MinC abre prazo para envio de Planos de Aplicação de Recursos da Aldir Blanc

O Ministério da Cultura (MinC) abre nesta terça-feira (24), às 21 horas, o sistema para cadastro dos Planos de Aplicação dos Recursos (PAR), por parte dos estados, Distrito Federal e municípios. O PAR, instrumento fundamental para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, será preenchido por meio da plataforma CultBR, um sistema on-line para centralizar e facilitar a gestão das políticas culturais e seus recursos em todo o Brasil. O prazo para envio será de 24 de junho a 31 de agosto de 2025.

A ministra da cultura, Margareth Menezes, destaca o caráter estratégico da iniciativa. "Estamos disponibilizando ferramentas que não apenas otimizarão a gestão dos recursos, mas, primordialmente, fortalecerão o Sistema Nacional de Cultura. Nosso objetivo é assegurar que o investimento alcance de maneira eficaz aqueles que impulsionam a cultura em cada canto do Brasil. Este é um avanço crucial para democratizar o acesso e enaltecer a inestimável diversidade cultural do nosso país".

O modelo de construção e acompanhamento do PAR foi desenvolvido a partir da experiência adquirida e de um diálogo com órgãos de controle, agentes e gestores culturais, conforme explica o secretário-executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares. “Em debate com a sociedade e os órgãos de controle, construímos um sistema robusto, ágil e transparente. O CultBR é o futuro da gestão cultural, e o PAR é a primeira entrega que demonstra nosso compromisso com a eficiência e a participação social”.

Para o diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios, Thiago Leandro, a ação representa uma mudança na forma como os recursos para a cultura são planejados, executados e monitorados, promovendo transparência, padronização e participação social. “A iniciativa inaugura fase para Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com capilaridade em todo o território nacional”.

"O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) é o principal instrumento de planejamento da Política Nacional Aldir Blanc e deverá orientar sua execução. Construído a partir da consulta pública, ele deve prever realização de editais, projetos e ações culturais a serem fomentadas pelos entes federativos. Assim, a plataforma organiza as informações e assegura transparência às ações realizadas no âmbito da Aldir Blanc", completa a diretora de Fomento Direto, Teresa Cristina Rocha.

CultBR

A plataforma CultBR surge como uma ferramenta para centralizar dados das políticas culturais do MinC, com a visão de consolidar, a longo prazo, um panorama nacional da cultura para gerar indicadores para a tomada de decisões. Essa fase é focada no Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Sandro Regueira, subsecretário de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas do Ministério, enfatiza os ganhos em controle e padronização. "Com o CultBR e o novo desenho do PAR, teremos uma padronização de dados, o que permitirá um monitoramento mais preciso da aplicação dos recursos. Isso se traduz em segurança jurídica para os gestores, transparência para a sociedade e, fundamentalmente, um controle social mais efetivo”.

Planejamento participativo

Para formulação do PAR, cada ente federativo deve promover processos de escuta da sociedade, com participação de agentes culturais e da população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.

Os pilares da ação incluem a uniformização normativa, que busca simplificar e as regras para os entes federativos; a padronização de dados para uma gestão eficaz; a transparência na aplicação dos recursos; a previsibilidade, com um planejamento plurianual; a promoção do controle social, fortalecendo a participação popular.

Instruções

Para instruir os entes no preenchimento do PAR na plataforma CultBR o Ministério dará suporte por meio de plantões tira-dúvidas, lives e equipe à disposição para auxiliar em todas as etapas. Nesta quarta-feira (25), às 14h30, será realizado o primeiro plantão tira-dúvidas. O agendamento deve ser feito aqui.