MinC promove debate sobre promoção de políticas públicas nos territórios com fundador do Observatório das Favelas

Um debate para estimular a troca de ideias que contribuam na proposição de políticas públicas que tenham como foco a discussão sobre periferias e descentralização dos acessos às políticas de cultura. Essa foi a proposta da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC) do Ministério da Cultura (MinC) que promoveu, nesta segunda (25), uma conversa entre a equipe técnica e o professor Jailson Souza e Silva. 

Geógrafo, educador e um dos fundadores do Observatório das Favelas, o professor é nascido e criado no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Durante a conversa, Jailson compartilhou informações sobre suas pesquisas e vivências em territórios periféricos e as conexões com a cultura brasileira. E falou sobre a importância de envolver a população na construção de políticas públicas, entendendo as reais demandas e potenciais das comunidades.

“Quando a gente tem intelectuais na favela, a gente cria potencial para um novo tipo de ação. Quando você leva o equipamento cultural para dentro da favela, por exemplo, você trabalha a partir da perspectiva negadora da capacidade daquele sujeito ser produtor de saber. A gente precisa de políticas públicas que deem conta de uma escuta efetiva. A gente precisa trazer isso pro eixo do debate, pro centro da discussão”, disse.

O professor afirmou, ainda, que na “gestão cotidiana é sempre possível construir políticas públicas que ajudem a fortalecer a democracia”, estimulando servidores e funcionários que trabalham diretamente na formulação e implementação dos programas.

Ações afirmativas

A secretária da SAFCC, Roberta Martins, participou da conversa e citou as ações afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc como exemplo concreto da democratização de acesso ao fomento.

“A gente fez uma política de fomento com um bloco de ações afirmativas, balizando estados e municípios. Criamos uma regra federativa de execução de políticas,  antes da consolidação do Sistema Nacional de Cultura, que deve ser cada vez mais fortalecida. Isso para nós é muito importante, é o maior número em percentual de recursos repassados com ações afirmativas. Agora, a gente tem que entender como elas estão funcionando na vida real”, afirmou.

A Lei 14.399 de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, estabelece que 20% dos recursos precisam ser direcionados para ações de incentivo direto a programas, projetos e ações em áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais.

Além disso, a Instrução Normativa do MinC n.º 10 de 28 de dezembro de 2023 define que os editais fomentados com recursos da Aldir Blanc precisam prever 25% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas indígenas e 5% para pessoas com deficiência.

A legislação vale para todos os estados e municípios que aderiram e receberam recursos da Aldir Blanc para fomentar a cultura em seus territórios. O objetivo é justamente garantir a distribuição mais democrática do dinheiro, permitindo o acesso a comunidades e populações historicamente minorizadas.