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COMUNICADO
Ministério da Cultura altera prazo para aferição dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc para 30 de dezembro de 2026
O Ministério da Cultura (MinC) prorrogou de 14 para 30 de dezembro de 2026 o prazo para aferição anual da execução dos recursos recebidos pelos Municípios e pelo Distrito Federal no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A alteração atende a uma demanda dos entes municipais. O comunicado foi publicado nesta quarta-feira (14).
Em 30 de dezembro, será verificada a execução de, no mínimo, 60% dos recursos anteriormente repassados pela União, condição necessária para o recebimento da parcela seguinte da política.
A mudança no prazo de aferição não acarretará prejuízo ao cronograma de repasses do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos.
O MinC informa ainda que a Plataforma CultBR será reaberta em breve para o envio dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) pelos Municípios e pelo Distrito Federal.
Para acompanhar, comparar e cobrar a adequada implementação da Política pelo seu município, acesse o Painel de Dados da Política Nacional Aldir Blanc. A ferramenta permite monitorar, em tempo real como os entes federativos estão planejando e a executando a Política Nacional Aldir Blanc.
Com o objetivo de apoiar os gestores na execução dos recursos, o Ministério da Cultura mantém canais permanentes de atendimento. As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail pnab@cultura.gov.br. Além disso, é realizado semanalmente o Plantão Tira-Dúvidas, todas as quartas-feiras, das 14h30 às 16h30. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://calendly.com/minc-sefic/plantao-tira-duvidas-aldir-blanc?month=2026-11