MinC debate atualização da regulamentação das profissões artísticas e técnicas da cultura em seminário nacional

O Ministério da Cultura (MinC) realiza, nos dias 28 e 29 de janeiro, o Seminário Regulamentação das Profissões Artísticas e Técnicas do campo da cultura e Economia Criativa. Realizado pela Secretaria de Economia Criativa (SEC), a iniciativa debate a revisão coletiva do Decreto Nº 82.385/1978, um dos principais instrumentos normativos de regulamentação das profissões artísticas e técnicas no Brasil. As inscrições estão abertas até 28/01.

O processo de atualização da legislação vem sendo construído pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa (Detrac), por meio de consultas públicas e escutas com diversos segmentos da cultura. Nesta etapa, o seminário tem como foco central os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, além de representantes sindicais e federações, gestores públicos, pesquisadores, juristas e especialistas em direito do trabalho e direito cultural.

Editado há mais de quatro décadas, o decreto já não reflete plenamente a realidade do setor cultural, que passou por transformações profundas nos últimos anos. Entre as mudanças estão o surgimento de novas ocupações, a ampliação das contratações intermitentes e autônomas, o uso intensivo de plataformas digitais e o crescimento das contratações internacionais.

De acordo com o coordenador-geral de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa da SEC, Angelo Ramalho, a proposta é aprofundar o diálogo com quem vive a realidade do setor. “A atualização desse marco legal precisa partir da escuta qualificada dos trabalhadores da cultura. O seminário é um espaço de construção coletiva, fundamental para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho artístico e técnico no Brasil”, afirma.

Realizado em formato virtual, o encontro contará com mesas temáticas, diálogos, grupos de trabalho e uma plenária final, priorizando a escuta ativa e a participação dos inscritos. Ao final, será elaborada uma Carta de Encaminhamentos, que irá consolidar as contribuições, consensos e propostas construídas ao longo dos dois dias de debates.

Entre os principais temas em discussão estão a análise do contexto histórico e do legado do decreto, os desafios atuais da regulamentação profissional, a natureza jurídica e a aplicação da nota contratual diante das novas modalidades de contratação, a atuação de artistas estrangeiros no Brasil e suas implicações trabalhistas, migratórias e tributárias, além da necessidade de atualização do quadro anexo de ocupações e sua convergência com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Serviço

Seminário sobre a Atualização das Profissões Artísticas e Técnicas da Cultura

Data: 28 e 29 de janeiro

Horário: 9h às 15h30

Evento virtual

Inscrições aqui