever a articulação em rede com instituições públicas e privadas e a participação direta das comunidades locais, fortalecendo a economia criativa e o tecido cultural de cada território.

Para a secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura, Cláudia Leitão, a prorrogação do prazo é uma oportunidade para ampliar a adesão de diferentes regiões do país à política dos Territórios Criativos.

“O Brasil é um país de potências culturais diversas e vibrantes. Cada território tem sua identidade, sua economia simbólica e sua rede de criadores e empreendedores. Prorrogar o prazo até 30 de novembro é dar mais tempo para que esses agentes possam construir propostas sólidas, que articulem cultura, inovação e desenvolvimento local. Queremos estimular projetos que deixem legados permanentes para os territórios e que fortaleçam a economia criativa como vetor de sustentabilidade”, destacou a secretária.

Com essa prorrogação, o MinC busca ampliar a oportunidade para que pessoas jurídicas com finalidade cultural, com e sem fins lucrativos (exceto de MEI) possam desenvolver propostas estruturantes, capazes de transformar territórios em espaços vivos de cultura, inovação e desenvolvimento econômico inclusivo.