MinC detalha preenchimento do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB

O Ministério da Cultura (MinC) detalhou nesta quarta-feira, em uma transmissão ao vivo em seu canal oficial no Youtube, o preenchimento da plataforma eletrônica do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) - necessário para que estados, Distrito Federal e municípios consigam executar os recursos recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Previsto na Lei que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc, o PAAR é um documento obrigatório que visa detalhar o plano de ação dos entes federativos na plataforma Transferegov. A ferramenta será lançada na próxima segunda-feira (1) e visa facilitar o preenchimento dos dados por gestores públicos de cultura. O guia prático para o preenchimento pode ser acessado aqui.

Para Cassius Rosa, secretário-Executivo adjunto do MinC, a ferramenta marca um passo importante na efetiva execução da Política Aldir Blanc, assim como a consolidação do Sistema Nacional de Cultura.

“O Plano Anual de Aplicação de Recursos é um instrumento vital para que possamos dar seguimento à execução da Política Aldir Blanc, pois ele estabelece como serão executados os recursos e ações. Nós queremos, na discussão de políticas públicas, que a sociedade, os fazedores de cultura discutam junto com o poder público como esses recursos devem ser aplicados e investidos. E, então, consolidar as políticas culturais do município”, explicou.

“O PAAR é um instrumento de transparência pública, de controle social e de acompanhamento de indicadores. Por meio dele, o MinC consegue acompanhar como os recursos da PNAB são investidos”, afirmou Thiago Rocha, diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios (Dast) do MinC.

INVESTIMENTOS

Até 2027, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. Esses recursos serão distribuídos pelos gestores locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos públicos.

Ainda segundo Cassius Rosa, é preciso discutir as fontes de custeio e garantir recursos permanentes para os agentes culturais.

“Os repasses vão garantir que os entes federados possam planejar suas ações. Precisamos entender a cultura como um setor de desenvolvimento econômico e que tenhamos ferramentas ideais para uma política transformadora e duradoura”, disse.

Um total de 5.398 municípios, 97% das cidades brasileiras, fizeram a adesão e receberam cerca de R$ 1,5 bilhão. Entre os estados, 100% deles cumpriram o requisito, além do Distrito Federal.

Ao longo do processo, os entes federativos vão encaminhar relatórios parciais da sua execução e a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic) concede, aprova os planos de ação e depois faz um encaminhamento dos relatórios e eventuais necessidades de apuração para a área de prestação de contas.

De acordo com Marco Henrique Borges, coordenador-Geral de Transferências Interfederativas do Ministério da Cultura (Sefic), a plataforma também vai facilitar o cruzamento de dados e análise do MinC.

“Nós vamos usar esse documento com o subsídio para avaliar o plano de ação, cruzar os dados que foram enviados ao PAAR e auxiliar os municípios a ter uma execução qualificada dos recursos”, comentou.

Sobre a PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção, preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.