MinC consolida a reconstrução de políticas culturais e fortalece o setor cultural

Em um ano emblemático, que celebrou os 40 anos do Ministério da Cultura (MinC), as ações da Pasta foram pautadas pela articulação para a reconstrução de políticas culturais e a retomada de programas estratégicos, consolidando um novo momento para o setor cultural brasileiro.

“2025 foi o ano da consolidação das políticas culturais. Sob minha liderança, o Ministério da Cultura colocou em pleno funcionamento políticas permanentes, ampliou o acesso aos recursos, fortaleceu a infraestrutura cultural e entregou resultados concretos em todo o país, reafirmando a cultura como uma política de Estado”, avalia a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Fomento e Continuidade

Um dos principais eixos de atuação da Pasta foi a consolidação da Política Nacional Aldir Blanc, que teve seu Comitê Gestor instituído em janeiro e presidido pelo secretário-executivo adjunto, Cassius Rosa. O Comitê é responsável por acompanhar, orientar e propor diretrizes para a execução da lei, que transfere recursos federais para estados e municípios fomentarem a cultura, zelando pelos objetivos da política.

“Pela primeira vez temos uma política cultural permanente no país que faz com que o dinheiro chegue na ponta”, afirmou Cassius Rosa, destacando o papel da Aldir Blanc na democratização do acesso aos recursos culturais.

Ele também destaca a criação da plataforma CultBR como um avanço fundamental para a gestão e transparência da PNAB. Lançada em 2025, a ferramenta é central para a execução da Aldir Blanc e permitiu que gestores culturais de todo o país submetessem seus planos de aplicação de recursos. Com a abertura do segundo ciclo da Política, o MinC garantiu a continuidade do fomento à cultura, reforçando o compromisso com a permanência dos investimentos no setor.

A plataforma funciona em módulos e permite um cadastro único no Transferegov que vale para todos os anos, com a possibilidade de elaborar planos plurianuais atualizáveis conforme as demandas evoluem. Concentramos todos os editais da Aldir Blanc em um único portal, facilitando o acesso e a transparência. O CultBR se consolida como a ferramenta de gestão do fomento direto, gestando todo o processo de ponto a ponto, inclusive a execução pelos beneficiários”, detalha Cassius Rosa.

"As mudanças foram substanciais. Deixamos de ter uma execução anualizada para ter uma execução contínua e plurianual dentro do Transferegov, o que elimina a necessidade de campanhas anuais de mobilização com estados e municípios. Com o Plano Plurianual, a adesão tornou-se automática. Alcançamos 99,9% dos municípios — apenas dois não aderiram — e isso significa que no próximo ano não precisaremos fazer mobilização nessa frente. Esse esforço poderá ser concentrado na qualificação da execução, que é o verdadeiro diferencial”, completa.

Valorização do Patrimônio e da memória da cultura

O ano de 2025 também foi marcado pela reabertura do icônico Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro. Fechado para restauro desde 2019, o prédio, um marco da arquitetura modernista mundial, foi reinaugurado em maio, após um investimento de R$ 84 milhões. A partir de agosto, o Palácio retomou as visitas educativas gratuitas e, em dezembro, firmou um Protocolo de Intenções com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ). A parceria amplia o acesso ao histórico Edifício Gustavo Capanema, estabelecendo roteiros para estudantes e profissionais de arquitetura e urbanismo interessados no ícone modernista.

Outro destaque foi o retorno da Ordem do Mérito Cultural (OMC), a maior honraria do setor, que reconhece personalidades e instituições por suas contribuições à cultura brasileira. Em 2025, a OMC celebrou os 40 anos do MinC sob o tema Democracia e Cultura. A cerimônia, realizada em maio no Palácio Capanema, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agraciou 112 personalidades e 14 instituições, representando a diversidade e a riqueza cultural do país. A edição inovou ao permitir que a sociedade civil indicasse nomes para a condecoração.

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Territórios da Cultura: democratizando o acesso

Refletindo o compromisso de levar infraestrutura cultural para todas as regiões do país, especialmente para populações historicamente excluídas, o programa Territórios da Cultura, criado em 2023, ganhou força em 2025. A iniciativa visa formar uma rede de espaços e equipamentos culturais integrados em territórios periféricos e afastados dos centros urbanos.

A subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais, Cecília Sá, destacou o grau de consolidação dessa rede, evidenciado pela formalização de 230 termos de compromisso para os CEUs da Cultura, pelo alcance de 301 obras concluídas dos CEUs das Artes e pela entrega de 35 MovCEUs. A expectativa é implantar 600 bibliotecas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, além da entrega de 100 novos MovCEUs em 2026. O MovCEU, um equipamento cultural itinerante, consolidou-se como ferramenta estratégica para ampliar o acesso à cultura em pequenas cidades, assentamentos rurais e populações tradicionais.

Gestão da Informação

Na área de gestão da informação, o Ministério da Cultura retomou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), uma plataforma que reúne dados e estatísticas sobre a cultura no Brasil. O Comitê Gestor do sistema realizou sua última reunião do ano em dezembro, definindo as diretrizes para 2026, em linha com a competência da Subsecretaria de Gestão Estratégica de criar indicadores e sistematizar instrumentos de gestão.

Cooperação Internacional

No plano internacional, 2025 foi marcado pela presidência brasileira do BRICS, que colocou a cultura como pilar estratégico para uma governança inclusiva e sustentável. O Brasil liderou iniciativas que destacaram a cultura como vetor de transformação social e desenvolvimento, como a 1ª Reunião Técnica do Grupo de Trabalho da Cultura do BRICS e o Festival de Cinema do BRICS.

O MinC também aprofundou sua cooperação com o Cerlalc (Centro Regional para o Fomento do Livro na América Latina e Caribe) e marcou presença em fóruns estratégicos como a Mondiacult, o G20 e a COP30, reafirmando o compromisso com a salvaguarda do patrimônio cultural e o retorno de bens culturais.

O secretário-executrivo, Márcio Tavares, preside o Fórum dos Vice-Ministros e Altas Autoridades da Cultura da Ibero-América, uma instância criada em 2024 no âmbito da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para o desenvolvimento de políticas culturais nas áreas de Economia Criativa e Direitos Autorais. Durante a 5ª Reunião do Foro, realizada em Fortaleza, em dezembro, ele celebrou os avanços do Programa Ibero-Americano de Indústrias Culturais e Criativas, que em um ano e meio de existência já conta com 16 países membros. Entre as realizações, citou o avanço no Estatuto da Pessoa Artista, desenvolvido em parceria com a Agência Espanhola para Cooperação e Desenvolvimento (Aecid) e a Unesco, bem como a forte atuação do Foro de Vice-Ministros na Jornada pré-Mondiacult, em Barcelona, defendendo que a cultura fosse considerada como dimensão central na agenda de desenvolvimento da ONU pós-2030.

O Ministério da Cultura mantém uma forte interlocução com organismos internacionais, como a Unesco e a OEI, por intermédio da sua Secretaria-Executiva, que articula o desenvolvimento de pesquisas e produtos estratégicos para o setor.

Modernização da Gestão e Transparência

Alinhado à política de Transparência Ativa, o Ministério da Cultura passou a integrar o Protocolo Integrado, sistema nacional que centraliza informações sobre a tramitação de documentos e processos administrativos. A medida, supervisionada pela Secretaria Executiva, permite a consulta pública de documentos e o acompanhamento de processos, fortalecendo a transparência e o controle social.

O Novo Plano Nacional de Cultura

Foto: Filipe Araújo/ MinC

2025 culminou com a entrega do novo Plano Nacional de Cultura (PNC) 2025-2035 ao Congresso Nacional. Construído com a participação de mais de 21.500 pessoas, por meio da Subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE), o plano orientará as políticas culturais do país para a próxima década. O envio do projeto de lei foi celebrado como um marco na reconstrução das políticas culturais do Brasil, estabelecendo as bases para levar a cultura brasileira a um novo patamar.

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Prestação de contas

O ano consolidou-se, ainda, como o marco da maior ofensiva institucional da história do Ministério da Cultura para a regularização de contas. Por meio da Operação Abre-Caminhos, a Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas deu um salto de produtividade diante do desafio de zerar o passivo herdado da gestão anterior, e restabelecer a governança, legalidade e a transparência dos processos da Pasta. A ação localizou, mapeou e iniciou a digitalização de aproximadamente 10 mil processos que estavam perdidos, espalhados em outros órgãos ou sem registro digital

Foram realizadas mais de 50 mil procedimentos técnicos para apurar a realidade do setor. O levantamento detalhado de 3 mil desses processos permitiu identificar o perfil de projetos e instituições, do setor cultural brasileiro.

A Subsecretaria registrou um recorde histórico de produtividade, com a conclusão de mais de 11 mil prestações de contas em 2025. É o segundo ano consecutivo com a maior produtividade já registrada pelo MinC. O volume é superior à soma das prestações processadas entre 2015 e 2022.

“O conjunto de ações do MinC em 2025 demonstram um esforço coordenado para fortalecer o setor cultural, com foco na descentralização de recursos, na valorização do patrimônio, no reconhecimento dos fazedores de cultura e na construção de políticas públicas mais democráticas e participativas”, avalia o secretário-executivo Márcio Tavares.