Escritórios Estaduais do MinC exercem papel estratégico na efetivação das políticas culturais nos territórios

Presentes de Norte a Sul do país, os Escritórios Estaduais do Ministério da Cultura têm como missão aproximar a sociedade das políticas culturais nacionais, atuando na articulação com os entes federados e a população. As unidades institucionais da Pasta exercem papel estratégico na efetivação das políticas públicas culturais, colaborando na mobilização e no apoio técnico aos gestores municipais.

“Em 2023, na sua recomposição, foi uma estratégia muito acertada do MinC constituir 27 escritórios em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal, porque o Ministério entende a importância e a necessidade de a gente estar no território, compreender por meio das pessoas que ali vivem as complexidades que a nossa sociedade tem na produção cultural, na criação de arte, de cultura. É uma decisão que se desdobra em resultados incríveis. Nós temos a adesão de quase 100% dos municípios brasileiros à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, resultado, em grande parte, do trabalho dos coordenadores, dos servidores dos escritórios estaduais da Pasta, que foram ao longo desse primeiro ciclo e estão sendo ao longo do segundo grandes assessores das prefeituras e estados. Na medida em que eles sentam com os gestores, compreendem as dificuldades que possam ocorrer na estruturação da política no município e no estado e ajudam a pensar soluções e métodos de adesão da política”, destaca a diretora de Articulação e Governança do MinC, Desiree Tozi.

Ela salienta ainda o impacto do trabalho realizado para a adesão às políticas culturais. “O MinC estar presente em todos os territórios, com a diversidade do nosso país, da nossa sociedade, demonstra também a potência que essas políticas estão sendo acessadas e feitas pela sociedade e pelo setor cultural. O nosso desafio para o futuro é estruturar como é que os escritórios estaduais, uma vez tendo essa potência de territorialização das políticas culturais, precisam ter um fluxo, um sistema interno para podermos organizar, planejar e organizar a gestão deles”, conclui Desiree.

Compromisso

A coordenadora do Escritório Estadual do MinC no Mato Grosso, Lígia Viana, enfatiza o compromisso da instância. “É uma ação política e técnica nos territórios. Política no direcionamento do diálogo com os entes federados e população em geral, e técnica no sentido de contribuir na execução das políticas culturais. Um aspecto importante é a presença contínua do Ministério no estado, municípios e conselhos, garantindo autonomia e visibilidade nas políticas públicas do MinC, além do fato de o Escritório ser um espaço de escuta do território e suas demandas”, analisa.

Em operação desde julho de 2023, a unidade no Centro-Oeste atende em sua maioria gestores de cultura locais. Também fornece informações aos fazedores de cultura sobre as políticas da Pasta e de entidades vinculadas, de ações estruturantes como Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Plano Nacional de Cultura (PNC), além das leis de fomento.

Neste período tem ainda participado de atividades culturais como festas populares, povos de terreiro, teatro, samba, artes visuais e Hip-Hop e de ações descentralizadas no interior.  O Escritório mantém presença nos territórios, em diálogo com ações afirmativas, como povos indígenas, quilombolas, dos territórios periféricos, mulheres e LGBTQIAPN+.

LPG e Aldir Blanc

O coordenador do Escritório Estadual do MinC no Tocantins, Cícero Belém, ressalta a contribuição da instância para a mobilização e orientação de estados e municípios para adesão às políticas públicas. “Um exemplo desse impacto pode ser observado na comparação entre os ciclos da Aldir Blanc e da Lei Paulo Gustavo: em 2020, durante a primeira edição da Aldir, apenas 70,5% dos municípios do estado solicitaram os recursos; já em 2023, com a LPG, esse número saltou para 98%; e em 2024 e 2025, com a Aldir, alcançamos a adesão de 100% das cidades tocantinenses”, comemora.

Ele salienta que o Escritório, na ativa desde 2023, trabalha de forma contínua na mobilização e no apoio técnico aos gestores municipais, orientando a execução das políticas culturais e colaborando para a consolidação do SNC. Também acompanha as ações do Comitê de Cultura e mantém relação institucional produtiva com a Secretaria Estadual de Cultura. Além disso, vem fortalecendo os vínculos com os agentes da sociedade civil que atuam no setor cultural do estado.

Entre as realizações de destaque desde o início das atividades está a Caravana do Legislativo. Parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Tocantins, a ação que percorreu o estado buscou dialogar com as câmaras municipais e representantes da sociedade civil para sensibilizá-los sobre a importância da adesão à LPG e ao SNC. No mesmo ano foi promovido o I Encontro de Gestores Municipais de Cultura do Tocantins. A segunda edição foi realizada este ano, agora integrando a Semana Estadual do Patrimônio Cultural.

Articulação

O Escritório Estadual do MinC no Espírito Santo, em funcionamento desde julho de 2023, tem auxiliado de forma significativa para o fortalecimento das políticas culturais e implementação das ações e programas do Ministério, de acordo com a coordenadora da unidade, Nieve Matos. “Atuamos em todo o território capixaba, em articulação com o Sistema MinC — incluindo secretarias e entidades vinculadas —, com os entes federativos e com a sociedade civil. Nosso trabalho envolve a promoção de formações, a difusão de informações e o apoio à implementação e execução das políticas culturais de forma descentralizada”, enfatiza ela.

Entre os principais resultados obtidos até agora, Nieve evidencia a adesão de 100% dos municípios capixabas à Lei Paulo Gustavo e à Política Nacional Aldir Blanc em 2023 e a participação de 50 delegados do Espírito Santo na 4ª Conferência Nacional de Cultura, em março do ano passado, a promoção de oficinas sobre editais culturais e a presença em agendas como o Fórum de Incentivo à Cultura de Vitória e a reunião itinerante da CNIC sobre a Lei Rouanet.

Em 2025, por meio do programa Mobiliza ES, o Escritório realizou 12 formações com gestores e dirigentes culturais dos 78 municípios do estado, que cooperaram para a adesão de 100% dos municípios à Aldir Blanc. Também tem concentrado esforços nos plantões de atendimento aos municípios em todas as etapas da Aldir, oferecendo suporte desde as consultas públicas até a elaboração e envio dos Planos Anuais de Aplicação (PAR). “O trabalho vem sendo conduzido com base na escuta às demandas dos gestores públicos e da sociedade civil, reafirmando nosso compromisso com o fortalecimento da cultura capixaba em permanente diálogo com as políticas públicas nacionais”, completa Nieve.

Nacionalização

No Nordeste, o Escritório Estadual do MinC no Piauí tem atuado na implementação e no acompanhamento das políticas culturais do MinC junto aos entes federados e a sociedade civil. “Sua importância reside na nacionalização das ações culturais, garantindo que as políticas públicas cheguem a todas as regiões do Piauí, democratizando o acesso à cultura e valorizando artistas, produtores/as culturais, fazedores/as de cultura, mestres e mestras da cultura popular”, ressalta a coordenadora do espaço, Patricia Mendes.

A representação institucional do MinC começou a operar em junho de 2023. Entre as ações realizadas, a coordenadora aponta as inciativas para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura, o auxílio aos gestores de cultura em relação aos processos de adesão, aplicação e prestação de contas da Política Aldir Blanc e a participação na 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC).

“As pessoas delegadas eleitas nas conferências municipais e estaduais, garantiram a participação popular em todo o processo. A delegação do Piauí levou 42 pessoas para a 4ª CNC, e foram diversos tipos de representações, como indígenas, quilombolas, além de pessoas com deficiência. Para o setorial de acessibilidade cultural, levamos uma delegada cega, uma menina de 22 anos do Piauí, para tentar mostrar para o Brasil que a cultura é muito além do que a gente imagina. É uma questão de acesso”, frisa Patricia.

Demandas

A coordenadora do Escritório Estadual do MinC no Paraná, Loana Campos, reforça que a tarefa da unidade vai além da articulação e acompanhamento do processo de adesão e execução da Política Nacional Aldir Blanc e implementação dos Sistemas Municipais de Cultura.     

“O Escritório age em um diálogo constante com fazedoras e fazedores de cultura, recebendo e conversando sobre as demandas e especificidades do território, fazendo uma interlocução constante junto à equipe da Coordenação-Geral dos Escritórios Estaduais, em Brasília”, analisa.

Ela ressalta como principal entrega até o momento a mobilização e articulação para garantir os 99% de adesão dos municípios do Paraná no primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc e os 100% no segundo. “Esse resultado demonstra o quão fundamental é a atuação do MinC no território, por meio dos Escritórios, no processo de consolidação dos pactos federativos do Sistema Nacional de Cultura, tendo a execução desta política como eixo basilar nesta missão”, conclui Loana.

Encontro

Durante o Encontro do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, em novembro de 2025, representantes dos Escritórios Estaduais do MinC de todas as unidades da federação estiveram presentes em Brasília (DF), participando de uma extensa agenda de formação e alinhamento estratégico. A programação priorizou oficinas sobre o planejamento das unidades e orientações jurídicas sobre condutas em período eleitoral, garantindo a segurança institucional das ações em 2026.

Além disso, houve um aprofundamento técnico sobre a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Esses momentos de integração são fundamentais para qualificar a atuação descentralizada do MinC e assegurar que as políticas culturais cheguem com eficiência a todos os territórios.