Ministério da Cultura detalha regras de fomento para municípios catarinenses

O Ministério da Cultura (MinC) participou do  XIV Fórum Catarinense de Gestores Municipais de Cultura, realizado nos dias 14 e 15 de abril, no município de Pomerode. O evento reuniu gestores interessados nas atualizações sobre as novas formas de acesso aos recursos federais para a cultura. Equipes do Governo do Brasil apresentaram as mudanças práticas trazidas pelo Marco Regulatório do Fomento à Cultura para garantir que os investimentos cheguem a todas as regiões com mais agilidade e transparência.

O Escritório Estadual do MinC em Santa Catarina acompanhou os debates para ouvir as demandas locais e mapear a realidade de cada município. A ideia é assegurar que a distribuição dos recursos respeite as necessidades de cada cidade. A mobilização do setor também contou com o apoio do Comitê de Cultura de Santa Catarina.

O coordenador do Escritório Estadual do MinC no estado, Alexandre Martins, explicou que esta articulação “tem sido uma ferramenta de troca de experiências e aprimoramento da gestão, o que garante uma entrega mais qualificada das políticas culturais à sociedade catarinense".

Atendimento individual

Para traduzir essas mudanças na prática, foi realizada uma força-tarefa de atendimento individual durante o Fórum. Gestores de várias cidades puderam levar seus casos e tirar dúvidas técnicas diretamente com a coordenadora-geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos do MinC, Lais Valente, e com a equipe do Escritório Estadual do Ministério. O objetivo é reduzir falhas nos processos e otimizar o uso do dinheiro público.

As novas regras para a prestação de contas, estabelecidas pela Lei nº 14.903/2024, foram o foco principal das orientações. A legislação atual traz mais segurança jurídica e simplifica o processo para quem administra o dinheiro público na ponta. Com regras mais claras, o objetivo é democratizar o acesso aos editais e fazer com que as políticas cheguem mais rápido à população.

O evento foi organizado numa parceria entre a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a Associação de Municípios do Vale do Itajaí (AMVE).