Lei Rouanet: CNIC aprova 679 projetos e autoriza R$ 760,3 milhões em incentivos fiscais

O Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta sexta-feira (21), a 354ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em Brasília (DF). O encontro, sediado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), consolidou a aprovação de 679 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet, totalizando R$ 760,3 milhões em incentivos fiscais. Os valores aprovados de renúncia fiscal pelo comitê beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em projetos e iniciativas culturais e estimulam o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.

Em sua fala, o presidente substituto da Comissão e secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic), Henilton Menezes, destacou o papel estratégico da comissão. "A CNIC é um instrumento vital para garantir que os incentivos fiscais destinados ao setor cultural sejam aplicados com transparência e eficiência", destacou.

A reunião contou com a participação do diretor de Culturas Populares do MinC, Tião Soares, que enfatizou a importância da Instrução Normativa Nº 23 para a valorização de iniciativas lideradas por povos originários, comunidades tradicionais e grupos populares. "Ao reconhecer e apoiar as culturas tradicionais e populares, a Rouanet contribui para fortalecer esse sentido de pertencimento e identidade nacional. Portanto, a consideração das culturas tradicionais e populares nas políticas de incentivo à cultura é essencial para promover um desenvolvimento cultural mais justo, inclusivo e sustentável”, afirmou.

Para o diretor, a medida representa, também, mais um avanço da Pasta no reconhecimento da contribuição de segmentos para a diversidade cultural e a identidade nacional. Em dezembro de 2024, a tipicidade “culturas tradicionais e populares" já havia sido incluída no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), a plataforma de cadastro e acompanhamento dos projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet.

Durante o encontro, Henilton Menezes promoveu o lançamento do Programa Rouanet da Juventude, marcado para a próxima terça-feira (25), também na capital federal. Com investimento inicial de R$ 6 milhões, o programa inédito visa fortalecer e apoiar ações e formações culturais voltadas para jovens brasileiros das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e democratizar o acesso ao fomento cultural.

Outro destaque foi a confirmação da 1ª CNIC Itinerante de 2025, que ocorrerá na capital pernambucana de 12 a 14 de março.

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.

Canais de atendimento

O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba "Solicitações" no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério. Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:

- Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic): (61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 / 2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 / 2024-2077 / 2024-2082
- Secretaria do Audiovisual (SAV): (61) 2024-2907 / 2024-2770 / 2024-2949
- Avaliação de resultados: (61) 2024-2285 / 2024-2710 ou pelo e-mail: atendimento.sgptc@cultura.gov.br
- Questões técnicas do Salic: (61) 2024-2128 ou salic@cultura.gov.br