MinC realiza Força-tarefa Nise da Silveira para reduzir fila de análise de prestações de contas de projetos culturais

O Ministério da Cultura, por meio da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas, da Secretaria Executiva, lançou a Portaria SGPTC/SE/MinC N° 2, de 13 de novembro de 2024, que institui a Força-tarefa Nise da Silveira. A ação coordenada visa o mapeamento e redução do passivo de prestação de contas de projetos das seguintes iniciativas: Programa de Intercâmbio Cultural; Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e Política Nacional Cultura Viva (PNCV).

"A Força-tarefa Nise da Silveira é mais do que uma missão burocrática, é uma ação de justiça social. Marca o início de uma grande jornada da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura rumo a um novo patamar de humanização nas relações entre a administração pública e os agentes culturais", afirma o subsecretário de Gestão de Prestação e Tomada de Contas, Sandro Regueira.

A iniciativa dá sequência aos procedimentos iniciados com a Agiliza Cultura, ação voltada para aprimorar a gestão e exame de prestações de contas e fomentar a desburocratização desses processos.

Implementada no primeiro semestre, já resultou em melhorias na diminuição do passivo de prestações de contas e na agilização dos processos internos, refletindo eficácia na otimização de recursos e na promoção de uma gestão mais eficiente e transparente.

A força-tarefa é uma estratégia de cooperação entre os diversos setores da SGPTC direcionada a projetos possivelmente enquadrados nos critérios de aprovação previstos na Instrução Normativa MinC nº 17, de 17 de setembro de 2024.

O documento estabelece diretrizes para a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito do MinC, visando a promoção da justiça social e a racionalização do trabalho administrativo.

A secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Márcia Rollemberg, explica que a criação da força-tarefa terá grande impacto para a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), que há 20 anos reconhece e fomenta grupos culturais nas comunidades.

“A Cultura Viva inovou ao reconhecer e valorizar o fazer cultural nos territórios, se consolidando como uma das portas mais democráticas de acesso a recursos públicos para milhares de iniciativas culturais. Mas, por muitos anos, o Estado Brasileiro não contou com estruturas institucionais, legais e normativas adequadas para dar conta da diversidade cultural do povo brasileiro e das dinâmicas singulares da política de base comunitária. Essa realidade afetou entidades culturais e gerou um passivo de prestações de contas”, completou.

O primeiro passo para aprimorar os instrumentos de parceria ocorreu com a Lei n.° 13.018/2014, que transformou a Cultura Viva em uma política de Estado. Mais recentemente, com a recriação do Ministério da Cultura, em 2023, também foi iniciado um conjunto de estratégias para melhorar as estruturas de apoio aos grupos culturais, como o Decreto do Fomento, em 2023, e a aprovação do Marco do Fomento, em 2024.

“A partir desses novos olhares de um Estado atualizado, moderno e que leva em consideração, principalmente, os resultados, as entregas e o cumprimento do objeto por parte dos Pontos e Pontões de Cultura, o MinC fará o levantamento das prestações de contas pendentes. Será um passo importante para que muitos coletivos e entidades culturais possam voltar a formalizar parcerias e acessar os recursos de fomento”, finalizou.

Divisão

A força-tarefa está dividida em cinco grupos operacionais:

* Ciano: liderado pela coordenadora-geral de Prestação de Contas, é responsável por projetos relativos ao Pronac potencialmente inseridos no art. 5º, da IN MinC nº 17/2024;

* Magenta: chefiado pelo coordenador-geral de Conciliação Administrativa, incumbido por projetos relativos ao Pronac eventualmente incluídos no inc. IV, do art. 4º, da IN MinC nº 17/2024;

* Amarelo: administrado pelo coordenador-geral de Desburocratização, encarregado por projetos relativos ao Programa de Intercâmbios Culturais e à PNCV;

* Preto: dirigido pela coordenadora de Atendimento Administrativo, atuará na distribuição e requisição de processos, elaboração de relatórios conclusivos e atividades afins;

* Branco: comandado pela chefa de Serviço da SGPTC, irá conduzir e monitorar os prazos e atividades da ação de coordenação, assegurando a continuidade das atividades de análise ordinárias da SGPTC. Promoverá, ainda, o contato com instituições financeiras albergantes, facilitará a integração entre os grupos e atuará conjuntamente com o grupo Amarelo no tratamento de projetos relativos ao Programa de Intercâmbio Cultural e à PNCV, bem como com os demais grupos quando for necessário.

Validade

A força-tarefa terá validade até o dia 30 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por até 31 dias, caso haja necessidade.

Os líderes dos grupos Ciano, Magenta, Amarelo e Preto deverão divulgar, em até cinco dias após o término do trabalho, relatórios contendo os seguintes itens: resultados obtidos; processos mapeados; e demais ocorrências relevantes.

Depois, a responsável pelo grupo Branco irá organizar as informações dos relatórios gerenciais e apresentar, no prazo de cinco dias, o Relatório Gerencial Final.

Sobre Nise da Silveira

Nise da Silveira foi uma psiquiatra brasileira nascida em Maceió, Alagoas, em 1905, que se destacou mundialmente por seu trabalho inovador no tratamento de pacientes com distúrbios psiquiátricos. É pioneira da luta antimanicomial e uma das figuras mais emblemáticas da psiquiatria humanista no Brasil.

A psiquiatra foi escolhida para dar nome à força-tarefa pelo fato de ser uma mulher que é símbolo de um trabalho disruptivo e humanizador, que utilizou da arte e cultura como instrumento para levar acolhimento, justiça social, psicológica e sanitária às pessoas que mais precisavam, num momento em que as inovações sofriam ainda mais resistência para serem implementadas.