Lei Rouanet: CNIC aprova 173 projetos e autoriza R$ 364,9 milhões em incentivos fiscais

Em formato virtual, o Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta quinta-feira (11), a 361ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). Durante o encontro do colegiado, foram aprovados 173 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet e autorizada a captação de R$ 364,9 milhões em incentivos fiscais. Os recursos, provenientes de renúncia fiscal, beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em iniciativas culturais, além de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.

Dentre as propostas aprovadas, estão iniciativas como as obras de restauro do Theatro Municipal de São Paulo, que prevê intervenções no telhado de cobre e adequações de acessibilidade no espaço, e o projeto Encontro com Palmares, que promoverá atividades em cinco comunidades quilombolas, incluindo rodas de conversa, capacitação e encontros de saberes entre quilombos da Serra da Barriga (AL). A turnê nacional do musical Vital - O Musical dos Paralamas, que leva a história da banda de rock fluminense para oito capitais brasileiras, também foi autorizada para captação.

Outros projetos incluem também o Cena Contemporânea - Festival Internacional de Teatro de Brasília, que celebra 30 anos com uma programação diversificada de artes cênicas, e a restauração da Biblioteca Rio-Grandense, a mais antiga do Rio Grande do Sul e que foi severamente afetada pelas chuvas e enchentes de 2024. Na área de Música, foi aprovado o Plano Trienal de Cultura no Pequeno Príncipe, que prevê oficinas e apresentações instrumentais no maior hospital pediátrico do Brasil.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura e presidente substituto da comissão, Henilton Menezes, destacou o papel relevante da comissão na análise de projetos culturais recepcionados pelo MinC por meio da Lei Rouanet. “A CNIC reafirma o compromisso estratégico de analisar e assessorar as propostas culturais de forma transparente e eficiente. Desde o restauro de patrimônios históricos como o Theatro Municipal de São Paulo até iniciativas que celebram a resistência quilombola, como o 'Encontro com Palmares', vemos como a Lei Rouanet é um instrumento importante para promover desenvolvimento cultural em todas as regiões do país”, afirmou.

Durante a plenária também foi confirmada a realização da próxima CNIC Itinerante, a ser realizada de 8 a 10 de outubro em Florianópolis (SC). A itinerância da comissão é uma iniciativa que visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Em 2025, o colegiado já visitou Brasília (DF), Recife (PE) e Belém (PA).

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto n.º 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.