Fundação Palmares revoga ato que impedia homenagens a personalidades negras vivas

O presidente da Fundação Cultural Palmares (FCP), João Jorge Rodrigues, revogou nesta semana dois atos normativos que contrariavam a própria missão institucional do órgão. A revisão das portarias por parte da instituição, vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), marca a retomada e o compromisso do Governo Federal com a proteção e a promoção da cultura afro-brasileira após anos de desmonte.

A Portaria FCP nº73, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), revoga outro ato, de 2020, que havia estabelecido critérios para a homenagem a personalidades negras no site da instituição. O ato tornado sem efeito impedia que indivíduos fossem homenageados em vida e resultou na retirada de nomes do rol. A nova portaria determinou, ainda, a criação de grupo de trabalho para expandir e fortalecer a lista, que terá caráter nacional.

Segundo Rodrigues, a revogação é um marco importante na retomada da missão institucional da FCP. "Ao permitir somente homenagens póstumas, a norma revogada esvaziava a lista de personalidades negras. Além de incluir os nomes retirados devido à medida do governo anterior, teremos grupo de trabalho para fortalecer e ampliar a lista, que incluirá personalidades de diversos estados", garante o dirigente.

O reconhecimento das comunidades quilombolas também foi revisto. A Portaria FCP nº75, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6), revogou uma portaria de 2022 e devolveu o efeito à Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007, instituindo o grupo de trabalho para estabelecer procedimento de reconhecimento dos remanescentes de quilombos.

A portaria tornada sem efeito havia dificultado o processo de reconhecimento dos quilombos. Entre as exigências impostas, estavam a instrução de processo administrativo pela via eletrônica, com cadastro de e-mail do responsável pela comunidade - algo inacessível à maioria dos quilombolas -, a imposição de prazos inexequíveis para o atendimento a pedidos de informação e a possibilidade de que técnicos visitassem as comunidades em busca de um "histórico inconsistente", mas sem definição para tal. 

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirma que a revisão dos atos é mais um exemplo do compromisso do Governo Federal com a diversidade cultural brasileira. "Este governo tem um olhar transversal sobre a cultura, temos um recorte de gênero e de raça em todas as nossas políticas. A partir de agora, a herança cultural afro-brasileira terá o reconhecimento devido", celebra a chefe da Pasta.

Fundação Cultural Palmares

Fundada em 1988, a Fundação Cultural Palmares é uma entidade vinculada ao Ministério da Cultura. É a primeira instituição pública voltada à promoção e à preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira.