Governo do Brasil assina portaria que regulamenta Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos

O 1º Encontro do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF), realizado nesta segunda-feira (16), em Brasília, marcou a assinatura da portaria que regulamenta o sistema e os Fóruns de Gestores Federais. O evento é promovido pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), por meio da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF), e reúne gestores federais de todo o país com o objetivo de fortalecer a articulação das ações do Governo do Brasil nos estados e municípios.

A nova portaria estabelece normas para o funcionamento do sistema e das instâncias responsáveis por organizar a atuação do Governo do Brasil em todo o país. O SASF reúne representantes indicados por ministérios e por instituições públicas federais que atuam na articulação entre a União, estados e municípios, acompanhando a implementação de programas e políticas públicas nos territórios.

A regulamentação consolida um processo institucional construído ao longo de aproximadamente duas décadas. O SASF começou a ser estruturado em 2006 e os Fóruns de Gestores Federais passaram a ser organizados nas unidades da Federação a partir de 2013. Com a nova portaria, passam a ser estabelecidas diretrizes para o funcionamento dessas instâncias e para a coordenação das ações federais nas diferentes regiões do país.

O Ministério da Cultura (MinC) integra o sistema por meio da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, representada por Amauri Santos Teixeira, e da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, conduzida pela secretária Roberta Martins. Também participa da coordenação o coordenador-geral do gabinete da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, Binho Riani Costa Perinotto.

Foto: Divulgação

Para a secretária Roberta Martins, a regulamentação representa um avanço importante para fortalecer a integração entre gestores públicos e ampliar a articulação entre diferentes políticas públicas nas diversas regiões do país.

“Hoje o Governo do Brasil dá um passo importante para fortalecer a articulação das políticas públicas que chegam à base. Com essa portaria, os gestores públicos que atuam nos territórios passam a trabalhar de forma mais integrada, o que fortalece também a execução das políticas.”

A secretária também destacou que a articulação entre gestores permite ampliar a integração entre diferentes áreas de governo e fortalecer a presença das políticas públicas na vida das pessoas.

“A cultura dialoga com várias áreas. Quando articulamos gestores, articulamos também políticas públicas. Isso significa aproximar cultura, assistência social, previdência e outras políticas que impactam diretamente a vida das pessoas. Essa integração amplia direitos e fortalece a presença das políticas públicas nos territórios.”

Já o coordenador-geral do gabinete da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura do MinC, Binho Riani Costa Perinotto, destacou que o encontro reconhece o trabalho de articulação federativa que vem sendo realizado pelo ministério desde o início do atual governo.

“O MinC atua firmemente na SASF desde o começo desse governo Lula, tanto com a Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura junto às Caravanas Federativas e acrescentando e engrandecendo as programações com Circula MinC, quanto em cada estado com os nossos Escritórios Estaduais do MinC nos Fóruns de Gestores Federais. Ter este importante 1º Encontro chancela essa atuação e proporciona aprimoramentos na nossa organização”, afirmou.

A cerimônia de abertura contou com a presença das ministras Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; do secretário-especial de Assuntos Federativos, Gerson Bittencourt; e dos secretários-executivos da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Josué Augusto Amaral e Thiago dos Santos.

Durante a abertura, Gleisi Hoffmann destacou a importância do diálogo entre os órgãos federais e reconheceu o trabalho dos gestores que atuam diretamente na implementação das políticas públicas.

“Eu acho que, quando a gente conversa e tem essa interação, a gente consegue caminhar. Eu queria muito agradecer a vocês em nome do presidente Lula. Se estamos obtendo sucesso com nossos programas e projetos, devemos isso a vocês, que estão na ponta executando essas ações. Agradeço pela dedicação e por estarem juntos conosco.”

A ministra também ressaltou os desafios de reconstrução da administração pública e a importância da atuação conjunta entre os órgãos federais e os gestores que atuam nas diferentes regiões do país.

“Não é fácil retomar, reconstruir e reorganizar a máquina pública, mas temos conseguido fazer isso. Estou muito feliz com a presença de vocês aqui. Muito obrigada pelo trabalho que estão realizando. Espero que este momento contribua para consolidar o Fórum dos Gestores nos estados e que possamos, até o final deste semestre, realizar um encontro com todos os gestores dos órgãos federais presentes em cada estado”, pontuou.

A programação inclui ainda a posse dos 81 coordenadores dos Fóruns de Gestores Federais, com três representantes em cada unidade da Federação, além de reuniões regionais entre gestores federais para alinhar estratégias e fortalecer a implementação das políticas públicas do Governo do Brasil nas diferentes regiões do país.

Também participaram do encontro representantes dos Escritórios Estaduais do Ministério da Cultura, responsáveis por articular e acompanhar a execução das políticas culturais do Governo do Brasil junto aos gestores locais. As equipes integram as coordenações dos Fóruns de Gestores Federais em seus respectivos estados e estiveram em Brasília para a posse nessas instâncias.

Participaram Camila Cristina Cabeça de Souza Lima (Acre), Lígia da Silva Viana (Mato Grosso), Milton José Gonçalves (Goiás), Oséas Marques de Jesus (Bahia), Ruan Octavio da Silva Rodrigues (Amazonas) e Thiago Augusto Lopes (Rio de Janeiro), além da servidora Priscila Appella, de Santa Catarina.

O 1º Encontro do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF) e de coordenadores dos Fóruns de Gestores Federais ocorre nos dias 16 e 17 de março de 2026, no Auditório do Anexo I do Palácio do Planalto, em Brasília.