Dia Nacional da Cultura é celebrado com sucesso das políticas culturais

Hoje, terça-feira (5), é o dia Nacional da Cultura, e o Ministério da Cultura (MinC) celebra a diversidade cultural e o talento criativo do povo brasileiro. E também reforça a importância das políticas de fomento para o setor, essenciais para o desenvolvimento, não somente cultural, mas econômico e social do país.

“Celebramos a diversidade cultural e o talento criativo da nossa gente. Essa variedade de cores, sotaques, temperos e diferentes tradições forma a nossa potente identidade nacional”, comemora a ministra Margareth Menezes.

Segundo ela, é na cultura que reside a alma do povo, o encantamento da vida, a liberdade de pensamento e a prática da cidadania. É também na cultura que o Brasil encontra espaço para crescer com geração de emprego e renda, justiça social e sustentabilidade ambiental.

“Estamos cumprindo a missão do governo do presidente Lula, que é garantir ao povo brasileiro o direito à cultura. Viva a cultura brasileira! Viva os trabalhadores e trabalhadoras que fazem a arte acontecer nos nossos corações”, reitera a ministra.

A economia criativa representa mais de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de toda a riqueza produzida no país, e emprega mais de 7,5 milhões de pessoas. Desde sua retomada, o MinC prioriza políticas públicas culturais que garantam que a cultura alcance cada canto do Brasil, por meio de programas, lançamentos, retomadas, editais e outras ações.

A reativação de políticas de fomento já estabelecidas, como o incentivo fiscal da Lei Rouanet, também trouxe uma nova geração de ações. Desde sua criação em 1992, a Lei tem sido uma ferramenta fundamental para o fomento da cultural. Com mais de R$ 28,5 bilhões investidos em cerca de 75 mil projetos culturais, a Rouanet tem contribuído de forma significativa para a economia e a diversidade cultural do país.

Por ano, cerca de 4,5 mil projetos são patrocinados por aproximadamente 4,6 mil empresas e 11 mil pessoas físicas que recebem incentivo fiscal do governo. Apenas em 2024, o orçamento destinado aos projetos da Rouanet é de R$ 3 bilhões. O impacto econômico total dela, desde sua implementação, foi estimado em R$ 49,8 bilhões, incluindo tanto os efeitos diretos quanto os indiretos sobre a economia brasileira, comprovando que o investimento em cultura é também um investimento em crescimento econômico sustentável.

O Ministério da Cultura também participou do esforço de reconstrução do Rio Grande do Sul. Além de investir R$ 60 milhões em iniciativas culturais, o governo federal articulou uma ação emergencial para projetos no estado, junto com as 100 maiores empresas patrocinadoras, até 2025.

Compõem o programa Bolsa Retomada Cultural, Prêmio Retomada - Diversidade Cultural, Retomada Cultural - Ações Artísticas Continuadas e outras atividades voltadas aos agentes culturais residentes ou estabelecidos nos municípios do Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública.

A Lei Paulo Gustavo (LPG), com adesão recorde, garantiu que as ações fossem executadas em todos os estados e municípios brasileiros, com repasse direto de R$ 3,8 bilhões, beneficiando os trabalhadores do setor afetados pela pandemia. O recurso deve ser executado até dezembro de 2024, e a lei teve adesão de 98% dos municípios e 100% dos estados.

Outro investimento significativo é a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que, até 2027, repassará R$ 15 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. Em 2023, os valores recebidos por estados, DF e municípios somaram mais de R$ 2,98 bilhões. A região Nordeste foi a que mais utilizou os recursos até o momento. Entre os estados com maior aplicação dos recursos estão Paraíba, Goiás, Acre, Distrito Federal e Tocantins. O Piauí se destaca como o estado onde os municípios mais utilizaram os recursos.

Foto: Amanda Tropicana/ Funarte

Cultura de base

O programa Cultura Viva, criado em 2004 e, dez anos depois, tornado a Política Nacional de Cultura Viva, atualmente apoia 6 mil Pontos de Cultura espalhados por todo o Brasil, fortalecendo ações locais reconhecidas por suas comunidades, especialmente as mais vulneráveis.

Outra conquista importante é que os estados agora têm um escritório e um comitê de cultura para aproximar as políticas públicas do setor, fortalecendo a democracia e a participação popular. Esse último é resultado do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC).

Outro marco do último ano foi a retomada da 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), que depois de um hiato de 10 anos, foi realizada em março deste ano. O evento reuniu mais de 3 mil participantes de todo o Brasil para debater políticas culturais e definir diretrizes do novo Plano Nacional de Cultura (PNC), que orientará a Pasta na próxima década.

Também, a celebração de um ano da implementação do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), pela Portaria MinC Nº 64, de 28 de setembro de 2023, organizados em 26 unidades da federação e com a seleção de 601 Agentes Territoriais de Cultura para atuar em todo o país. O programa visa integrar a cultura nas agendas locais, regionais e nacionais, fortalecendo a compreensão de que a cultura é um pilar essencial da cidadania e do desenvolvimento social.

Outra vitória foi a regulamentação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), com o Decreto assinado em 5 de setembro de 2024. A norma prevê o fortalecimento de ações do MinC e do Ministério da Educação, como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. A partir do PNLE, o MinC e o MEC têm agora uma agenda estratégica para promover a leitura, a escrita, o livro, a literatura e as bibliotecas públicas no Brasil, integrando a ação aos planos nacionais de Cultura e Educação.

O lançamento do programa Territórios da Cultura implicou na entrega de 36 veículos adaptados, conhecidos como MovCEUs, para levar atividades culturais a comunidades de baixa renda em municípios com até 20 mil habitantes. Essa iniciativa contempla um planejamento para oferecer atividades culturais móveis, como biblioteca, cinema ao ar livre e palco para apresentações.

Por meio da Lei Rouanet, há uma democratização do acesso e promoção da leitura no Brasil, além do fomento às ações culturais na área de livro, leitura, literatura e bibliotecas. Em 2023 e 2024, foram captados R$ 113,1 milhões para projetos de feiras de livros e festivais literários realizados em todo o país, publicação de livros de valor artístico, literário e humanístico, e qualificação de bibliotecas.

O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), vem atuando no desenvolvimento de políticas públicas para os setores que compõem a diversidade cultural, tais como povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, mulheres, indígenas, pessoas idosas, entre outras minorias. A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) definiu cotas para esse segmento da população de 5% para todos os editais.

O crescimento da Rede Cultura Viva é resultado dos Editais de Premiação Sérgio Mamberti e Construção Nacional Hip-Hop, com um investimento de R$ 39 milhões, beneficiando 1.442 iniciativas culturais. As parcerias celebradas com 42 Pontões de Cultura selecionados em edital para ativar redes territoriais e temáticas de Pontos de Cultura somaram o investimento de R$ 28 milhões, envolvendo 270 Pontos de Cultura em comitês gestores e a formação de 570 Agentes Cultura Viva (jovens de 18 a 24 anos) para mobilizar as redes no acesso aos recursos da cultura.

A PNCV passou a contar, pela primeira vez, com um piso de investimento da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). São R$ 400 milhões repassados anualmente pela União para estados, Distrito Federal e municípios.

Em setembro, foi lançado o Edital de Patrocínio sob a forma de Apoio Cultural às Rádios Comunitárias, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva. O objetivo era atender veículos previamente cadastrados pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), em parceria com o Ministério da Cultura, na realização dessa iniciativa inédita de apoio a rádios comunitárias.

Entre as ações já realizadas pelo MinC, em 2023 a agosto deste ano, destaca-se a inclusão da categoria Culturas Populares e Tradicionais na plataforma de cadastro e acompanhamento dos projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet, o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Também foi definido que todos os editais da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), lançados pelos estados e municípios com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), devem garantir a seleção mínima de 30% de grupos de culturas populares e tradicionais.

A indústria do audiovisual é uma das prioridades do MinC, com mais de R$ 2 bilhões em recursos para recuperar, fortalecer e modernizar o setor. Outra ação importante para o fortalecimento do audiovisual é o Plano de Diretrizes e Metas (PDM) do Audiovisual Brasileiro, uma iniciativa do Conselho Superior de Cinema (CSC), em parceria com a Secretaria do Audiovisual (SAV), para estruturar as políticas do setor nos próximos 10 anos (2025-2034).

O Programa de Intercâmbio Cultural do Ministério da Cultura (MinC) foi retomado em 2023. Neste ano, foi lançado o Edital de Intercâmbio para Circulação e Participação Audiovisual no Exterior, por meio da Secretaria do Audiovisual (SAV) do Ministério da Cultura (MinC), que oferece até R$ 1 milhão em bolsas para profissionais do setor participarem de eventos internacionais. As bolsas variam de R$ 7 mil a R$ 20 mil, dependendo do local, e há um adicional para propostas da Amazônia Legal. O edital busca fortalecer a presença do Brasil no cenário cultural global.

Foto:Luciele Oliveira/ MinC