Direitos autorais em foco: SDAI fecha 2024 com avanços históricos e impacto internacional

A Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura (MinC) teve um ano marcante em 2024, consolidando-se como protagonista no fortalecimento dos direitos autorais no Brasil e no cenário internacional. Uma das grandes prioridades foi a regulação do ambiente digital, com destaque para a tramitação de dois Projetos de Lei que buscam garantir a remuneração justa para criadores em plataformas digitais e regular a inteligência artificial.

No período, a SDAI articulou debates em torno do PL 2370/2019, que propõe a remuneração de titulares de direitos de autor no ambiente digital, envolvendo o setor artístico, empresarial e o Congresso Nacional. Além disso, contribuiu tecnicamente para a aprovação do capítulo de direitos autorais no PL 2338/2023, que regula a inteligência artificial, aprovado no Senado em dezembro. Essas iniciativas reforçam a proteção aos criadores e garantem sua valorização no mercado digital.

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Na esfera internacional, a SDAI desempenhou um papel central no G20, garantindo a inclusão de temas como inteligência artificial e remuneração em plataformas digitais nas declarações dos Ministros da Cultura e dos Líderes do grupo. Um memorando de entendimento foi assinado com a Coreia do Sul, ampliando a cooperação em direitos autorais e intelectuais. Outra área de atuação foi a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), com a participação da Secretaria em diversas reuniões dos comitês técnicos que tratam de direitos autorais, conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais.

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A atuação internacional incluiu ainda a negociação de capítulos de propriedade intelectual em acordos de livre comércio, como os tratados do Mercosul com União Europeia e Singapura.

Paralelamente, a secretaria desenvolveu projetos inovadores, como o “Propriedade Intelectual para Mulheres Quilombolas”, que capacitou 60 mulheres em comunidades na Bahia e em Minas Gerais, promovendo o empreendedorismo e a proteção de saberes tradicionais. O projeto, fruto de cooperação com a OMPI, é um exemplo de como a propriedade intelectual pode transformar realidades e impulsionar o desenvolvimento econômico e social de comunidades historicamente marginalizadas.

Gestão coletiva e mediação

Outro destaque foi o fortalecimento da gestão coletiva de direitos autorais, por meio da habilitação e monitoramento de associações, além do aprimoramento da supervisão estatal por meio da Portaria MinC Nº 169, que regulamentou a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva. A fiscalização de entidades arrecadadoras também foi intensificada, garantindo maior transparência e eficiência.

A SDAI avançou, ainda, na estruturação de mecanismo de mediação de conflitos. Um edital credenciou 24 mediadores e 16 árbitros/mediadores, e um Memorando de Entendimento foi firmado com a OMPI para implementar sistemas de mediação e arbitragem. Essas ações reforçam a resolução de disputas de forma eficiente e técnica, beneficiando criadores e usuários de obras protegidas.

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Legislação

Na área legislativa, a SDAI liderou o Grupo de Trabalho sobre Conhecimentos Tradicionais e Expressões Culturais Tradicionais, em parceria com órgãos como Fundação Palmares, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Após seis meses de discussões, o GT preparou marco legal para a proteção desses conhecimentos, que será debatido em formato interministerial em 2025. A Secretaria elaborou, ainda, notas técnicas para projetos de lei sobre direitos autorais que tramitam no Congresso Nacional.

Com seminários e eventos ao longo do ano, a SDAI contribuiu para a disseminação de conhecimento técnico em fóruns nacionais e internacionais, consolidando-se como uma referência em debates sobre inteligência artificial, preservação audiovisual e expressões culturais tradicionais.

Entre os destaques, estão o painel sobre inteligência artificial no 19º Encontro Nacional de Arquivos Audiovisuais e o seminário sobre herança cultural promovido em parceria com a OMPI.

Os resultados alcançados ao longo do ano criam as bases para novos avanços na proteção do patrimônio cultural brasileiro em 2025, promovendo um ambiente mais inclusivo, sustentável e justo aos criadores e suas obras.

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