MinC destaca importância da participação de gestores públicos na construção de políticas culturais nacionais

A colaboração e o trabalho conjunto entre gestores públicos estaduais, municipais e o governo federal é um dos pontos fundamentais para o sucesso das políticas públicas culturais que estão sendo construídas no país. Essa foi a mensagem da secretária dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (MinC), Roberta Martins, levada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante audiência pública realizada no dia 19 de junho. 

“Este recurso da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) precisa se articular com o Plano Nacional de Cultura (PNC), que, por sua vez, precisa se articular com os planos estaduais. Portanto, este é um apelo que a gente faz a todas as secretarias de estado do Brasil para que, somados, façamos um grande movimento para que os recursos da PNAB apontem o caminho de futuro que o Brasil pode ter por meio dos investimentos sérios e comprometidos em cultura”, declarou.

Acompanhamento

A audiência foi solicitada pelos deputados estaduais de Minas Gerais para debater o planejamento da PNAB no estado. De acordo com os parlamentares que pediram a reunião, a preocupação é garantir que o grande volume de recursos repassados pela União, por meio da Política, seja bem empregado pelos governos locais, como destacou a deputada Macaé Evaristo.

“Vamos ter investimentos continuados para uma agenda de desenvolvimento da cultura no estado e nos municípios de Minas Gerais, por meio da PNAB. É uma grande janela de oportunidades. Mas, há ainda muito atabalhoamento e falta de planejamento na execução. As coisas acontecem sem o devido tempo das pessoas se apropriarem dos processos. Por isso, a participação e o controle social ficam muito prejudicados”, declarou.

A deputada estadual Lohanna, que também é uma das autoras do requerimento da audiência, cobrou dos gestores comprometimento na execução dos valores.

“A gente lutou muito para que voltasse a ter apoio para produção de cultura nesse país. A sociedade civil, os trabalhadores da cultura e os deputados que apoiaram essa mobilização conquistaram esse recurso da PNAB. Dinheiro tem, agora é preciso que se execute da melhor forma possível”.

Durante a audiência, Roberta Martins lembrou que o interesse do MinC vai muito além do repasse de recursos e que o Ministério está à disposição para auxiliar em todas as etapas do processo, oferecendo ferramentas e escuta ativa para entender as demandas dos gestores locais.

“Isso aqui não é PIX. Não é apenas o repasse de dinheiro. A gente precisa articular esses recursos para conseguir fortalecer as instituições das políticas públicas de cultura, conselhos, órgãos gestores, que são as secretarias ou fundações. A gente precisa articular junto com os nossos parceiros, com as nossas comunidades, a necessidade de construção de planos nacionais, de grandes planos, com os recursos da política nacional”, destacou a secretária dos Comitês de Cultura.

Fazedores de cultura

Representantes de trabalhadores e trabalhadoras da cultura de Minas Gerais também acompanharam a audiência pública. A presidente da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro, Tatiana Carvalho Costa, endossou o entendimento de que os recursos da PNAB não são apenas fomento. “Discutir PNAB nesse momento é discutir uma política de estado, para que não fiquemos à mercê das políticas de governo”.

PNAB

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e visa fomentar a cultura, em todos os estados, municípios e Distrito Federal, por meio de repasses continuados da União. Serão R$ 3 bilhões por ano, ao longo de cinco anos. Os repasses da PNAB começaram em 2023.