Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais entrega pautas prioritárias ao MinC

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais retomou as atividades presenciais pós-pandemia. Durante o encontro que ocorreu em Brasília, em 17 de abril, foram entregues pautas prioritárias para o Ministério da Cultura (MinC) e criados cinco grupos de trabalho que vão discutir sugestões para a instituição de políticas públicas para o setor. Participaram o secretário executivo do MinC, Márcio Tavares, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, e a presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Castro.

Durante o encontro, os membros do Fórum propuseram diversas sugestões, incluindo a criação de políticas públicas permanentes para fomentar e incentivar a cultura, a implementação e regulamentação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc - aprovadas pelo Congresso Nacional em 2022-, e a realização de pesquisas, indicadores e índices macroeconômicos setoriais para melhorar a gestão dos segmentos culturais. Os representantes do MinC se comprometeram a levar as demandas à ministra Margareth Menezes.

Durante sua fala, o secretário executivo Márcio Tavares ressaltou a concordância entre as ideias propostas pelo Fórum e as diretrizes do Ministério da Cultura. Ele enfatizou que o setor está experimentando um momento de convergência que pode levar à implementação de políticas de Estado necessárias. Além disso, destacou a relevância da cultura na geração de empregos e no progresso, mencionando que esse setor é responsável por, aproximadamente, 7 milhões de empregos.

O secretário executivo também falou sobre fake news e perseguição aos profissionais de cultura. "Os fazedores de cultura devem ser um elemento central na política nacional das artes, para que a cultura possa superar seus limites e desenvolver-se, além de aumentar a autoestima dos envolvidos na produção cultural. O presidente e a ministra têm mencionado a importância disso. Existe um lugar central para todos os criadores brasileiros na cultura. O Ministério da Cultura está trabalhando ativamente para acabar com a avalanche de fake news e tentativas de criminalização do nosso setor. Isso é uma tarefa nossa e só será possível vencer com a atuação conjunta do setor cultural e do governo. O fórum é um aliado importante nesse processo e será fundamental para dar potencial e envergadura à causa", declarou.

A presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Fernanda Castro, enfatizou a importância do orçamento destinado à instituição e destacou a linha de ação a ser seguida na execução dos investimentos. 

"O orçamento destinado ao Ibram neste ano representa o dobro do montante recebido anteriormente, consolidando-se como o maior valor já concedido ao instituto. A ministra Margareth Menezes solicitou que reconheçamos a memória, os museus e o legado histórico como parte da economia criativa, impulsionando o setor e promovendo sua profissionalização. Portanto, o Ibram tem o desafio de gerir esses recursos não somente em grandes museus, mas também em museus comunitários, indígenas, quilombolas e aqueles que se encontram nas periferias. É fundamental reconhecer que essas iniciativas também contribuem para o desenvolvimento da economia e são essenciais para preservar nossa rica história artística, cultural e científica", afirmou Fernanda Castro.

O secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, comentou sobre as dificuldades enfrentadas desde que assumiu a secretaria. Uma vez que o governo anterior se empenhou em travar a produção cultural brasileira. 

"Isso ficou evidente quando várias instruções normativas foram publicadas e despublicadas, e regras conflitantes foram estabelecidas. O pior exemplo disso foi o lançamento de um decreto oito meses depois da instituição de uma instrução normativa, o que gerou muitos problemas para projetos que estavam em andamento e que precisavam se adequar às mudanças. No entanto, graças aos servidores comprometidos com a cultura, o nosso setor foi preservado. É graças a esses profissionais que conseguimos manter viva a produção cultural brasileira. Foram eles que se recusaram a compactuar com as imposições e dificuldades impostas pelo governo anterior. Agora, nossa missão é reconstruir a cultura brasileira e dar o suporte necessário para que a produção cultural continue a crescer", disse Henilton Menezes.

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais (FBDC) é uma organização que promove e defende os direitos culturais no Brasil, o objetivo é garantir que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso aos bens culturais e que a cultura seja valorizada e protegida como patrimônio nacional. Fundado em 2006, sua composição tem diversas entidades da sociedade civil, como associações, sindicatos, movimentos culturais, entre outros. A atuação se baseia em quatro eixos principais: participação, democratização, diversidade e sustentabilidade.

Leia a Carta na íntegra:

Brasília, 17 de abril de 2023

Excelentíssima Senhora Ministra da Cultura do Brasil, Margareth Menezes

O Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais é um movimento suprapartidário, multissetorial, voluntário, colaborativo, composto por mais de 200 instituições, empresas e gestores do setor cultural distribuídos por todo o território nacional, reunidos com o objetivo de fortalecer o segmento, refletir, articular e propor ações e políticas públicas, desenvolver caminhos de proteção à criação, à produção, à viabilização e à distribuição das artes e da cultura brasileiras.

Motivados e inspirados pelo novo cenário da Cultura, em que o Estado Brasileiro, por meio do Ministério da Cultura e da nossa Ministra Margareth Menezes, já sinaliza com vigor a retomada de relevantes ações em direção às políticas públicas do setor, que hoje mobiliza 3,11% do PIB nacional, apresentamos algumas das pautas que nos mobilizam e para as quais pedimos atenção:

1. atenção ao financiamento permanente do Fundo Nacional de Cultura, para que este possa cumprir sua vocação de ser uma política prioritária do Estado; 

2. atenção à implementação e regulamentação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, para que os estados e municípios possam colocá-las em prática com agilidade, a partir de suas políticas de financiamento e fomento à Cultura, seus prêmios e editais. Além disso, sugerimos a criação de processos que possam auxiliar os estados e municípios na conversão dessas leis em políticas permanentes de fomento, que se traduzam em ações culturais dedicadas às suas populações; 

3. implementação de pesquisas, indicadores e índices macroeconômicos setoriais, para a organização e qualificação dos processos de gestão dos segmentos culturais;

4. criação de pesquisas de mensuração de resultados da Lei de Incentivo à Cultura, com a obtenção de dados que possam ser coletados junto aos produtores e gestores culturais, de forma a não se restringirem à prestação de contas dos proponentes, mas que possam embasar novas políticas e referenciar ações de comunicação do Ministério da Cultura junto à sociedade sobre a relevância, o impacto e o valor da Cultura;

5. fortalecimento das entidades vinculadas, tais como: Funarte, Ibram, Iphan, Biblioteca Nacional, Fundação Palmares, Casa de Rui Barbosa;

6. criação de uma agenda nacional anual dos eventos e festas brasileiras, para que sirva como repertório de construção da marca da cultura brasileira e também permita o planejamento estratégico e financeiro desses eventos de relevância nacional; 

7. retomar e criar programas em conjunto com o BNDES, para financiamento da produção, fruição e gestão cultural;

8. desenvolvimento de uma política e/ou um programa fortalecido e permanente de exportação da produção cultural, em conjunto com a ApexBrasil, que possa não apenas fortalecer os negócios da Cultura, mas também levar a “marca Brasil” para o mundo, por meio da Cultura e de suas manifestações artísticas;

9. reinserção dos programas de financiamento à Cultura promovidos pelas estatais brasileiras, que permitiram o fortalecimento e manutenção de valores de companhias tradicionais, corpos estáveis de música e dança, além da circulação do audiovisual brasileiro;

10. ampliação da distribuição cultural para fora das regiões Sul e Sudeste, sobretudo visando à inclusão das regiões periféricas dos grandes centros urbanos de todo o território nacional;

11. desenvolvimento de um programa permanente de formação cultural em grande escala e de forma contínua para os profissionais dos equipamentos culturais do Estado Brasileiro; e

12. reforço permanente da Cultura como experiência motriz e transversal da sociedade, que corrobore para a diversidade, a inclusão e, consequentemente, para a transformação social – a Cultura para todos como experiência viva.

13.  a manutenção e criação de acordos, parcerias e projetos transversais com a educação, saúde, a ciência, saúde, meio ambiente, os direitos humanos e inclusão racial. 

Por fim, nosso coletivo e as instituições signatárias colocam-se à disposição para juntos avançarmos nessa agenda propositiva, em colaboração permanente e dinâmica.

Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais