Dia da Consciência Negra: a relevância e a contribuição histórica e cultural da população negra no Brasil

“São milhares os levados da herança africana em solo brasileiro, mesmo depois de 388 anos do comércio de vidas humanas e da subjugação do povo negro no Brasil, houve resistência e luta, e por isso estamos aqui". A afirmação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, marca o reconhecimento da trajetória e contribuição da população negra na construção social e cultural do Brasil. Nesta quarta-feira, 20 de novembro, pela primeira vez na história, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra será celebrado como feriado nacional. A data foi oficializada pela Lei 14.759/23, promulgada em 2023, e marca a luta antirracista, além de refletir sobre a relevância e a contribuição histórica e cultural da população negra no Brasil.

“Não há como falar de consciência negra sem reconhecer a importância central da cultura negra e dos movimentos culturais negros, que resistiram e resistem às tentativas de apagamento e lutaram pela preservação de conhecimentos que evidenciam o papel protagonista da população negra na formação deste país”, frisa Mariana Braga, assessora de Participação Social e Diversidade do MinC.

Nesta data, o MinC, além de reconhecer as lutas e conquistas dos movimentos negros, reafirma o papel da cultura no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. O órgão também enaltece e celebra a cultura negra e as manifestações culturais afro-brasileiras, presentes na culinária, na música, na literatura, nos monumentos, nas vestimentas, na religião, entre outros aspectos que compõem a identidade do Brasil e do seu povo.

Serra da Barriga: um lugar ancestral e de resistência negra

Anualmente, no dia 20, centenas de pessoas sobem a Serra da Barriga, em Alagoas, para celebrar o Dia da Consciência Negra com manifestações artísticas, shows, rodas de capoeira e rituais religiosos. Este ano não será diferente. O Parque Memorial Quilombo dos Palmares, primeiro e único parque dedicado à cultura negra no Brasil, é um marco na preservação da história e cultura afro-brasileira, resultado da mobilização de pesquisadores e ativistas. Este ano, o lugar receberá uma programação especial, incluindo debates, homenagens a personalidades negras e atividades culturais.

De 20 a 23 de novembro, diversas atividades coordenadas pelo MinC e pela Fundação Cultural Palmares celebrarão o feriado nacional, com debates, instalação de placas comemorativas e entrega de certificações a quilombolas.

Também com ações voltadas à valorização do patrimônio, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tem uma programação especial até o dia 30. Inédito, o ciclo Mês da Consciência Negra Iphan é uma idealização do Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf).

"Ao longo deste mês, nossos departamentos, superintendências estaduais e unidades especiais estarão especialmente voltados para ações de valorização do patrimônio de matriz africana e, mais do que isso, em atividades que possam envolver e conectar a sociedade com o tema. Seguimos engajados em projetar e apresentar o Brasil real para si mesmo, um Brasil negro, diverso, e que muito nos orgulha", afirma o presidente do Iphan, Leandro Grass.

A programação pode ser acompanhada na página do Iphan.

Fortalecimento

“O MinC implementa, hoje, ações afirmativas em todo o país, orientando a centralidade da participação social nesse processo. Para além das cotas, as iniciativas visam proteger e fomentar a cultura negra, transversalmente, em todas as linguagens, segmentos e expressões. Além disso, buscamos superar assimetrias de acesso e assegurar o direito das pessoas negras trabalhadoras da cultura ao fomento de seus projetos culturais”, afirma Mariana Braga.

Ela destaca como o MinC vem implementando estratégias para garantir o protagonismo das pessoas negras que fazem arte e cultura, não somente de forma representativa, mas também promovendo avanços em discussões urgentes no campo cultural, como, por exemplo, os direitos de propriedade intelectual de mulheres quilombolas.

Lançada este ano, a Campanha Cultura Negra Vive destaca eventos e iniciativas de combate ao racismo, como o Mapa do Brasil pela Igualdade Racial. Com um hotsite dedicado, a campanha incentiva o cadastro de eventos como rodas de conversa, exposições e palestras que enaltecem a cultura negra.

A ação integra a ação de mesmo nome do governo federal e promove a conexão simbólica entre o Dia Nacional da Cultura, celerado no dia 5 de novembro. Além disso, conta com a participação do Ministério da Igualdade Racial (MIR), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), bem como da Fundação Cultural Palmares.

Cotas

Foto: Divulgação/ Voz do Ébano

Os editais de fomento da Lei Paulo Gustavo (LPG) garantem cotas étnicas e raciais, com no mínimo 20% das vagas para pessoas negras. Já os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) reservam 25% das vagas para pessoas negras.

Financiado pela LPG, o projeto Vozes de Ébano é exemplo. Em agosto deste ano, apresentaram o espetáculo Minha Voz é Resistência, realizado em Palmas, Tocantins. Com equipe majoritariamente negra, o show celebrou o protagonismo feminino negro através da música, poesia e mensagens de empoderamento.

Encabeçado por três artistas negras, o espetáculo trouxe manifestações de identidade, orgulho e luta, revelando a riqueza e a diversidade da cultura negra. O projeto incluiu mensagens educativas em redes sociais e materiais publicitários. O repertório do show mesclou gêneros e estilos, desde os primeiros tempos do jazz e do blues até sucessos contemporâneos da música pop, R&B e Hip-Hop, com canções de artistas como Elza Soares, Alcione, Leci Brandão, Dona Ivone Lara, Sandra de Sá, Mart’nália, Iza, Margareth Menezes e Fat Family, entre outras referências. O show é intercalado por poesias e textos de autoras como Victoria Santa Cruz e Conceição Evaristo.

“Quando mulheres negras sobem ao palco para cantar suas histórias e experiências, o produto principal não visa apenas entreter, mas também educar, inspirar e motivar outras mulheres a se reconhecerem e se valorizarem. Isso representa um marco de resistência e reafirmação da nossa identidade. Estamos quebrando barreiras e mostrando que nossa voz tem potência, que nossa cultura é vibrante e que nossa luta é legítima”, afirma a cantora, atriz e produtora cultural Cinthia Abreu.

A Fundação Nacional de Artes (Funarte) também adotou essa lógica e mais de 50% dos contemplados pelos editais lançados pela vinculada são pessoas negras, indígenas ou PCDs.

Pontões de cultura e combate ao racismo

Outra ação, promovida por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), é a Política Nacional Cultura Viva (PNCV), que reconhece e fomenta grupos culturais nos territórios que compõem a diversidade cultural do país. Atualmente, o Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura contabiliza mais de 6.947 registros, sendo 708 de matriz africana.

Entre os destaques, está o Pontão Ancestralidade Africana no Brasil, que lançou a campanha Tradições de Matriz Africana Contra o Racismo. A iniciativa convoca artistas, ativistas, coletivos, organizações, entidades e instituições públicas e privadas a se unirem na construção de um calendário unificado de atividades que valorizem essas tradições. Até o momento, já foram cadastradas 54 iniciativas que envolvem um público de mil pessoas.

Foto: Divulgação/ Pontão Ancestralidade Africana no Brasil

O fundador do Centro Cultural Orùnmilá, Bàbá Paulo Ifatide, destaca o papel estratégico da cultura no combate ao racismo. “Reverter o imaginário negativo é essencial para a afirmação da nossa humanidade e de nossos direitos, inclusive à vida. Os Pontões são ferramentas de formação, articulação em rede e promoção da cultura negra”, conta.

Além disso, o Ministério avança no reconhecimento de expressões como o Hip-Hop, agora consolidado como expressão da identidade brasileira pelo Decreto Nº 11.784/2023. A parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) visa ainda reconhecer o Hip-Hop como Patrimônio Cultural Imaterial.

De 20 a 23 de novembro, diversas atividades coordenadas pelo MinC e pela Fundação Cultural Palmares celebrarão o feriado nacional, com debates, instalação de placas comemorativas e entrega de certificações a quilombolas. Em 21 de novembro, será feita a reinserção de 27 personalidades negras à galeria da Fundação Palmares, ampliada para homenagear mais figuras notáveis, entre elas Benedita da Silva, Elza Soares, Gilberto Gil, Conceição Evaristo, Zezé Motta e Sueli Carneiro.

Conceição Evaristo, aliás, se tornou a primeira escritora negra a ter seu acervo incorporado ao Arquivo-Museu de Literatura Brasileira (AMLB). A doação ocorreu em cerimônia na Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), no Rio de Janeiro, no último dia 13. Além dessa ação, a vinculada instituiu o Programa Abdias Nascimento: patrimônio, memória e reparação, instituído pela Portaria FCRB Nº 12, de 24 de maio de 2024, já realizou três reuniões do Grupo de Trabalho e organizou eixos temáticos para a elaboração de propostas para cada tema (patrimônio, memória e reparação). A ação tem foco em museologia social, na preservação e difusão de acervos pertencentes a pessoas e instituições negras, dos povos originários e de comunidades periféricas e marginalizadas.

O MinC reafirma seu compromisso com políticas públicas que promovam a cultura negra, combatam o racismo e fortaleçam a identidade afro-brasileira, garantindo que as vozes da população negra sejam ouvidas, valorizadas e celebradas.