Em Brasília, comissão aprova 240 projetos culturais na Lei Rouanet e autoriza R$ 295 milhões em incentivos fiscais

O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), realizou, nesta quarta-feira (10), a 371ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNC). Em formato virtual, o colegiado aprovou 240 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet e autorizou a captação de R$ 295,5 milhões em incentivos fiscais.

Os recursos, resultados de renúncia fiscal, beneficiam empresas e pessoas físicas que investem em iniciativas culturais, além de impulsionar o desenvolvimento social e econômico do setor produtivo.

Entre as iniciativas aprovadas, estão a edição de 2026 do São João de Maracanaú, no Ceará, festa tradicional que conta com uma estrutura acessível de 80 mil metros quadrados para receber shows, teatro, circo e festivais de quadrilhas com programação gratuita. Nas áreas de Humanidades e Patrimônio Cultural, a comissão aprovou o Plano Bianual do Instituto Vini Jr, que prevê a distribuição em escolas públicas de cinco estados de um livro sobre a temática antirracista com base na cultura afro-brasileira e dos povos originários, além de oficinas para a comunidade escolar que utilizam a oralidade da pedagogia griô.

Em Conceição do Mato Dentro (MG), o Projeto Integrado de Educação Patrimonial e Formação Artística Cultural Quilombola, da Associação Comunitária de Três Barras, busca a salvaguarda do modo de vida tradicional e do patrimônio agroalimentar da região por meio de oficinas e de um inventário participativo.

O fomento à formação artística e à expressão comunitária define a seleção nos campos da Música e das Artes Visuais. O plano bianual da Escola de Música da Rocinha, no Rio de Janeiro, garante a manutenção da Orquestra de Câmara local e a oferta de oficinas gratuitas de instrumentos, canto coral e teoria musical para crianças e jovens da região. Na área de capacitação, a segunda edição do projeto Olhares Negros organiza oficinas de fotografia para jovens de periferias com o objetivo de registrar a identidade dos territórios periféricos, com encerramento em uma exposição pública e gratuita.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha, ressaltou a importância da comissão na avaliação das propostas submetidas ao fomento federal. “Os recursos autorizados estimulam o setor cultural do país e asseguram o acesso de comunidades a ações de impacto social, além de fortalecer a identidade nacional e gerar novos postos de trabalho na cadeia produtiva”, afirmou.

Durante a reunião, também foi anunciado que o próximo encontro da comissão será realizado em julho em Campo Grande (MS) em caráter itinerante. A iniciativa visa promover a troca de experiências entre comissários e agentes culturais de diferentes regiões do país, além de aprimorar o uso do incentivo fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

Além disso, foi destacada a cerimônia de lançamento do programa Rouanet Centro-Oeste, na próxima segunda-feira (15), em Cuiabá (MT).  Em parceria com o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e Transpetro, a iniciativa destinará R$ 29 milhões para apoiar e financiar projetos culturais em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

CNIC

A Lei Rouanet segue como um dos principais mecanismos de fomento à cultura no Brasil, garantindo que projetos culturais tenham o suporte necessário para impactar positivamente a sociedade.

Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto n.º 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do MinC quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.