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Lei Paulo Gustavo: Comitê Gestor divulga cronograma de liberação de recursos
Foto: Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
O Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo divulgou o cronograma de liberação de recursos aos estados e municípios. As transferências serão divididas em quatro lotes, distribuídos entre os meses de junho e julho. Os entes que assinarem os respectivos Termos de Adesão com antecedência terão prioridade para receber a verba.
Confira o cronograma:
| Plano de Ação com Termo de Adesão assinado: | Recebem os recursos: | |
| Lote 1 | de 12 de maio até 31 de maio de 2023 | até 15 de junho de 2023 |
| Lote 2 | de 1 de junho até 15 de junho de 2023 | até 30 de junho de 2023 |
| Lote 3 | de 16 de junho até 30 de junho de 2023 | até 15 de julho de 2023 |
| Lote 4 | de 1 de julho até 11 de julho de 2023 | até 30 de julho de 2023 |
Como acessar os recursos
Todos os estados e municípios, assim como o Distrito Federal, são elegíveis para receber recursos da Lei Paulo Gustavo. Para ter acesso à verba, é preciso seguir o procedimento estabelecido no decreto regulamentar da norma.
O primeiro passo é cadastrar um Plano de Ação na plataforma TransfereGov. O Ministério da Cultura (MinC) fará a análise técnica do documento e, após a aprovação, solicitará a assinatura do Termo de Adesão. O instrumento sinaliza a concordância do solicitante com os seus direitos e obrigações enquanto beneficiado pela Lei. Quanto antes o Termo for assinado, mais cedo a verba será enviada.
Na data estabelecida, a União transferirá a verba ao ente. Ele, por sua vez, a disponibilizará a fazedores e fazedoras por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos.