MinC abre consulta pública para construir regras da Lei Rouanet em 2027

O Ministério da Cultura (MinC) abriu, nesta sexta-feira (13), a consulta pública para receber contribuições da sociedade civil sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet em 2027. Disponível na plataforma Brasil Participativo até 30 de novembro, a iniciativa permite que cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e demais interessados participem da elaboração da nova Instrução Normativa do mecanismo federal de incentivo à cultura.

A consulta apresenta a minuta da normativa que substituirá a Instrução Normativa MinC nº 29/2026. O documento estabelece os procedimentos relacionados à apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas dos projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet.

“A democratização do acesso, a transparência e o diálogo com o setor cultural são compromissos que orientam a nossa gestão da Lei Rouanet. Temos trabalhado para ampliar as oportunidades de investimento em todas as regiões do país, respeitando a diversidade da produção cultural brasileira. Essa consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade. É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirma a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

O processo de participação busca reunir sugestões para adequar as regras às necessidades da produção cultural brasileira, aprimorar os procedimentos administrativos e fortalecer a transparência na aplicação dos recursos incentivados. A iniciativa também permite identificar dificuldades enfrentadas pelos participantes do mecanismo e avaliar possibilidades de aperfeiçoamento das normas.

“A Lei Rouanet é uma política pública construída com a participação de quem produz, realiza e apoia a cultura brasileira. Queremos ouvir as diferentes experiências do setor para aprimorar os procedimentos, ampliar o acesso ao incentivo e garantir regras cada vez mais claras e adequadas à realidade dos territórios. A consulta pública é uma oportunidade para que a sociedade contribua diretamente com os caminhos do fomento cultural em 2027”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro.

Como participar

Para contribuir, é necessário acessar a página da consulta pública no Brasil Participativo, disponível aqui, e consultar a minuta da nova Instrução Normativa.

A plataforma permite apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento por meio das ferramentas de texto participativo e formulário. Os participantes também podem comentar e apoiar sugestões apresentadas por outras pessoas.

O prazo para envio das contribuições termina em 30 de novembro de 2026. A participação ocorre pela internet, mediante acesso à plataforma.

O que acontece após a consulta pública

Após o encerramento do prazo, as contribuições serão examinadas pelo Ministério da Cultura, por meio das áreas técnicas responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet. As sugestões poderão subsidiar ajustes no texto da nova Instrução Normativa, conforme sua pertinência e compatibilidade com a legislação.

Concluída a análise, a versão final da normativa seguirá os procedimentos administrativos necessários à sua aprovação e publicação oficial. A nova regulamentação orientará o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal a partir de 2027.

A atualização das regras integra o processo de revisão periódica dos procedimentos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). A Instrução Normativa estabelece orientações para a apresentação de propostas pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), além das condições de análise, captação, execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos.

A consulta pública está disponível no site Brasil Participativo até 30 de novembro: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rouanet.