Em reunião extraordinária, CNIC autoriza captação de R$ 359 milhões para 178 projetos culturais

O Ministério da Cultura (MinC) realizou, nesta terça-feira (14), a 353ª reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). No primeiro encontro de 2025, realizado virtualmente e em caráter extraordinário, foram aprovados 178 projetos culturais submetidos via Lei Rouanet e autorizados a captar R$ 359,5 milhões. O valor obtido pelos proponentes será revertido em isenção fiscal, beneficiando empresas e pessoas físicas que patrocinam ações culturais no país.

O montante abrange projetos nas mais diversas áreas da cultura, desde o audiovisual até a preservação do patrimônio imaterial, reforçando o compromisso do MinC com o fomento à cultura no Brasil.

O presidente substituto da Comissão e secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes, cumprimentou os comissários de setores culturais e das autarquias vinculadas ao MinC e deu início às atividades da primeira plenária do ano vigente. “A realização da reunião extraordinária da CNIC tem o objetivo de atender demanda de agentes culturais que estão com projetos aguardando a execução para os próximos meses, considerando que não há reunião ordinária da comissão no mês de janeiro”, destacou.

Durante a reunião, foi informado que a próxima plenária da CNIC será realizada no dia 20 de fevereiro, que poderá acontecer em Brasília, de forma presencial. No próximo encontro, a Sefic apresentará a Nova Instrução Normativa que será publicada até o final desse mês, os resultados obtidos em 2024 e o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade. O documento é um conjunto de sugestões para adoção de medidas e ações que garantam acessibilidade plena e democratização do acesso às pessoas com deficiência nos projetos incentivados via Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), a Lei Rouanet.

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto Nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.

Canais de atendimento

O Ministério da Cultura reforça que as dúvidas e solicitações relacionadas a propostas e projetos culturais devem ser enviadas por meio da aba "Solicitações" no sistema Salic. Este canal está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo maior segurança, transparência e o registro das comunicações entre proponentes e o Ministério. Para outras informações sobre admissibilidade, monitoramento e execução, a Pasta disponibiliza os seguintes contatos:

- Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural (Sefic): (61) 2024-2060 / 2024-2163 / 2024-2126 / 2024-2359 / 2024-2040 / 2024-2042 / 2024-2124 / 2024-2249 / 2024-2106 / 2024-2077 / 2024-2082

- Secretaria do Audiovisual (SAV): (61) 2024-2907 / 2024-2770 / 2024-2949

- Avaliação de resultados: (61) 2024-2285 / 2024-2710 ou pelo e-mail: atendimento.sgptc@cultura.gov.br

- Questões técnicas do Salic: (61) 2024-2128 ou salic@cultura.gov.br