MinC suspende execução de livro sobre armas aprovado na gestão passada

O Ministério da Cultura (MinC) acatou recomendação da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e decidiu, nesta quinta-feira (20), suspender a execução do projeto “ARMAS & DEFESA: A História das Armas do Brasil”, aprovado na gestão passada por meio da Lei Rouanet e registrado sob o número PRONAC 212515. Foram determinados a inabilitação cautelar do proponente e o bloqueio das contas vinculadas do projeto.

O projeto está em execução desde o dia 11 de março de 2022 e ainda não foram enviadas ao MinC as comprovações de despesas ou dos resultados alcançados. Por isso, será solicitada a imediata apresentação dos produtos já elaborados e dos documentos fiscais dos gastos realizados até o momento. A partir da análise dessas informações, o Ministério poderá determinar a devolução integral dos recursos e a suspensão do incentivo fiscal concedido à fabricante de armas Taurus, patrocinadora do projeto, por obter vantagem indevida.

Entre as irregularidades do projeto apontadas pela CNIC, está a apresentação de uma carta da Taurus Armas S.A, onde a fabricante garante o investimento no projeto no exercício fiscal de 2021, com o valor de R$ 336 mil, caracterizando conflito de interesse e vantagem indevida do patrocinador. A partir dessa carta, o proponente pediu especial atenção e urgência na tramitação do projeto junto à então Secretaria Especial de Cultura (SECULT/MTUr). A obra “ARMAS & DEFESA: A História das Armas do Brasil” recebeu autorização para captar os recursos em 20 de dezembro de 2021 e em 11 de março de 2022 obteve o exato valor proposto proveniente da Taurus. Um segundo incentivo no valor de R$ 86 mil, da mesma empresa, não foi movimentado, pois a captação ultrapassou o valor que havia sido homologado para execução e agora foi bloqueado.

O proponente deverá apresentar, em 20 dias, no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), esclarecimentos sobre as finalidades e objetivos da obra; comprovação financeira e da realização do objeto pactuado, plano de distribuição e evidências de efetiva realização. A decisão do Ministério é respaldada pelo inciso II, do art. 69 da Instrução Normativa MinC 1/2023, com possibilidade de aplicação das punições previstas pelos Arts. 38 e 40 da Lei 8.313/1991.

A CNIC se reuniu nos dias 18 e 19 de abril, em Brasília, para analisar 1.508 projetos que estavam em situação irregular no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), pois haviam sido aprovados sem a homologação do colegiado, conforme previa o Decreto nº 5.761/2006 e Instrução Normativa nº 02/2019, vigentes na época.

Violência nas escolas

Outro ponto considerado preocupante é que a contrapartida apresentada pelo proponente do projeto consiste em cinco palestras gratuitas presenciais em formato de book tour e transmitidas ao vivo pelas redes para apresentar o contexto histórico e cultural com a participação do público participante de ao menos 50% de professores e estudantes de escolas de instituições de ensino públicas com 18 anos ou mais. Para o Ministério da Cultura, em acordo com os integrantes da CNIC, o estímulo ao armamento direcionado a jovens estudantes e aos professores da rede pública e a iniciativa de fazer divulgação em ambientes educacionais são impróprios, especialmente em um cenário crescente e alarmante de violência nas escolas brasileiras. “É uma clara apologia às armas, respaldada pela narrativa do Governo anterior de estímulo ao armamento da população. A sinopse da obra, escrita pelo proponente, prevê a inclusão de capítulos dedicados às políticas públicas armamentista adotadas, o que caracteriza um desvio de finalidade”, afirmou o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.

Além disso, a proposta foi aprovada na área de “Humanidades”, no segmento “Livros ou obras de referência - valor humanístico”. No entanto, durante o processo de análise da CNIC, os integrantes avaliaram que os aspectos abordados em defesa de preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro não justificam o enquadramento da temática do livro na área de Humanidades. “A obra faz clara apologia à utilização de armas como um suposto 'traço natural' da civilização humana, sendo que o projeto é patrocinado pela Taurus.”