MinC disponibiliza edital de premiação pronto para ser usado por entes federativos

O Ministério da Cultura (MinC) lançou nesta sexta-feira (12) mais um modelo de edital para auxiliar os entes federativos a executar os recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O documento está disponível com a identidade visual da Política, em formato PDF, e só precisa ser preenchido pelos gestores com as informações específicas de cada território.

O intuito de disponibilizar documentos com recursos mais acessíveis é contribuir para que a PNAB seja corretamente executada, como explica o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) do MinC, Thiago Leandro.

“Com esse modelo em PDF editável, basta que os gestores públicos de cultura completem as informações específicas, conforme a realidade de cada local, e o edital estará pronto para ser lançado. O nosso objetivo é oferecer ferramentas simples para reduzir os obstáculos no processo de execução da PNAB. Além de oferecer os modelos, fazemos lives semanais para explicar os documentos, mantemos também nossos plantões de atendimento para tirar dúvidas, tudo para colaborar com a boa aplicação dos recursos”, informou.

O diretor ressalta ainda que, mesmo com linguagem simples e com desenhos gráficos, o modelo está amparado pelas mesmas regras jurídicas dos modelos tradicionais já disponibilizados pelo MinC. Dessa forma, o modelo concilia simplificação de linguagem com segurança jurídica.

Clique aqui para acessar o modelo de edital em pdf editável

Edital de premiação

O edital disponível em PDF editável é para premiação, ou seja, repasse direto de recursos a agentes culturais como reconhecimento à sua trajetória, sem nenhum tipo de imposição ou contrapartida. O edital busca reconhecer e valorizar a história das pessoas e dos povos que atuam na área da cultura e é uma forma de reconhecer a importância das manifestações culturais já realizadas por toda a coletividade.

No modelo, os campos em branco devem ser preenchidos pelo ente federativo. Após a finalização, para salvar o documento editado, basta clicar no botão "versão final".

Além do modelo em PDF,  há diversas outras minutas disponíveis no formato de Word e, portanto, também podem ser editadas. Os documentos foram atualizados consoante à Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório de Fomento à Cultura) e atestados pela Consultoria Jurídica do MinC. Por isso, apesar de serem modelos abertos, eventual alteração pode implicar em irregularidades jurídicas no edital. A recomendação é que, uma vez finalizado o preenchimento, o gestor público encaminhe o documento ao setor jurídico local para análise e verificação de adequação formal da minuta.