MinC convoca candidaturas suplentes do Edital Sérgio Mamberti para assumir vagas remanescentes

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23) a convocação de 134 candidaturas suplentes do Edital de Premiação Cultura Viva - Sérgio Mamberti. O objetivo é preencher as vagas deixadas em aberto por selecionados que não puderam receber o valor do prêmio por motivos de inabilitação, inadimplência com a União ou falecimento. Acesse aqui.

Documentação

As candidaturas convocadas como suplentes terão o prazo de 15 dias corridos, ou seja, até o dia 9 de março para enviar a seguinte documentação complementar.
• Cópia do documento de identificação e do CPF da pessoa candidata, do representante do grupo/coletivo cultural ou do responsável legal, no caso de instituição privada sem fins lucrativos;
• Declaração Conjunta (Anexo 10), devidamente preenchida e assinada pela pessoa responsável pela candidatura (a assinatura pode ser eletrônica, de próprio punho ou com impressão digital);
• Dados bancários para recebimento do prêmio, que devem ser informados por meio de um formulário específico. O link de acesso a este formulário será enviado por e-mail pela própria SCDC aos convocados na data da publicação no DOU;
• Ata de eleição ou termo de posse atualizados, exclusivamente para as candidaturas na categoria "instituição privada sem fins lucrativos".

Os documentos devem ser encaminhados. preferencialmente, para o e-mail edital.sergiomamberti@cultura.gov.br. Também é permitida a submissão por via postal, endereçada à Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, em Brasília (DF).

Regularidade fiscal e jurídica

O MinC reforça a recomendação para que todos os candidatos consultem antecipadamente sua regularidade jurídica, fiscal e tributária. Estar em débito com a União impede o recebimento de recursos públicos. É fundamental resolver eventuais pendências nos seguintes sistemas:
• Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin);
• Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União (CND);
• Certificado de Regularidade do FGTS;
• Consulta de Transferência (Constransf);
• Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic);
• Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim);
• Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis);
• Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf).

O Ministério ressalta ainda que o pagamento do prêmio está condicionado à existência de disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.

Sobre o Prêmio Sérgio Mamberti

Lançado em 2023, o Edital Sérgio Mamberti representa o maior fomento direto já realizado na Política Nacional Cultura Viva (PNCV). O investimento total é de R$ 33 milhões, destinado a reconhecer e premiar 1.117 iniciativas culturais espalhadas por todos os estados e o Distrito Federal. Cada iniciativa contemplada recebe um valor bruto de R$ 30 mil.

O edital é dividido em quatro prêmios:

• Prêmio Mestre Lucindo: Voltado à valorização e ao reconhecimento das culturas tradicionais e populares;
• Prêmio Vovó Bernaldina: O objetivo é garantir direitos e promover as culturas indígenas, que são repletas de tradições, conhecimentos ancestrais e expressões artísticas essenciais para a diversidade nacional;
• Prêmio Diversidade Cultural: Desempenha um papel fundamental na promoção da inclusão. Reconhece as expressões culturais de grupos frequentemente vulnerabilizados, como pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e pessoas com sofrimento ou transtorno mental;
• Prêmio Pontos de Viva: Busca incentivar atividades culturais já realizadas por Pontos de Cultura, grupos, coletivos e instituições privadas sem fins lucrativos que desejam ser reconhecidas com o Selo Cultura Viva.