MinC detalha como Ações Pactuadas da Aldir Blanc podem fortalecer políticas públicas culturais

O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, e a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Danielle Barros, se juntaram a outros dirigentes da Pasta para esclarecer dúvidas sobre o Programa de Apoio a Ações Continuadas, o Programa de Formação em Gestão Pública de Cultura e o Programa de Requalificação de Infraestrutura Cultural. As três iniciativas compõem as Ações Pactuadas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, tema da live tira-dúvidas realizada nesta quinta-feira (26). 

Os novos programas, previstos para serem implementados a partir de setembro, foram instituídos no dia 12 de junho. 

"A PNAB é uma política estruturante e permanente, e ela precisa irrigar programas transformadores de impacto com alta escala e com efetivo êxito na gestão cultural do país", afirmou Márcio Tavares.

As iniciativas foram consolidadas através do diálogo entre o MinC, entidades vinculadas e representantes dos entes federados. "Esses programas foram o exercício da construção de políticas públicas na perspectiva federativa, que será a tônica da construção das políticas nesse novo momento da gestão pública da cultura no Brasil”, completou o secretário. 

Márcio ainda ressaltou aos espectadores: "a partir desta live, vamos continuar disponíveis para tirar dúvidas, para consolidar e para construir essa implementação destas três linhas". 

Ao todo, 20 estados foram representados e priorizaram a agenda, segundo a presidente do Fórum, Danielle Barros. “Esses programas traduzem uma necessidade do fazedor de cultura, dos territórios culturais. São três temas que desaparecem exaustivamente em todas as plenárias, sejam nos fórum nacionais, seja no âmbito do nosso estado”.

E completou: “entendemos que esses programas são estímulos para que os estados e os municípios possam aderir a ações que dialoguem com ações continuadas, com formação, com gestão e com a infraestrutura que promove a cultura”.

Entenda detalhes sobre os novos programas:

Programa de Formação em Gestão Pública

O Ministério da Cultura primeiramente explicou, durante a transmissão, o Programa de Formação em Gestão Pública, da Portaria nº 217/2025, que tem foco na capacitação contínua de gestores, técnicos e conselheiros culturais. A proposta é qualificar a execução das políticas culturais em todo o país, fortalecendo a atuação dos profissionais que fazem a cultura acontecer nos estados e municípios.

A criação do programa atende a uma demanda antiga de agentes públicos e da sociedade civil por mais formação na área cultural. O momento é considerado estratégico: o Brasil vive uma fase de fortalecimento das políticas culturais, com o maior volume de recursos da história, um novo marco legal para o fomento à cultura e avanços no Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Entre os princípios do programa estão a cooperação entre União, estados, municípios e sociedade civil, respeito à diversidade regional e social, promoção da acessibilidade, valorização de saberes locais e estímulo à participação popular. A formação será híbrida ou presencial, com no mínimo 120 horas por ciclo, e voltada a servidores da cultura, conselheiros e órgãos de controle.

A secretária dos Comitês de Cultura, Roberta Martins, considera que a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) pode ser "muito melhor articulada e vai servir para estruturar o Sistema Nacional de Cultura". Ela ainda acredita que o programa irá "prover uma enorme gama de políticas públicas para melhorar os desenhos institucionais, melhorar a qualidade das gestões e da participação", além de ampliar e fortalecer a política pública de cultura para quem precisa. 

A Pasta será responsável por definir as diretrizes, oferecer apoio técnico, produzir conteúdos e monitorar os resultados. Estados e Distrito Federal que aderirem ao programa também têm papel ativo: precisam garantir ao menos 1% da verba da PNAB para as formações, mobilizar participantes e organizar as turmas. Já os municípios devem ainda mapear as demandas locais para orientar a produção de conteúdos que dialoguem com a realidade de cada território.

Durante a live, o secretário de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Piúba, explicou o objetivo da Secretaria de Formação, Livro e Leitura (Sefli) com a implementação do programa: "O meu sonho é que o direito à cultura seja garantido à população brasileira com é o direito à saúde, à moradia e à educação". 

Alexandre Santini, presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, defendeu a pactuação nos estados e municípios. “Essa política, voltada à formação na gestão pública, ela é estratégica, ela é decisiva e eu diria até condicionante às demais pautas à medida que a construção de um sistema de formação, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, vai ser decisivo para que, de fato, a gente consiga implementar e dar escala a essas políticas”, avaliou.

Programa de Ações Continuadas

Leonardo Lessa, diretor Executivo da Fundação Nacional de Artes (Funarte), detalhou o Programa de Ações Continuadas, da Portaria Nº 216/2025, voltado ao fortalecimento de iniciativas culturais que atuam de forma permanente — como grupos artísticos, espaços culturais, escolas livres e eventos recorrentes.

A proposta surge como resposta à limitação dos editais atuais, geralmente voltados a projetos pontuais. Segundo o ministério, o novo programa reconhece a importância de iniciativas que mantêm viva a produção cultural ao longo do ano, promovendo criação, circulação, pesquisa, formação e memória.

O objetivo é apoiar de forma plurianual essas ações, oferecendo mais estabilidade financeira e valorizando projetos que já são referência em suas comunidades. O programa contempla espaços como bibliotecas comunitárias, teatros, cineclubes, escolas livres de arte, coletivos culturais e eventos como festivais e feiras.

Podem participar iniciativas independentes, sem vínculos com governos, empresas ou o chamado “Sistema S”, e que comprovem ao menos três anos de atividade contínua (ou três edições, no caso de eventos).

Os estados que aderirem ao Programa deverão investir, no mínimo, 10% dos recursos recebidos da PNAB em ações continuadas. Os municípios também podem participar, mesmo sem obrigatoriedade de percentual mínimo. Os editais precisam garantir apoio por, no mínimo, dois anos, com repasse anual de R$ 100 mil ou mais por projeto.

O Ministério será responsável por oferecer apoio técnico, ajudar na elaboração dos editais, promover o intercâmbio entre as iniciativas e acompanhar os resultados em todo o país. Já os estados e municípios devem garantir a descentralização dos recursos, apoiar diferentes tipos de projetos e estimular a criação de redes locais de articulação.

“Essa é uma oportunidade de encarnar, fazer viver, o Sistema Nacional de Cultura. É uma grandessíssima oportunidade de materializar o SNC, que hoje é uma realidade, nos territórios”, completa a presidenta da Funarte, Maria Marighella.

Programa de Requalificação da Infraestrutura Cultural

Por fim, a live explicou o Programa de Requalificação da Infraestrutura Cultural, criado pela Portaria nº 218/2025, com o objetivo de recuperar espaços culturais fechados, modernizar estruturas em funcionamento precário e adaptar ambientes às normas de segurança, acessibilidade e sustentabilidade.

A iniciativa responde a um cenário preocupante: apenas 9% dos municípios brasileiros têm cinemas, 23% possuem teatros ou salas de espetáculo, e quase 18% das bibliotecas públicas foram fechadas nos últimos anos. Segundo a pesquisa Munic 2021, mais de 3,4 mil municípios demonstraram interesse em reformar ou criar novos equipamentos culturais.

Com foco em ampliar o acesso e melhorar a qualidade da infraestrutura cultural, o programa busca revitalizar prédios públicos e privados, inclusive transformando bens tombados em centros culturais. A explicação foi detalhada pela coordenadora-geral de Desenvolvimento de Projetos, Izabel Torres.  

Estados, Distrito Federal e municípios que receberem R$ 2 milhões ou mais da Política Nacional Aldir Blanc e aderirem ao programa devem investir, no mínimo, 10% desse valor em ações do programa. 

Os espaços podem ser selecionados diretamente (no caso de equipamentos públicos próprios) ou por meio de editais, incluindo a possibilidade de apoiar a elaboração de projetos de requalificação.

O Ministério da Cultura será responsável por oferecer apoio técnico, organizar redes de gestores culturais, orientar padrões de qualidade para reformas e acompanhar os resultados em todo o país. Já os estados e municípios devem garantir os investimentos mínimos, lançar editais quando necessário e monitorar a execução das obras.

A proposta é, segundo Izabel, fortalecer a base da cultura brasileira por meio da recuperação e modernização dos espaços que dão vida à criação artística, à formação e à memória cultural.