MinC defende urgência na regulamentação do Vídeo Sob Demanda (VoD) em audiência pública no Congresso Nacional

Nesta segunda-feira (10), o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou sua primeira audiência pública do ano para debater a regulamentação do serviço de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil. A reunião conduzida pela vice-presidente do colegiado, Patrícia Blanco, contou com a presença da secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), Joelma Gonzaga; do diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Paulo Alcoforado; e de entidades do setor.

Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual, defendeu a urgência da regulamentação da lei e destacou o acúmulo de debate sobre a pauta, reforçando a necessidade de avanço na regulamentação para fortalecer a indústria audiovisual brasileira e proteger o mercado nacional. “Estamos num momento propício e temos a oportunidade histórica de regular. O Ministério da Cultura está muito atuante e engajado, com foco e prioridade na regulação da pauta”, afirmou Joelma Gonzaga. Segundo ela, é essencial que a nova legislação seja aprovada ainda este ano, evitando impactos negativos da concorrência de empresas estrangeiras.

A secretária destacou ainda alguns pontos fundamentais para a regulamentação do VoD:
• A equivalência regulatória entre serviços audiovisuais;
• O pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine);
• A transparência de dados das empresas do setor;
• A inclusão de cotas para produção brasileira independente nos catálogos das plataformas;
• A proteção do direito autoral e patrimonial da produção nacional.

Além do impacto cultural e da necessidade de fomentar o conteúdo brasileiro, a regulação do VoD também tem um forte impacto econômico. “O audiovisual gera diretamente mais de R$ 24,5 bilhões para o PIB anual. Indiretamente, esses impactos vão para R$ 55,8 bilhões, respondendo direta ou indiretamente pela arrecadação de R$ 7,7 bilhões e por mais de 650 mil empregos por ano”, ressaltou a secretária.

O debate também contou com a participação de representantes da indústria audiovisual, como Raquel Valadares, da Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro, e Mauro Garcia, presidente-executivo da Brasil Audiovisual Independente. Garcia enfatizou que a regulação do VoD “não se restringe à arrecadação, mas também se estende a direitos autorais e ao destaque para essas obras dentro dos catálogos”. Ele ainda pontuou que o setor audiovisual tem papel central na economia, movimentando diversas cadeias produtivas. “Num país que tem a necessidade de gerar emprego e renda para as famílias, como o Brasil, estamos falando de um segmento que movimenta todas as cadeias que precisam de um audiovisual forte para poderem atuar”.

A regulamentação do VoD tem sido uma pauta essencial para o setor audiovisual brasileiro. O modelo de distribuição sob demanda, amplamente utilizado por plataformas de streaming, permite que os usuários acessem conteúdos sob escolha individual. Apesar do crescimento exponencial e diferente dos serviços de TV aberta e paga, que já possuem regulações específicas, esse segmento carece de uma regulação específica para garantir um equilíbrio competitivo entre diferentes serviços audiovisuais e mais fomento à produção nacional.

A participação do MinC na audiência reforça o compromisso da Pasta com o desenvolvimento e fortalecimento do audiovisual brasileiro. A expectativa é que, com o avanço das discussões no Congresso, o país possa estabelecer um modelo regulatório que fortaleça a produção nacional e garanta maior equilíbrio no mercado audiovisual.