MinC consolida presença da Lei Rouanet em todo o território nacional e estabelece novo cenário para o incentivo à cultura no Brasil

O ano de 2025 encerra-se com um novo desenho na distribuição dos recursos de incentivo ao setor cultural das regiões brasileiras. Com a modernização de normativos infralegais, a aproximação da gestão federal com os proponentes e atuais e potenciais investidores — por meio de encontros e da criação de programas especiais que fortalecem as iniciativas culturais de regiões historicamente menos atendidas pelo financiamento cultural —, a Lei Rouanet alcançou um marco inédito: 4.672 projetos em execução nas 27 unidades federativas do país, viabilizados pelo mecanismo Incentivo a Projetos Culturais, do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, este resultado reflete uma política de Estado ativa, que compreende a cultura como um pilar de desenvolvimento em todo o território nacional. "A presença da Lei Rouanet em todos os estados brasileiros e a ampliação da base de investidores provam que o incentivo cultural deixou de ser concentrado para se tornar uma ferramenta de fortalecimento do setor produtivo cultural para todos os cidadãos", afirma.

Henilton também destaca o impacto da escuta ativa e da transparência no processo de gestão. "Nossa prioridade é o diálogo. Ao levarmos o debate sobre a Lei Rouanet para as cinco regiões e ouvirmos o setor produtivo, promovemos a possibilidade de ajustes das nossas normas e procedimentos às dinâmicas das produções culturais dos diversos setores e distintos territórios, garantindo que o recurso público cumpra sua função social", finalizou.

Recorde de propostas recebidas

Neste exercício, foram recepcionadas 22.971 propostas culturais submetidas à Lei Rouanet. O volume representa um crescimento de 19% em relação às 19.291 de 2024 e um salto de 67% ante as 13.719 de 2023. Até o momento, 14.847 foram autorizadas pelo Ministério da Cultura e se tornaram projetos culturais aptos à captação.

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Nacionalização dos recursos da Lei Rouanet

O volume total de recursos captados em 2025 atingiu a marca de R$ 3,41 bilhões. O montante reflete o crescimento de 12,1% em comparação aos R$ 3,04 bilhões de 2024 e um avanço de 45,1% sobre os R$ 2,35 bilhões registrados no primeiro ano da gestão em 2023. Com a nacionalização dos recursos da Lei Rouanet, a captação apresenta uma nova configuração geográfica e indica maior equilíbrio entre as regiões brasileiras.

A região Norte apresentou o maior índice de expansão no país. O volume de recursos captados saltou de R$ 64,6 milhões em 2023 para R$ 117,2 milhões em 2025, um crescimento de 81,4% no período. Em relação a 2024, quando a região captou R$ 79,1 milhões, o aumento foi de 48,1%. O Centro-Oeste também registrou um salto significativo ao atingir R$ 128,2 milhões em 2025, valor 96% superior aos R$ 65,4 milhões de 2023. Na comparação anual com 2024, que teve R$ 122,7 milhões em captação, o crescimento foi de 4,4%.

O Nordeste acompanhou a tendência positiva e acumulou alta de 57,4% desde 2023, ao sair de R$ 148,6 milhões para R$ 233,9 milhões captados em 2025. Na comparação com o ano anterior (R$ 223,6 milhões), a evolução foi de 4,6%.

As regiões Sul e Sudeste mantiveram sua posição de relevância e continuam a registrar evolução nos investimentos culturais. O Sul acumulou crescimento de 36,3% entre 2023 e 2025, quando atingiu a marca de R$ 479,7 milhões. A região Sudeste, por sua vez, registrou R$ 2,45 bilhões em captação no último ano, um aumento de 12,7% em relação a 2024 e de 42,4% comparado ao volume de 2023 (R$ 1,72 bilhão).

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Programas

Com a publicação do Decreto Nº 11.453/2023, que promoveu uma regulamentação da Lei Rouanet mais moderna e republicana, foi viabilizada a participação ativa do Ministério da Cultura na definição das ações realizadas por grandes empresas financiadoras, permitindo o diálogo com as políticas de nacionalização dos recursos disponíveis pelo fomento indireto.

Com o novo arcabouço legal, a Sefic atuou na construção de grandes editais públicos, possibilitando que agentes culturais em todo o Brasil pudessem ter acesso aos recursos oriundos dos incentivos fiscais para a cultura previstos em lei.

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• Rouanet da Juventude: destinado à capacitação de jovens e adolescentes, o programa Rouanet da Juventude, em parceria com a Shell Brasil, aportou R$ 6,17 milhões em ações e formações culturais voltadas para jovens das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

• Rouanet Nordeste: lançado oficialmente em agosto de 2025, em Crato (CE), o programa Rouanet Nordeste investe R$ 40 milhões em 126 projetos culturais dos nove estados da região Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O programa visa democratizar o acesso aos recursos da Lei Rouanet ao priorizar projetos com impacto social significativo e promover a inclusão de regiões historicamente excluídas pelo incentivo cultural.

Aproximação do setor cultural

Por meio da Sefic, o MinC promoveu, ao longo de 2025, encontros itinerantes com o setor produtivo cultural em todas as regiões do país. As atividades ocorreram por meio da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) e buscaram a troca de experiências entre comissários e agentes culturais regionais. O colegiado, composto por representantes da sociedade civil e de autarquias vinculadas ao MinC, também estabeleceu diálogos diretos com o empresariado local sobre o funcionamento da Lei Rouanet.

Além disso, foram realizadas oficinas sobre o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), visitas técnicas a projetos e debates com agentes culturais e empresários locais. Com foco na nacionalização e democratização do acesso à cultura, a CNIC realizou as itinerâncias em Brasília (DF), Recife (PE), Belém (PA), Florianópolis (SC) e Uberlândia (MG).

Em paralelo, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, criou espaços de diálogo com agentes culturais e empresários em outras regiões que registraram demanda pela aproximação da gestão federal. Em 2025, foram promovidos encontros em Macapá (AP), Porto Alegre e Rio Grande (RS), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte e Imperatriz (MA).

Consolidação da Política Nacional Aldir Blanc

Enquanto a Lei Rouanet atinge recordes, o fomento direto em 2025 marca a consolidação da maior política estruturante de cultura da história do Brasil. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei Nº 14.399/2022, reafirma seu papel estratégico. O mecanismo garante o repasse descentralizado de recursos e fortalece a cultura como direito, atividade econômica e pilar social.

Com investimento de R$ 3 bilhões anuais, a Aldir Blanc permite que o Estado brasileiro chegue a regiões onde o incentivo fiscal historicamente encontra barreiras e projeta o total de R$ 15 bilhões até 2027. No Ciclo 2 (2025/2026), a execução apresenta um avanço qualitativo: os processos estão mais robustos e a aplicação dos recursos é mais eficiente.

As análises dos Planos de Aplicação de Recursos demonstram maior diversidade de linguagens artísticas atendidas, maior capilaridade territorial e estímulo à formação, circulação e difusão cultural. Além disso, o Ciclo 2 contribui para o fortalecimento do planejamento cultural de médio e longo prazo, incentivando políticas públicas mais estruturantes.

“A Lei Aldir Blanc estabelece um novo paradigma para a gestão pública cultural. Com recursos provenientes do Fundo Nacional da Cultura, que integra o Pronac, conseguimos dar capilaridade ao investimento que o País faz em seu próprio povo. A Aldir Blanc é um mecanismo equitativo de fomento direto que nos permite chegar onde a renúncia fiscal historicamente não alcançava. Nosso foco é assegurar que a cultura se consolide como um direito acessível em cada município do Brasil, independentemente da distância dos grandes centros econômicos”, destacou a diretora de Fomento Direto, Teresa Rocha.

E o balanço atual de adesão revela o sucesso da política: 4.448 municípios estão habilitados para o repasse. Outras 446 cidades atendem a diligências do Ministério da Cultura (MinC) e 113 permanecem em fase de análise técnica.

Todas as informações citadas são públicas no Painel de Dados da Aldir Blanc, ferramenta criada para garantir transparência. Ele consolida dados financeiros e de adesão de cada estado e município, o que permite que qualquer cidadão verifique o destino dos recursos federais para a cultura.

Intercâmbio cultural e fortalecimento institucional

Ainda neste ano, o programa de Intercâmbio Cultural financiou a circulação de 127 agentes culturais por todo o país e para o exterior, com um investimento de R$ 4,41 milhões. A seleção de 2025 operou em duas frentes: ações artísticas e ações transversais, que conectam a cultura a áreas como ciência e tecnologia. O programa foi fundamental para a difusão da diversidade brasileira entre as regiões do Brasil e do mundo e para a qualificação técnica dos intercambistas.

A capacidade de formalizar parcerias também cresceu. A Sefic recebeu 119 propostas de novos termos e convênios, que totalizaram mais de R$ 30 milhões. Até 18 de dezembro de 2025, a equipe formalizou 95 instrumentos, um número que supera os 90 firmados em todo o ano de 2024 e amplia a execução nacionalizada das políticas públicas.

Modernização do normativo da Lei Rouanet

Em fevereiro de 2025, foi publicada a Instrução Normativa (IN) Nº 23 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que atualizou e modernizou os procedimentos e regras da Lei Rouanet. Atualmente, um processo de revisão do normativo é realizado, com previsão de publicação para fevereiro de 2026.

A IN Nº 23/2025, elaborada a partir de ampla consulta pública, trouxe como pontos centrais a inclusão e a otimização de processos:

• Inclusão de culturas tradicionais: a norma reconhece a importância de projetos liderados por povos originários, comunidades tradicionais e grupos populares, garantindo apoio financeiro específico e reconhecendo e remunerando mestres e mestras das culturas tradicionais.

• Desenvolvimento de Territórios Criativos: o normativo introduziu o conceito de territórios criativos, incentivando o desenvolvimento sustentável de ecossistemas culturais locais. Projetos nessa categoria promovem ações estruturantes e contínuas, em fomento à economia criativa e à nacionalização do incentivo à cultura.

• Acessibilidade e inclusão: o normativo reforçou a obrigatoriedade de medidas de acessibilidade e inclusão em todos os projetos, definindo um período transitório para a efetivação das estruturas e estabelecendo custos vinculados de acessibilidade, comunicação e divulgação acessíveis.

• Otimização e transparência: o texto trouxe uma estrutura mais clara para a gestão e aprimora o monitoramento e a prestação de contas. O processo reforça a transparência no uso dos recursos públicos, com a obrigatoriedade de inserção das marcas do MinC e do Governo Federal em todas as peças de divulgação.

O regulamento também atualiza limites de valores para captação, detalha categorias de produtos culturais e estabelece critérios mais rigorosos de monitoramento para projetos de grande porte (acima de R$ 5 milhões), com análise simplificada para os de pequeno porte (até R$ 200 mil).

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