Ministério da Cultura atualiza cronograma do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC) atualizou, nesta segunda-feira (16), o cronograma do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. O calendário foi formalizado a partir da publicação da Portaria MinC Nº 219, de 24 de junho de 2025. A medida ocorre a fim de proporcionar mais tempo para a realização de escutas públicas com maior qualidade e efetiva participação social, bem como para a elaboração dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR), por parte dos estados, do DF e dos municípios. O prazo para envio dos Planos de Aplicação dos Recursos será de 24 de junho a 31 de agosto de 2025.

O MinC ressalta que a cartilha com todos os campos do formulário do PAR segue disponível para consulta. Sendo assim, neste momento, todas as gestões municipais e estaduais já podem realizar os processos de consulta e participação social para planejamento e definição de como os recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc serão executados.

O formulário deverá ser enviado por meio da CultBR, plataforma eletrônica que será aberta para preenchimento a partir de 24 de junho. Para receber os recursos, o ente deve ter o seu PAR habilitado na Plataforma. Dessa forma, quando o repasse dos recursos tiver início, os entes federativos que estejam com o PAR no situação “habilitado” já poderão receber.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei n.º 14.399, de 08 de julho de 2022, tem o objetivo de fomentar a cultura nacionalmente, levando recursos aos estados, Distrito Federal e municípios de todo o Brasil. Trata-se de uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento de forma contínua, fortalecendo o Sistema Nacional de Cultura (SNC).