Lei Rouanet: CNIC aprova 310 projetos culturais e viabiliza R$ 970 milhões em incentivos fiscais

A 350ª Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), realizada virtualmente nesta terça-feira (19), aprovou 310 projetos culturais, que somam mais de R$ 970 milhões para execução de ações culturais, beneficiando empresas e pessoas físicas que patrocinam gestores e ações culturais no país. O montante abrange projetos nas mais diversas áreas da cultura, desde o audiovisual até a preservação do patrimônio imaterial, reforçando o compromisso do Ministério da Cultura (MinC) com o fomento à cultura no Brasil.

O presidente substituto da Comissão e secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, destacou os marcos alcançados durante o ano de 2024 no âmbito do incentivo fiscal para a cultura e a expectativa de captação recorde com a proximidade do final do ano vigente. "É válido destacar, antes das discussões desta comissão, os avanços que alcançamos em 2024. Além do número elevado de propostas recebidas pela pasta e a projeção recorde de captação de recursos, o Ministério da Cultura também avançou na construção de novas ações e programas especiais que derivam da Lei Rouanet, como o Rouanet Norte, o Rouanet nas Favelas e o Rouanet Emergencial RS. Esse ano devolvemos a credibilidade da legislação, ampliando a valorização das manifestações culturais no Brasil", afirmou.

Durante a reunião, foi informado que a próxima plenária da CNIC será realizada presencialmente em Brasília, de 11 a 13 de dezembro. O encontro marcará o encerramento das atividades do ano e acontecerá no formato itinerante. Durante as atividades, também ocorrerá o Fórum de Incentivo à Cultura, com palestras e encontros setoriais voltados aos produtores culturais do Distrito Federal, e a consolidação das discussões sobre a construção da nova instrução normativa que rege a Lei Rouanet, a ser publicada até final de janeiro de 2025.

Além disso, também foram apresentados informes sobre o cronograma de atividades do Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade da Lei Rouanet, composto por representantes do poder público e sociedade civil, entre eles, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Esse GT definirá a forma de transição para cumprimento integral das medidas de acessibilidades nos projetos culturais financiados pelos incentivos fiscais da Lei.

Rouanet Juventude e Nordeste

Durante a reunião, foi anunciado o lançamento, no próximo dia 28 de novembro, o programa Rouanet Nordeste, no município de Teresina, no Piauí. O evento contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e de outras autoridades do governo federal. Durante a cerimônia, serão anunciadas as primeiras adesões de patrocinadores parceiros ao programa, que tem como objetivo incentivar o financiamento de projetos culturais na região Nordeste.

Também em ampliação às ações de nacionalização dos recursos da legislação, foi anunciado que o novo programa voltado à juventude brasileira das regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, — o Rouanet Juventude —, está sendo discutido com um parceiro patrocinador tem previsão de lançamento para último bimestre de 2024, viabilizando investimentos culturais na formação de jovens no próximo ano.

O diretor de Fomento Indireto, Odecir Luiz Prata da Costa, frisou a importância dos novos programas e ações de fomento adjacentes a Lei Rouanet para a promoção e valorização das manifestações artísticas e culturais locais e que atendam às características sociais e geográficas dos estados brasileiros.

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade. Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do Ministério da Cultura (MinC) quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.

Canais de atendimento

O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba "Solicitações" no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério. Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:

 - Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic): (61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 / 2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 / 2024-2077 / 2024-2082

- Secretaria do Audiovisual (SAV): (61) 2024-2907 / 2024-2770 / 2024-2949

- Avaliação de resultados: (61) 2024-2285 / 2024-2710 ou pelo e-mail: atendimento.sgptc@cultura.gov.br

- Questões técnicas do Salic: (61) 2024-2128 ou salic@cultura.gov.br