MinC participa de audiência pública sobre Plano Nacional do Livro e Leitura

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (25), uma audiência pública para discutir a importância do fortalecimento do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). O Ministério da Cultura (MinC) foi representado pelo secretário de Formação Cultural, Livro e Leitura, Fabiano Piúba, e pelo diretor do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, Jéferson Assumção.  

O evento, solicitado e presidido pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL/RS), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Escrita, celebrou a possibilidade de realização desse debate. Segundo ela, a Frente trará para a centralidade dos diálogos a pauta do PNLL. “Essa audiência é a primeira de muitas que iremos realizar, queremos escutar mais a sociedade civil e termos ampla participação da população e do setor livro”, frisou. 

O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) constitui “diretrizes básicas para assegurar a democratização do acesso ao livro; fomento e valorização da leitura; e fortalecimento da cadeia produtiva do livro, como fator relevante para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia nacional”, conforme cita o texto da lei.  

O secretário Fabiano Piúba também comemorou a instalação da Frente Parlamentar. “A Política Pública não se conjuga na primeira pessoa, é uma construção social e coletiva. E o PNLL sempre teve esse espírito coletivo e de construção social, por isso estamos aqui de novo, renovando esse bem comum: que é a leitura como um direito de cidadania e de emancipação. A lei é fruto de um processo coletivo”. 

Piúba ressaltou ainda alguns tópicos que trouxe como centrais para o debate, entre eles: a regulamentação do Plano Nacional de Leitura e Escrita (PNLE) e o reconhecimento da leitura e escrita como direitos para o exercício pleno da cidadania; a construção de metas e ações do PNLL para os próximos 10 anos, no âmbito dos Planos Nacional de Cultura (PNC) e Plano Nacional de Educação (PNE); a agenda de trabalho do MinC e do Ministério da Educação (MEC), a importância do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e do PROLER, além do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), incluindo as Bibliotecas Públicas e Comunitárias e a atuação da Cultura no Programa de Escolas em Tempo Integral. 

Valorização social da escrita  

O diretor Jéferson Assumção lembrou que, no país, durante 300 anos, foi proibido fazer livros e que, para ele, uma política de livro precisa ser vista como uma reparação histórica. E é nesse cenário que “estamos retomando o PNLL e atualização de vários conceitos. Aproveito para ressaltar aqui alguns princípios importantes, por exemplo: inserirmos, com mais ênfase, o livro no imaginário coletivo da população; precisamos falar mais de livros, atuarmos para essa valorização social e coletiva. A leitura como uma vacina contra a desinformação, de termos mais acesso aos livros, tanto do ponto de vista quantitativo, mas também qualitativo”, aponta o diretor.  

O diretor cita ainda que há mais de 320 eventos permanentes do livro, como feiras, bienais e festas literárias no país. “São novas gerações de eventos, que atuam não só na leitura, mas também como esse elemento criativo da valorização da escrita. E se não tivermos uma sociedade leitora, a democracia estará em risco”, finalizou. 

O consultor do MinC para o PNLL, José Castilho, ressaltou que a lei determina e reconhece a leitura e a escrita como um direito humano e que, no seu artigo 2, ela possibilita condições, a partir da leitura, do cidadão viver a sua cidadania plena. “Temos que vincular a leitura e a escrita com a formação da cidadania. Inserir os brasileiros no mundo da informação, para que possam, cada vez mais, dominar a capacidade de ler e interpretar, de ser crítico. Ler e escrever dão sentido às palavras e é algo essencial ao desenvolvimento sustentável, por exemplo. E temos que valorizar a potencialidade da beleza literária. A arte da palavra é o que ajuda o ser humano a externar o seu melhor, com emancipação e poesia”, aponta Castilho.    

Também participaram Nadja Cezar, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Fernanda Garcia, da Câmara Brasileira do Livro (CBL); Maria Isabel de Sousa, do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB); Raphaella Cantarino, do MEC; Dante Cid, do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL); Andreia Taubman, da Associação dos Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (Aeilij); Sigrid Karin Weiss Dutra, da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas de Informação e Instituições (FEBAB); Lizandra Magon, da Liga Brasileira de Editores (LIBRE); Cida Fernandez, bibliotecária da Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias (RNBC); e Vanessa Ratton, da União Brasileira de Escritores (UBE).  

Sobre o PNLL  

O PNLL deverá ser atualizado a cada dez anos para atender às novas necessidades da população brasileira e constituir, no conjunto de políticas, programas, projetos, ações continuadas e eventos empreendidos pelo estado (em âmbito federal, estadual e municipal) e pela sociedade (setor privado e terceiro setor), com o objetivo de fomentar o hábito da leitura e promover e desenvolver a capacidade leitora no Brasil.  

Os quatro eixos do PNLL são: Democratização do acesso; Fomento à leitura e à formação de mediadores; Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e Fomento à cadeia criativa e produtiva do livro.