MinC e CNPC lançam guia e cartilha sobre participação social na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

O Ministério da Cultura (MinC) disponibilizou nesta segunda-feira (11) materiais informativos para orientar gestores públicos de cultura e sociedade civil quanto à participação e controle social na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A ideia é que eles orientem, por exemplo, o processo de elaboração do Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) - etapa em que a participação social é obrigatória.

As publicações foram elaboradas pela equipe da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFC) em trabalho conjunto com a Comissão de Participação Social na Aplicação da Política Nacional Aldir Blanc do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC).

Trata-se do Guia prático para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc, que se desdobra na Cartilha de orientação para a participação social na Política Nacional Aldir Blanc, uma versão menor e simplificada. Nas duas publicações, há também um anexo com trechos destacados da legislação vigente que aborda o assunto. O objetivo é fornecer instrumentos para que a participação social, inclusive no PAR da Aldir Blanc, contemple todos os requisitos. 

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Atividade virtual

Os materiais foram apresentados em uma live, com a participação de equipe do MinC e de conselheiros do CNPC que integram a Comissão de Participação Social, além de representantes de fóruns e redes de gestores municipais. 

“Esse material é um instrumento técnico para que a gente consiga contribuir com o processo da participação social na Política Nacional Aldir Blanc. A gente precisa buscar sempre a melhoria na qualidade da participação, para que as pessoas saibam as suas funções no debate e o que elas podem conseguir na ampliação dos desejos da sociedade, ou daqueles que foram consultados, na organização do gasto do recurso. A gente tem que buscar um controle social. Esse é um exercício que o Ministério da Cultura também tem que fazer”, declarou a secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, Roberta Martins.

A live foi conduzida pelo coordenador-geral Binho Riani Perinotto, e a apresentação dos conteúdos, realizada pela técnica Fernanda Pacini Valls, integrantes da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do MinC. 

Na fala de abertura, o diretor do Sistema Nacional de Cultura no MinC, Junior Afro, lembrou a importância da participação social para a consolidação do SNC nos territórios. “Os conselheiros do CNPC, dirigentes e técnicos do Ministério da Cultura dialogaram sobre a força da participação social no âmbito da estruturação do SNC, tendo a Política Nacional Aldir Blanc como esse locus de consolidação, por meio do fomento. Para isso, a participação social é fundamental. Mesmo quando não há conselho de política cultural atuando, é necessário que a sociedade, o setor cultural, a comunidade do território esteja junto com o poder público construindo e debatendo as políticas”, afirmou.

Sociedade civil

Integrantes da Comissão de Participação Social, Carmen Negrão e Shaolin Barreto, conselheiros pela sociedade civil no CNPC, participaram da live. Carmen ressaltou que os materiais elaborados podem ajudar a sociedade a monitorar a correta aplicação dos recursos da Aldir Blanc. “A cartilha explica, passo a passo, o que o gestor deve publicar, onde encontrar essas informações, como identificar se algo está faltando e o que fazer para cobrar as providências. Com ela, você deixa de depender de boatos e promessas e passa a ter dados concretos para exigir que a cidade funcione como deveria”, afirmou.

Já Shaolin destacou que o material está aberto para continuar recebendo contribuições e melhorias. “A gente precisa continuar construindo e melhorando a participação social. Mandem sugestões, opiniões, críticas em relação a esses materiais, para que a gente possa aprimorar, para que nos próximos ciclos da Aldir Blanc a gente consiga uma participação social cada vez mais qualificada, que a gente consiga alcançar sempre esse espírito que a Política Nacional Aldir Blanc tem, que é um espírito mesmo da democracia participativa”, concluiu.

A conselheira no CNPC pelo poder público, Eliane Parreiras, do Fórum de Gestores de Cultura de Capitais e Municípios Associados; David Terra, da Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura; e Poliana Sepúlveda, do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Cultura (Conecta), também integram a Comissão de Participação Social do CNPC e participaram da live, ressaltando a construção coletiva do material. Também lembraram a necessidade de gestores públicos se comprometerem, tanto com a divulgação dos materiais como com a escuta ativa da sociedade civil.

Conteúdo

Os materiais foram elaborados com linguagem simples e trazem o passo a passo sobre como conduzir um processo participativo democrático e transparente. Entre os principais temas abordados estão:

• O que é e por que é importante a participação social na Aldir Blanc;
  

• Papel dos conselhos de cultura e dos demais atores sociais;
  

• Etapas para a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos (PAR);
  

• Mecanismos e instrumentos de escuta pública;
  

• Critérios para sistematização e priorização das propostas;
  

• Dicas para garantir a diversidade, a acessibilidade e a representatividade nas consultas;
  

• Boas práticas e soluções para os principais desafios da participação social.
  

• Ferramentas de transparência no uso dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc, canais de comunicação para dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias.
  

Eles também detalham instrumentos de escuta pública, como audiências, assembleias, plenárias, fóruns, formulários e consultas online, e orienta sobre como diversificar os formatos para garantir maior adesão da sociedade.

Legislação

Mais do que uma boa prática, ouvir a comunidade cultural é exigência legal e condição para que estados, municípios e o Distrito Federal acessem os recursos disponibilizados. Conforme a Lei 14.399/22, é obrigatória a consulta à sociedade civil – obrigatoriamente  por meio dos Conselhos de sociedade sempre que estes existirem localmente– para a construção do PAR. 

Além disso, os gestores devem registrar e comprovar essas atividades de escuta pública na plataforma CultBR. O prazo para o PAR desse segundo ciclo da Aldir Blanc acaba dia 31 de agosto de 2025. 

Mas, a atuação da sociedade civil não se encerra com a elaboração do PAR, ela deve se estender ao acompanhamento da execução, à construção de editais e ao monitoramento do uso dos recursos.

Assista a íntegra da live de lançamento dos materiais de orientação: