MinC inaugura Diálogos SNIIC com foco em fomento cultural e gestão de políticas públicas

O Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta sexta-feira (29), a 1ª edição dos Diálogos SNIIC – Cultura em Dados | Números do Fomento, encontro que inaugura um ciclo mensal de debates sobre pesquisas e indicadores do setor cultural. O evento marca a retomada do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), comandada pela Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE).

"A gente criou alguns vetores que orientam quais são os principais produtos, quais são as principais estradas pelas quais a gente quer fazer essa retomada do SNIIC", explicou Letícia Schwarz, subsecretária de Gestão Estratégica.

A programação trouxe a apresentação de dois painéis centrais sobre os números do fomento cultural: Rouanet em Dados, e o Painel do Fomento, além da introdução da iniciativa.

A ação busca consolidar um espaço permanente de análise crítica e cooperação em torno da gestão cultural no Brasil. Entre os principais objetivos estão:

• Aprofundar a análise das políticas culturais, a partir de evidências produzidas dentro e fora do MinC;
• Estimular o diálogo entre gestores, pesquisadores e sociedade civil, fortalecendo redes de conhecimento e cooperação;
• Promover a cultura de uso de dados no Sistema MinC;
• Identificar demandas e lacunas de informação, orientando a produção de pesquisas e o desenvolvimento do SNIIC;
• Disseminar boas práticas de formulação, monitoramento e avaliação de políticas culturais.

Durante o encontro, a coordenadora-geral de Informações e Indicadores Culturais do MinC, Sofia Mettenheim, retratou como o SNIIC pode auxiliar nas políticas culturais: "o ecossistema cultural é muito complexo e diverso e os arranjos de fomento precisam ser igualmente complexos e diversos para dar conta dessa diversidade. E, eu completaria dizendo que essas formas de coletar dados e informações sobre essas políticas também precisam ser complexas e diversas".

No painel Rouanet em Dados, Odecir Luiz Prata da Costa, diretor de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), destacou a plataforma Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), do MinC. "Nós construímos, aqui no Ministério, a maior base de precificação de qualquer item orçamentário que possa constar em um projeto cultural. E, esse valor é dado pelo setor, por meio da execução do projeto", afirmou.

O representante da Sefic classificou a ferramenta como "o maior repositório de informações culturais parametrizado no Brasil", desde 1992 até hoje. Odecir também apresentou as funcionalidades disponibilizadas no Salic e adiantou que, até dezembro, acessibilidade total e inteligência artificial serão implantadas na plataforma digital.

Já o Painel do Fomento, conduzido pelo Observatório da Economia Criativa da Bahia (OBEC-BA), evidenciou a iniciativa, lançada em 2023, do coletivo em coletar e disponibilizar publicamente dados sobre o financiamento da cultura no Brasil: o Painel do Fomento à Cultura.

Segundo Leonardo Figueiredo Costa, diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom-UFBA), a missão dos pesquisadores é desenvolver pesquisas, formar quadros e sistematizar informações sobre a economia criativa brasileira.

A análise trouxe dados preliminares sobre o financiamento cultural nas 26 capitais e nos estados brasileiros entre 2013 e 2023. O estudo revela a baixa prioridade da cultura nos orçamentos públicos, a ausência de diagnósticos comparativos atualizados e as desigualdades regionais que marcam o setor. Além disso, ainda inclui foco em investimentos diretos, como orçamentos públicos e fundos culturais, e indiretos, como leis de incentivo.

Os resultados foram apresentados por Breno Domingos de Oliveira, pesquisador do OBEC, e consistem em: a importância do monitoramento contínuo de indicadores como percentual empenhado e gasto per capita; o papel dos dados na promoção da transparência e accountability, fortalecendo a confiança entre governo e sociedade; a necessidade de políticas redistributivas que enfrentem as desigualdades regionais; o uso de informações claras e comparáveis como base para planejamento estratégico e decisões baseadas em evidências; o fortalecimento da capacidade estatal ao institucionalizar práticas de gestão cultural estáveis e menos dependentes de conjunturas políticas; e o potencial do painel como ferramenta de advocacy, fornecendo subsídios para governos negociarem recursos e ampliarem investimentos na cultura.

O ciclo Diálogos SNIIC – Cultura em Dados seguirá com encontros mensais, reunindo especialistas do MinC, universidades e institutos de pesquisa. Durante o evento, as próximas datas dos encontros presenciais e temas discutidos foram divulgados:

• 26 de setembro – Números da Política Nacional Aldir Blanc;
• 31 de outubro – Pesquisas e dados sobre equipamentos culturais;
• 28 de novembro – Pesquisas da economia da cultura.

A proposta é consolidar um espaço permanente de debate público sobre evidências e indicadores, contribuindo para uma gestão cultural cada vez mais democrática e baseada em dados.

Novo site

Outra novidade foi o lançamento da página oficial do SNIIC. Mais atual e com novas funcionalidades, ela será gradualmente atualizada para reunir informações sobre o fazer cultural em todo o país. Para saber mais, basta clicar aqui.

Retomada estratégica do SNIIC

Os Diálogos SNIIC marcam um novo momento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), criado em 2010 como ferramenta para monitorar o Plano Nacional de Cultura (PNC). Previsto na Constituição Federal desde 2012 e consolidado pelo novo marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (Lei 14.835/2024), o SNIIC é hoje um dos pilares de gestão cultural no país.

Após ter sua implementação interrompida em 2018, com a extinção do então Ministério da Cultura, o sistema retorna em 2023 como parte das políticas estruturantes do setor. A retomada se articula à Política Nacional Aldir Blanc – maior política de fomento direto à cultura do Brasil – e ao processo de elaboração do novo Plano Nacional de Cultura (PNC).

Além de uma plataforma de dados, o SNIIC é concebido como um modelo participativo de gestão da informação cultural. Entre suas entregas previstas estão a padronização da coleta de dados, a criação de um repositório digital unificado (datalake), dashboards interativos, pesquisas avaliativas e produtos de comunicação acessíveis.

Letícia Schwarz detalhou que uma das principais escolhas feitas pela SGE foi a predileção por um SNIIC com dados que gerem aprendizado. "Essa produção de conhecimento está orientada para a gente avaliar, para melhorar, para ter melhores entregas, para corrigir nossas políticas, para ajudar os gestores e o campo cultural", completou.

O propósito é oferecer subsídios qualificados para formulação e avaliação de políticas culturais, ampliar a transparência, fortalecer o controle social e consolidar a cultura como dimensão estratégica da vida social, simbólica e econômica do país.