Em ato histórico, presidente Lula assina Decreto de Valorização e Fomento à Cultura Hip-Hop no país

Em cerimônia de celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira (20), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou um pacote de medidas pela igualdade racial, entre eles, o Decreto de Valorização e Fomento à Cultura Hip-Hop e o Projeto de Lei (PL) que prevê a criação o Dia Nacional do Hip-Hop, em 11 de agosto. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, participou do momento. 

Ambas as medidas foram construídas em parceria entre o Ministério da Cultura (MinC), a sociedade civil e a Construção Nacional da Cultura Hip-Hop. Na abertura da cerimônia, o cantor Jorge Aragão cantou Identidade, em homenagem às 81 pessoas que retornaram ao livro Personalidades Notáveis Negras, da Fundação Cultural Palmares, vinculada ao MinC. 

“Todos os atos assinados hoje, no Dia da Consciência Negra, são como plantar uma árvore. Para ela crescer, precisa ser regada, assim como as políticas públicas. É um pagamento histórico por anos de escravização”, disse o presidente Lula, que também assinou acordo para implementação de projetos culturais e ações de preservação em prol da região da Pequena África e do Sítio Arqueológico Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. 

A ministra Margareth é presença confirmada na próxima quinta-feira (23), no ato que irá inaugurar o Valongo. O reconhecimento do local como parte fundante da história nacional é resultado de ações reiteradas do MinC em conjunto com o Ministério da Igualdade Racial. A área foi revelada reconhecida como Patrimônio Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em março de 2017 - por lá, passaram mais de um milhão de pessoas em situação de escravidão ao longo de 40 anos. Atualmente, o cais faz parte do Circuito Histórico e Arqueológico da Celebração da Herança Africana, ao lado do Jardim Suspenso do Valongo, do Largo do Depósito, da Pedra do Sal, do Centro Cultural José Bonifácio e do Cemitério dos Pretos Novos.   

Margareth Menezes celebrou o simbolismo do momento. “Esse é um dia histórico para nós, para a população negra desse país, para a cultura, e também, o dia de grande coroação das ações que temos construído no MinC ao longo deste ano para que a Cultura Hip-Hop seja reconhecida e valorizada como deve ser”. 

O rapper e facilitador da Construção Nacional da Cultura Hip-Hop, Rafa Rafuagi, destacou que a assinatura do decreto de valorização e fomento da cultura Hip-Hop, com o presidente Lula, torna o Brasil o primeiro país do mundo a ter um ato revolucionário como o realizado no Palácio do Planalto. 

"Chegamos até aqui para garantir que nossos filhos saibam que não estarão sozinhos na batalha, e que a construção nacional da cultura Hip-Hop seguirá honrando quem veio antes, aprendendo com quem está agora, e construindo a unidade para assegurar um futuro digno", afirmou Rafa. 

Ainda segundo Rafa, “há 40 anos somos vanguarda política e artística no continente, fruto da luta ancestral e milenar, unindo gerações através do breaking, de base e olímpico, do DJ, do grafite, do MC e a música rap e do conhecimento, fazendo a manutenção e a projeção de um plano de década para as periferias, com a garantia de vida e paz dentro das periferias e favelas brasileiras”. 

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ressaltou a importância da Cultura para a memória e valorização das raízes do povo negro. “Por isso quero agradecer pela valorização e reconhecimento do Hip-Hop como referência cultural brasileira, estabelecendo as diretrizes nacionais”. 

Dia Nacional do Movimento Hip-Hop

A iniciativa é fruto do debate realizado pelo MinC em audiência pública, que ouviu a população sobre a Proposta Dia Nacional do Movimento Hip-Hop. A homenagem faz referência ao 11 de agosto, data que marca o surgimento do movimento cultural. A comemoração do Dia do Hip-Hop tem o objetivo de desenvolver uma agenda colaborativa de iniciativas para promover ações e programas da administração pública federal e entes federados para dar visibilidade, fomentar e difundir esta cultura em todo o país. 

Decreto de Valorização

O Decreto dispõe sobre as diretrizes nacionais para as ações de valorização e fomento da cultura hip-hop. Estabelecendo conceitos e elementos estruturantes da cultura Hip-Hop e diretrizes nacionais no âmbito das políticas públicas de cultura, como: promover a valorização dos agentes culturais do Hip-Hop, incluídos os B-boys e as B-girls; valorizar, incentivar, apoiar e dar visibilidade à criação, ao intercâmbio, à produção e à difusão das obras artísticas e culturais do Hip-Hop e dos seus elementos; fomentar o desenvolvimento da cultura hip-hop como uma política de Estado; estimular o empreendedorismo e a geração de renda a partir das atividades relacionadas à cultura Hip-Hop; entre outros. 

Edital Prêmio Cultura Viva Construção Nacional do Hip-Hop 2023

Em celebração às contribuições do movimento Hip-Hop para a cultura e inclusão social no Brasil, o MinC lançou em outubro o Edital Prêmio Cultura Viva Construção Nacional do Hip-Hop 2023. A iniciativa irá investir R$ 6 milhões em 325 iniciativas e conta com o apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e da Fundação Nacional de Artes (Funarte). 

Com a premiação, o MinC tem o objetivo de implementar as ações da Política Nacional Cultura Viva (PNCV), com destaque para o reconhecimento dos agentes culturais que promovem a preservação, a difusão da diversidade cultural, bem como a valorização das expressões culturais do Hip-Hop no Brasil. E também, ampliar a rede dessa política com a valorização e o incentivo aos agentes Cultura Viva e aos Pontos de Cultura em redes territoriais e temáticas.