MinC prorroga prazo para envio de relatórios da Política Nacional Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC) anuncia nesta sexta-feira (30) a prorrogação do prazo para que estados, Distrito Federal e municípios encaminhem os Relatórios de Gestão e o conjunto de dados referentes ao primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. A nova data limite é 2 de março de 2026, ampliando o prazo anterior de 30 de janeiro. A decisão foi formalizada através da Instrução Normativa Nº 19, publicada no Diário Oficial da União com o novo prazo. 

A prorrogação atende a solicitações de entes federativos que necessitam de tempo adicional para a sistematização adequada dos dados obrigatórios. A Rede Nacional dos Gestores Municipais de Cultura e o Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados são entidades municipalistas que, formalmente, enviaram solicitação de ampliação desse prazo. Essa flexibilização reflete o compromisso do MinC em facilitar o cumprimento das exigências administrativas sem prejudicar a qualidade das informações prestadas, reconhecendo as diferentes realidades e capacidades de gestão dos entes. 

Conforme estabelecido no Comunicado Nº 1/2026 do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc, todos os estados, municípios e o Distrito Federal devem encaminhar na Plataforma TransfereGov.br o Relatório de Gestão acompanhado da planilha de monitoramento prevista no artigo 9º da Instrução Normativa Nº 19, de 15 de outubro de 2024. Os documentos estão disponíveis no portal do MinC, na seção dedicada à prestação de contas do ciclo 1, facilitando o acesso às orientações e formulários necessários para o cumprimento das obrigações.

Quanto ao conjunto de dados, apenas os municípios com população superior a 100 mil habitantes estão obrigados a encaminhar, na Plataforma CultBR, a planilha de informações especificada no Capítulo V da Instrução Normativa Nº 19, de 15 de outubro de 2024, bem como conforme orientações contidas no Comunicado GT PNAB/MinC Nº 4, de 16 de outubro de 2024. 

Essa diferenciação reconhece as particularidades administrativas dos municípios menores, dispensando-os do envio dessa planilha e reduzindo a carga burocrática para gestões públicas de menor porte.

Os entes federativos podem acessar todos os formulários, instruções e documentos necessários para a prestação de contas através do portal do Ministério da Cultura. O Relatório de Gestão e a planilha de acompanhamento estão disponíveis aqui, enquanto a planilha de dados para coleta de informações pode ser acessada aqui.

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura representa um marco importante nas políticas públicas de incentivo ao setor cultural brasileiro. Estruturada em ciclos de implementação, a política busca democratizar o acesso a recursos de fomento e fortalecer a cadeia criativa em todo o país, promovendo o desenvolvimento cultural equilibrado entre as diferentes regiões.