Em São Miguel das Missões, secretário-executivo destaca legado da região e anuncia ferramenta para gestão de editais da Aldir Blanc

O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, anunciou nesta terça-feira (10), em São Miguel das Missões (RS), o desenvolvimento da plataforma Cult Editais - ferramenta digital para o gerenciamento de editais da Política Nacional Aldir Blanc. O anúncio foi feito durante a 1ª Reunião Ordinária Anual do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura (FNSDC), realizada com o objetivo de debater as diretrizes e políticas públicas de cultura para o país.

A plataforma, integrada ao CultBR, é um avanço significativo na modernização e desburocratização da gestão de recursos do fomento. “Essa ferramenta vai facilitar o acesso da sociedade às oportunidades do fomento cultural em nosso país”, afirmou Márcio, ressaltando que a iniciativa deve criar uma grande rede de informação sobre o acontecimento cultural em todo o Brasil, facilitando a execução da Política pelos entes, especialmente os que ainda não dispõe de Sistema.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, enviou uma mensagem de saudação aos secretários e dirigentes estaduais de cultura e ressaltou a importância do espaço de diálogo que é o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. "É muito importante essa conexão entre o Ministério da Cultura e o Fórum, reafirmando algo que tem sido central nesse momento para a cultura brasileira, que é o fortalecimento do Pacto Federativo, para fazer chegar as políticas culturais a todo o território. Esse diálogo permanente entre estados e municípios é fundamental porque as políticas culturais só se consolidam quando são construídas de forma conjunta, com escuta, parceria e responsabilidade compartilhada.

A titular da Cultura aproveitou o momento para celebrar a conclusão dos pagamentos do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc aos estados e municípios, agradecendo o trabalho dos secretários e secretárias estaduais e municipais na conquista. “Isso representa a continuidade do investimento da cultura, de cada território e o fortalecimento do nosso Sistema Nacional de Cultura, que proporciona que as políticas cheguem nas pontas, a quem mais precisa, que são os trabalhadores e trabalhadoras de cultura de todo o Brasil”.

Realizado em parceria entre a Secretaria da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), a prefeitura de São Miguel das Missões e o Fórum, o encontro integra a programação dos 400 Anos das Missões Jesuíticas Guaranis.

Na abertura do evento, na noite de segunda (9), Márcio Tavares ressaltou a importância de realizar o encontro no coração das Missões, que celebram 400 anos de um legado que ajudou a formar a identidade do sul do Brasil. “Aqui foi onde o Brasil foi construído”, afirmou, lembrando que a experiência histórica das missões valorizou a arte, a cultura e a educação.

Ele conectou essa herança ao compromisso atual do MinC e dos gestores de cultura de todo o país. “A ideia de recriação do Ministério da Cultura tem tido no Fórum uma parceria muito importante. A cada encontro desses que a gente tem, a gente avança mais um passo nessa direção que é um compromisso comum, para que as políticas de cultura se consolidem como políticas públicas de Estado, com estrutura, financiamento, planejamento e continuidade”.

A presidente do Fórum, secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec), Danielle Barros, ressaltou o papel de articulação do Fórum e reafirmou a importância do Ministério da Cultura (MinC) como principal articulador de políticas públicas culturais. “Um lugar onde nós podemos olhar a cultura com o protagonismo que ela merece, olhar para o artista, para o fazedor de cultura, para o trabalhador e para aqueles que são os beneficiários da cultura como agentes de resistência, especialmente, como movimento de direito”, ressaltou.

“Trabalhamos em conjunto, com muito diálogo, para podermos implementar as políticas públicas que se efetivam na base, nos municípios, e fortalecer esse diálogo é justamente o papel do Fórum e é o que faremos nos próximos dias”, disse o secretário da Cultura do Rio Grande do Sul, Eduardo Loureiro.

Encaminhamentos

Outro ponto relevante foi a pactuação do MinC junto aos entes federados de um cronograma para aferição que servirá de referência para a liberação da 2ª parcela do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc.

Ainda sobre a Política, Márcio Tavares anunciou a reestruturação interna do MinC para unificar a gestão da Política Nacional Aldir Blanc, que agora passa a funcionar integralmente na Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.

Cult Editais

A plataforma, com previsão de lançamento para o primeiro trimestre de 2026, permitirá que estados e municípios publiquem e gerenciem seus próprios editais da Aldir Blanc em um ambiente unificado. O sistema foi desenhado para otimizar todo o ciclo de vida de um edital, desde a sua divulgação e o processo de inscrição dos proponentes até a seleção dos projetos e o posterior monitoramento da execução e prestação de contas.

"Ao disponibilizar esta ferramenta digital, buscamos proporcionar uma significativa economia de tempo e de recursos para os entes federativos. A expectativa é que essa otimização permita que um volume maior de recursos da Lei Aldir Blanc seja direcionado aos agentes culturais”, pontua Teresa Labrunie, coordenadora-Geral de Análise e Articulação de Políticas Culturais do MinC.

A ferramenta é integrada ao CultBR, o que facilitará o envio de dados para o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), fortalecendo a capacidade do governo de gerar dados qualificados sobre o impacto das políticas culturais no país.

Comissão Intergestores Tripartite

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instituída pelo Decreto Nº 12.719, é um avanço fundamental para a governança da cultura no país, posicionando-se como um espaço permanente de pactuação que dará voz direta aos estados e municípios na construção das políticas culturais.

A comissão será composta por 15 membros: cinco do Ministério da Cultura, que coordenará o plenário, cinco representantes dos estados e do Distrito Federal, que foram indicados pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura durante o encontro do Fórum, com um membro por região do país, e cinco dos municípios. A expectativa é de que a instalação e início dos trabalhos seja ainda no primeiro semestre de 2026.