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Lei Paulo Gustavo: Comitê Gestor divulga cronograma de liberação de recursos

Entes federados que assinarem Termo de Adesão com antecedência terão prioridade para receber verba
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Publicado em 16/06/2023 10h47 Atualizado em 20/10/2026 10h26
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Foto: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima

O Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo divulgou o cronograma de liberação de recursos aos estados e municípios. As transferências serão divididas em quatro lotes, distribuídos entre os meses de junho e julho. Os entes que assinarem os respectivos Termos de Adesão com antecedência terão prioridade para receber a verba. 

Confira o cronograma: 

Plano de Ação com Termo de Adesão assinado: Recebem os recursos:
Lote 1  de 12 de maio até 31 de maio de 2023 até 15 de junho de 2023
Lote 2   de 1 de junho até 15 de junho de 2023 até 30 de junho de 2023
Lote 3     de 16 de junho até 30 de junho de 2023 até 15 de julho de 2023
Lote 4 de 1 de julho até 11 de julho de 2023 até 30 de julho de 2023

Como acessar os recursos 

Todos os estados e municípios, assim como o Distrito Federal, são elegíveis para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. Para ter acesso à verba, é preciso seguir o procedimento estabelecido no decreto regulamentar da norma. 

O primeiro passo é cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. O Ministério da Cultura (MinC) fará a análise técnica do documento e, após a aprovação, solicitará a assinatura do Termo de Adesão. O instrumento sinaliza a concordância do solicitante com os seus direitos e obrigações enquanto beneficiado pela Lei. Quanto antes o Termo for assinado, mais cedo a verba será enviada. 

Na data estabelecida, a União transferirá a verba ao ente. Ele, por sua vez, a disponibilizará a fazedores e fazedoras por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.  

Cultura, Artes, História e Esportes
Tags: LPGLEI PAULO GUSTAVO
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