Lei Rouanet alcança R$ 3,41 bilhões em captação e consolida política de nacionalização do incentivo cultural

O Ministério da Cultura (MinC) registrou em 2025, pelo terceiro ano consecutivo, volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. De acordo com dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o valor captado via renúncia fiscal chegou a R$ 3,41 bilhões neste ano. E representa uma expansão de 12,1% em comparação aos R$ 3,04 bilhões de 2024 e um avanço de 45,1% sobre os R$ 2,35 bilhões registrados no primeiro ano da gestão em 2023.

Atualmente, o Brasil possui 4.866 projetos culturais em execução viabilizados pela Lei Rouanet em todas as 27 unidades federativas.

O desempenho reflete a estratégia de nacionalização do fomento cultural em todas as regiões do País. O objetivo do governo federal é ampliar o alcance do incentivo para que o recurso chegue em regiões historicamente menos contempladas por recursos de incentivo à cultura.

A região Norte apresentou um dos maiores índices de expansão no país. O volume de recursos captados saltou de R$ 64,6 milhões em 2023 para R$ 117,2 milhões em 2025, um crescimento de 81,4% no período. Em relação a 2024, quando a região captou R$ 79,1 milhões, o aumento foi de 48,1%.

O Centro-Oeste também registrou um salto significativo ao atingir R$ 128,2 milhões em 2025, valor 96% superior aos R$ 65,4 milhões de 2023. Na comparação anual com 2024, que teve R$ 122,7 milhões em captação, o crescimento foi de 4,4%.

O Nordeste acompanhou a tendência positiva e acumulou alta de 57,4% desde 2023, ao sair de R$ 148,6 milhões para R$ 233,9 milhões captados em 2025. Na comparação com o ano anterior (R$ 223,6 milhões), a evolução foi de 4,6%.

As regiões Sul e Sudeste mantiveram sua posição de relevância e continuam a registrar evolução nos investimentos culturais. O Sul acumulou crescimento de 36,3% entre 2023 e 2025, quando atingiu a marca de R$ 479,7 milhões. A região Sudeste, por sua vez, registrou R$ 2,45 bilhões em captação no último ano, um aumento de 12,7% em relação a 2024 e de 42,4% comparado ao volume de 2023 (R$ 1,72 bilhão).

Para o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, o cenário confirma que o sistema de financiamento, em nível federal, da cultura brasileira está mais robusto em todo o território nacional. Ele explica que o trabalho do MinC é garantir que a Lei Rouanet seja um mecanismo acessível e democrático. "Nossa missão é oferecer oportunidades a todos. O fato de termos crescimentos em todas as regiões do Brasil não significa reduzir o volume de recursos onde o fomento já está consolidado, mas sim expandir e levar esse fomento a locais que antes não acessavam, mediante a  simplificação os processos de inscrição, a realização de formação a novos agentes culturais, a ampliação da base de investidores e realização de ações de indução de investimentos de forma nacionalizada. A nacionalização das ações de fomento é o caminho para que a cultura seja, de fato, um direito de todos os brasileiros e um propulsor do desenvolvimento econômico em todos os estados", destacou.

Abaixo, os dados detalhados da captação por região entre 2023 e 2025:

Captação de Recursos via Lei Rouanet por Região (2023 – 2025)

Fonte: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) | Ministério da Cultura - Dados de 5 de janeiro de 2026

 A Pasta ressalta que devido ao modelo anualizado, correspondente aos exercícios fiscais, os valores citados são referentes ao total de captação de recursos, depositados pelos investidores nas contas dos projetos  aprovados no Pronac. O valor efetivamente renunciado pelo Tesouro Nacional será conhecido somente após a análise dos investimentos realizados, de acordo com as regras e os limites definidos pela Lei Rouanet para cada tipo de investidor e cada tipo de projeto cultural patrocinado.

As análises ocorrerão por oportunidade avaliação pela Receita Federal das declarações anuais de impostos de renda dos investidores.

Evolução do investimento cultural por meio da Lei Rouanet

Para além do recorde em captação, o crescimento da Lei Rouanet vem acompanhado de um novo comportamento dos patrocinadores no último triênio. A histórica concentração de investimento no mês de dezembro, que costumava absorver até 80% dos recursos devido ao calendário fiscal, deu espaço para um cenário mais equilibrado. A mudança, que sinaliza que o empresariado passou a integrar o fomento cultural ao seu planejamento anual, gera impacto positivo também na gestão dos recursos pelo Ministério da Cultura.

Em 2023, o mês de dezembro concentrou 63,1% de toda a captação anual. O percentual caiu para 50,8% em 2024 e atingiu 44,5% em 2025. O movimento é acompanhado por um fortalecimento nos aportes trimestrais. No primeiro trimestre de 2025, foi registrado R$ 375,5 milhões em captação, valor 130,9% superior ao mesmo período de 2023.

Henilton Menezes afirma que esse cenário é um reflexo direto da maior segurança jurídica e fiscal oferecida pelo MinC. “A distribuição mais equilibrada dos investimentos ao longo do ano, com redução da concentração em dezembro, demonstra que o empresariado tem mais segurança nos resultados do Programa e está mais consciente da importância da Lei Rouanet para o desenvolvimento da cultura brasileira, especialmente seus impactos econômicos nos territórios", afirmou.

Evolução da concentração de captação em dezembro - 2023 a 2025

Fonte: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) | Ministério da Cultura - Dados de 5 de janeiro de 2026

Outro resultado que demonstra o crescimento da confiabilidade no mecanismo de incentivo à cultura mais longevo do Brasil é o aumento recordista do número de patrocinadores. Entre 2022 e 2025, a base de investidores saltou de 4.029 para 6.250 pessoas jurídicas, um avanço consolidado de 55,1% no período.

Confira o detalhamento abaixo:

Fonte: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) | Ministério da Cultura - Dados de 5 de janeiro de 2026

Como funciona a Lei Rouanet

Produtores culturais, artistas e instituições que desejam promover eventos, produtos ou ações culturais podem submeter suas propostas ao MinC para aprovação. As propostas que cumprem os critérios da Lei Rouanet recebem autorização para captar recursos junto aos patrocinadores (pessoas físicas e jurídicas), que, em contrapartida, podem obter benefícios de renúncia permitidos pela legislação.

Por meio do incentivo, o Governo Federal permite que parte dos tributos seja direcionada ao financiamento de atividades culturais, fortalecendo o setor e ampliando o acesso da população a bens culturais. Após a captação, a equipe do MinC, com auxílio de sistema automatizado, acompanha os projetos em execução, permitindo a adoção de medidas preventivas e corretivas oportunas. O objetivo é garantir a transparência e eficiência no uso dos recursos públicos destinados à promoção cultural.

Mais informações sobre a Lei Rouanet podem ser acessadas aqui.