Lei Rouanet: prazo para apresentação de propostas culturais termina em 31 de outubro

O Ministério da Cultura (MinC) alerta os proponentes e gestores culturais que termina em 31 de outubro o prazo para a apresentação de propostas culturais para a Lei Rouanet, conforme o artigo 5º da Instrução Normativa MinC Nº 11, de 30 de janeiro de 2024.

A IN estabelece procedimentos referentes à apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados dos programas, projetos e ações culturais do mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

De acordo com o ato normativo, o período de envio de propostas culturais vai de 1º de fevereiro a 31 de outubro de cada ano.

“O período de inscrição é definido a partir do planejamento do Programa, especialmente para viabilizar ajustes necessários no Salic para o próximo ciclo de inscrições, que se inicia em 1º de fevereiro de 2025, bem como recepcionar os investimentos nos projetos, feitos em grande volume em dezembro, final do exercício fiscal de 2024”, explica o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes.

O Ministério recomenda que as pessoas não deixem para encaminhar as propostas no último dia, uma vez que o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) poderá sofrer sobrecarga devido à alta demanda.

O prazo não será prorrogado, pois é planejado com antecedência para assegurar a manutenção e a readequação do sistema para a nova Instrução Normativa, que será publicada em janeiro de 2025. Quem perder a data só poderá encaminhar a proposta no próximo ano.